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Fabio Gabriel Advogados Associados

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Brasil
Santo Antônio de Jesus, BA
Fabio Gabriel Advogados Associados

Escritório de Advocacia especializado nas áreas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.

19/05/2026

A perda de um companheiro traz um desgaste enorme, que se intensifica quando o INSS nega o pedido de pensão por morte sob a alegação de que a união estável não estava registrada em cartório.

➡️ O que muitas pessoas desconhecem é que o judiciário já pacificou o entendimento de que a falta de “papel assinado” não anula o direito ao benefício, priorizando a realidade da vida a dois sobre a formalidade documental.

✅ Para reverter a negativa do órgão previdenciário e garantir o amparo financeiro, o caminho é demonstrar judicialmente que a convivência era pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Isso é feito por meio de um conjunto de provas sólido, que inclui desde comprovantes de residência no mesmo endereço, contas conjuntas, certidões de nascimento dos filhos e declarações de imposto de renda, até registros de fotos, viagens e o depoimento de testemunhas que acompanhavam a rotina do casal.

🗃️ A viabilidade de uma ação dessa natureza depende diretamente da organização estratégica e rigorosa dessas evidências, garantindo que nenhum detalhe técnico enfraqueça o direito do dependente.

➡️ Caso você esteja enfrentando dificuldades para ter seu direito reconhecido conte com o apoio jurídico de sua confiança para conduzir o caso com a segurança e a transparência necessárias.

📍Escritório Fábio Gabriel Advogados Associados

13/05/2026

🏠 O uso exclusivo de um imóvel em inventário exige equilíbrio. Se um herdeiro reside no local, os demais podem ter direito a uma compensação financeira.

➡️ Diferente do que muitos pensam, o valor não é estipulado livremente pelos outros herdeiros. Ele deve seguir o valor de mercado.

Como isso funciona na prática?

✅ O ideal é realizar uma avaliação com profissionais (corretores ou peritos) para identificar o preço justo de locação daquele imóvel na região.

✅ Se os herdeiros não entrarem em um consenso sobre o valor, caberá ao Juiz fixar a quantia, geralmente baseada em uma perícia técnica.

✅ O herdeiro que mora no local paga apenas a cota correspondente aos outros proprietários (ex: se ele tem 50% do imóvel, paga metade do “aluguel” de mercado para os outros).

📄 A viabilidade dessa cobrança depende de uma notificação formal e correta. Sem o procedimento certo, você pode estar perdendo o direito de receber retroativos.

Para garantir que seus interesses sejam preservados com rigor e segurança, conte sempre com o apoio jurídico de sua confiança.

📍Escritório Fabio Gabriel Advogados Associados

10/05/2026

Mudar o mundo começa com o cuidado de quem é o nosso mundo.

Ser mãe não é apenas um papel, é a forma mais intensa de coragem que existe. É aprender a ler o silêncio, a sustentar o amanhã e a encontrar força onde ninguém mais vê.

Hoje, nossa homenagem é para quem é porto, bússola e alicerce. Para quem transforma o amor em ação todos os dias.

Feliz Dia das Mães. ❤️

Uma homenagem do Escritório Fábio Gabriel Advogados Associados.

08/05/2026

Temos o orgulho de celebrar a aprovação do projeto da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais na UNEB Campus Valença. ⚖️

➡️ Após meses de planejamento, nasce uma especialização desenhada para os desafios reais do Direito contemporâneo. O objetivo é claro, formar profissionais que interpretem a Constituição de forma crítica e conectada com a realidade social e econômica do Brasil.

➡️ O projeto inova ao incluir a disciplina de Análise Econômica do Direito. Compreender os impactos financeiros das decisões judiciais é essencial para uma atuação jurídica moderna, responsável e eficiente.

✅ Mais do que uma especialização, este é um espaço de transformação para quem busca uma formação completa e atualizada.

Parabéns à UNEB e a todos que contribuíram para elevar o nível do debate jurídico em nossa região.

06/05/2026

🧑‍🧒‍🧒 Você sabia que a distância imposta por uma medida protetiva não precisa ser uma barreira para a convivência com o seu filho?

➡️ No Direito de Família, as decisões não são “quadradas”. A prioridade absoluta é a proteção, mas a lei entende que a vida real continua. Por isso, o juiz pode fazer ajustes na regra de afastamento para garantir que o vínculo com a criança não seja quebrado.

Na prática, o que pode mudar?

✅ Em casos de internação ou emergências médicas, onde a presença do pai é importante para o bem-estar do filho.
✅ Datas marcantes, como apresentações na escola ou eventos que fazem parte do crescimento da criança.
✅ Quando é possível garantir a segurança da mãe e, ao mesmo tempo, permitir que o pai participe da rotina do filho de forma controlada.

