Patrícia Lacerda Advogados Associados

24/12/2022

Um feliz e abençoado natal!!!

27/10/2022

Golpe do empréstimo - Empréstimo indevido vinculado a minha aposentadoria ou pensão, o que fazer?

▪️Tem sido recorrente a realização de empréstimos consignados indevidos e fraudulentos nos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas do INSS.

▪️Diversas instituições financeiras tem entrado em contado com aposentados e pensionistas dando a entender que são servidores do INSS.

▪️No contato, na maioria das vezes eles afirmam para o segurado que ele tem valores a receber do INSS quando na verdade trata-se de um golpe onde a pessoa estará “contratando” indevidamente um empréstimo consignado que será descontado do benefício.

▪️Esses golpistas muitas vezes já entram em contato com as pessoas munidos de informações como nome completo do segurado, CPF e até mesmo o valor do benefício que ele recebe, o que leva o segurado a crer que de fato está conversando com um servidor do INSS.

▪️Mas, é importante destacar quer esses dados obtidos pelos golpistas foram descobertos por meios ilícitos ou irregulares, o que por si só já demonstra a má índole das instituições que estão por trás deles.

▪️É importante o segurado ficar atento porque durante a ligação ou através de outros meios de contado utilizado ( sms, whatsapp) essas instituições perguntam dados pessoais alegando que é para atualizar cadastro, ou cancelar empréstimo, tais como endereço, telefone e até mesmo e-mail e pedem o envio do documento e da selfie do mesmo.

Posteriormente, o aposentado ou pensionista surpreendido com a liberação de um empréstimo indevido depositado diretamente em sua conta bancária, onde muitas vezes os documentos e assinatura estão falsificados.

▪️Nesses casos, é sempre importante buscar a ajuda de um advogado antes de qualquer atitude precipitada.

▪️E nunca envie foto de documentos e nem passe dados pessoais por telefone ou por mensagens. O INSS não faz esse tipo de solicitação.

24/03/2022

▪️Recentemente o Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional a reforma da previdência militar.

▪️Sendo assim, os Policiais Militares, Bombeiros e pensionistas do Estado de Minas Gerais podem requerer na justiça a redução da alíquota de 10,5% para 8%, bem como, pedir ao estado o ressarcimento dos valores que foram pagos indevidamente com correção monetária e juros de mora.

▪️É importante que os militares procurem um advogado com atuação na área de direito previdenciário militar de sua confiança para analisar o seu caso.

16/02/2022

▪️A vida é movida por sonhos e para que eles se tornem realidade temos que batalhar, lutar, confia-los a Deus e fazer à nossa parte.

▪️Sabemos que o trabalho vai preencher boa parte de nossas vidas e que a única maneira de sermos verdadeiramente satisfeitos é exercer com sabedoria, amor e honestidade a profissão que escolhemos.

▪️Nosso escritório é composto pelas advogadas Patrícia Nascimento de Lacerda, graduada pela PUC Minas, com especialização em Direito Público e Previdenciário e pela advogada Flávia Cristina Ferreira dos Santos graduada pela PUC Minas e Pós Graduanda em Direito Imobiliário. Além das áreas de especialização, atuamos ainda em diversas áreas do direito.

▪️Estamos trabalhando intensamente e nos aprimorando constantemente para proporcionar aos nossos clientes sempre os melhores resultados.

▪️Em breve teremos mais novidades...

“O teu dever é lutar pelo direito. Mas se algum dia encontrares o Direito em conflito com a justiça, lute pela justiça”. ⚖️

04/02/2022

▪️A partir de agora o aposentado e pensionista não é mais obrigado a realizar a prova de vida.

▪️Essa obrigação passa a ser do INSS que vai começar a consultar as bases de dados públicas para conferir se o segurado está vivo.

▪️As mudanças começam a valer para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir de ontem, 03/02/2022.

▪️De acordo com o INSS, serão considerados válidos como prova de vida realizada:

📌O acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

📌 A realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

📌O atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

📌A realização de perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;

📌A vacinação;

📌O cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

📌 As atualizações no Cadastro Único quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;

📌A votação nas eleições;

📌A emissão ou renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

📌 O recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

📌A declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

24/01/2022

Hoje é dia de homenagear a todos aqueles que ajudaram a construir o futuro de nosso país. Parabéns aos nossos trabalhadores aposentados!

24/01/2022

22/01/2022

Fique atento aos novos valores!

24/12/2021

Um feliz e abençoado Natal!!!

20/10/2021

▪️O INSS publicou uma lista convocando 95.588 segurados de todo o país que recebem auxílio doença para realizar nova perícia;

▪️Esses segurados tem até o dia 11 de novembro para agendar a perícia;

▪️Quem não respeitar esse prazo, terá seu pagamento suspenso e até cancelado;

▪️A maioria desses segurados não foram localizados pelo órgão ou não responderam à convocação anterior;

▪️A convocação está sendo feita para os casos em que a carta enviada pelos Correios foi devolvida, ou porque o cadastro esta incompleto e mesmo quando o segurado recebeu a convocação e não agendou a perícia médica no prazo definido.

▪️Se você deseja conferir se seu nome esta na lista, basta acessar o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-convocacao-347888278

28/09/2021

▪️Sim, é possível somar o seu tempo de trabalho rural com seu tempo de trabalho urbano e ter sua aposentadoria concedida;

▪️Essa modalidade de aposentadoria se chama aposentadoria híbrida;

▪️É uma modalidade de benefício que foi permitida a partir de 2008;

▪️Voltada especialmente para os trabalhadores que ao longo de suas vidas profissionais trabalharam com atividades entre o campo e a cidade;

▪️Essa modalidade de aposentadoria também conhecida como aposentadoria mista já que permite a soma do tempo de trabalho rural com o tempo de trabalho urbano para completar a carência exigida pelo INSS para ter seu benefício concedido;

▪️Ou seja, essa é uma modalidade da aposentadoria por idade que muitas pessoas desconhecem;

▪️Lembrando que sempre que você possuir dúvidas quanto aos seus direitos é importante consultar um profissional habilitado para analisar toda a sua documentação, só assim você estará seguro de que terá o melhor benefício.

▪️Você conhecia esse tipo de aposentadoria?