Dr. Luis Carlos Morais de Lima - Advocacia e Consultoria Jurídica

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PERICULOSIDADE!
10/04/2018

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06/04/2018
AGORA SEGUE PARA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS...Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a licença-maternid...
05/04/2018

AGORA SEGUE PARA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS...
Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a licença-maternidade de 180 dias para celetistas (trabalhadoras sob o regime CLT). Na regra atual, o período ausente do trabalho é de 120 dias. Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

10/12/2016
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste art...
22/07/2016

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

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