➡️ Essas exceções, chamadas de “Modulação dos Efeitos da Medida Protetiva”, são feitas com muita cautela e responsabilidade. O objetivo não é tirar a proteção da mãe, mas sim garantir que o direito da criança de conviver com o pai seja respeitado.

A viabilidade de uma estratégia como essa depende do rigor técnico e de como o pedido é explicado para o juiz.

Busque orientação especializada para entender como proteger quem você ama sem perder o convívio.

📍Escritório Fabio Gabriel Advogados Associados

01/05/2026

Neste 1º de maio, nossa homenagem vai para cada profissional que diariamente luta com o propósito de transformar a realidade ao seu redor.

Reconhecer o valor do trabalho é, acima de tudo, respeitar a dignidade e a história de quem o exerce. Parabéns a todos que, com ética e dedicação, constroem o futuro hoje.

Escritório Fabio Gabriel Advogados Associados

29/04/2026

📄 Em recente decisão judicial foi reconhecido que submeter o colaborador a um ambiente com sujeira e falta de higiene básica gera o dever de indenizar por danos morais. A sentença também garantiu o pagamento do adicional de insalubridade, reforçando que o ambiente de trabalho deve ser, antes de tudo, um local seguro e saudável.

➡️ Atuar com responsabilidade é entender que cada decisão impacta muito além do processo. A preservação dos direitos fundamentais do trabalhador é o que garante o equilíbrio das relações profissionais.

➡️ Em situações de desrespeito às normas de saúde e segurança, busque orientação jurídica especializada.

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23/04/2026

🏥 Muitos pacientes são surpreendidos ao buscar atendimento e descobrir que o hospital ou clínica de costume não faz mais parte do convênio. Mas a pergunta é: isso pode ser feito de qualquer forma?

❌ A resposta é não. A legislação é clara:

✅ Substituição equivalente: O hospital retirado deve ser substituído por outro de padrão equivalente.
✅ Comunicação obrigatória: O beneficiário precisa ser avisado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
✅ Transparência: A alteração deve ser comunicada de forma individual e clara, não basta apenas atualizar o site ou aplicativo silenciosamente.

Se o hospital for retirado sem um substituto à altura ou sem o aviso prévio, a operadora pode estar cometendo uma prática abusiva, ferindo o direito à continuidade do tratamento e à transparência.

Em caso de dúvidas sobre alterações na sua rede credenciada, busque orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso.

📍Escritório Fábio Gabriel Advogados Associados

17/04/2026

No Direito Civil, a segurança de uma transação, seja ela imobiliária, societária ou de prestação de serviços, não reside na assinatura, mas na especificidade das cláusulas.

O uso de “modelos padrão” é um dos maiores riscos para o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. Um contrato que não prevê as particularidades do seu negócio ou da sua realidade pessoal é, na verdade, uma porta aberta para litígios judiciais que podem durar anos.

A advocacia estratégica atua na personalização do risco. Nosso foco é:
✅ Identificar vulnerabilidades antes que se tornem conflitos;
✅ Blindar direitos através de redações técnicas e precisas;
✅ Garantir que o acordo reflita exatamente a vontade
e a segurança das partes.

📄 Contratos bem elaborados não são apenas documentos, são ferramentas de economia. Eles evitam o custo emocional e financeiro de um processo judicial futuro.

Para demandas complexas, a solução deve ser sob medida. Conte com um apoio jurídico especializado.

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13/04/2026

O compromisso com a técnica é o que garante a solidez de cada passo.

📍Escritório Fábio Gabriel Advogados Associados

08/04/2026

⚠️ Muitos segurados acreditam que, por terem uma deficiência, só podem se aposentar se ficarem totalmente incapacitados para o trabalho. Isso é um erro que custa anos de vida e muito dinheiro.

❌ O erro custa caro, anos extras de trabalho e dinheiro perdido.

♿️ A Aposentadoria PCD (LC 142/13) é para quem trabalha com limitações e oferece vantagens únicas:

✅ Menos Idade: Aposente-se aos 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens).
✅ Menos Tempo: Redução de até 10 anos no tempo de contribuição.
✅ Mais Dinheiro: O cálculo pode chegar a 100% da sua média salarial, fugindo dos cortes da Reforma.

⚠️ Trabalhar com limitações exige um planejamento à altura do seu esforço. Garanta que você não trabalhe nem um dia a mais do que o necessário. ⏳

➡️ Busque o suporte de um parecer jurídico especializado.

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Endereço

Rua Jonathas Pereira Do Valle, N° 55, Quitandinha
Santo Antônio De Jesus, BA
44570000

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