Eleilton Vieira Advocacia

03/09/2020

Quando não deve ser aplicado a técnica do julgamento ampliado?

01/09/2020

A tecnica se apresenta como substituta dos antigos embargos infringentes e se fundamenta na busca da promoção de um processo mais célere, justo e que garanta maior segurança jurídica

18/08/2020

Fique atento!

17/08/2020

O diploma consumerista visa antes de tudo a harmonização das relações entre fornecedores e consumidores, sempre com base nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Sendo assim, na hipótese de erro grosseiro em site de compras e uma rápida manifestação do fornecedor (cancelando a compra) o isenta de responsabilidade por falha na prestação do serviço.

11/08/2020

Para não esquecer.

10/08/2020

A lei Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

07/08/2020

Sextou com dicas de séries que valem o seu tempo!
1️⃣. How to get away with murder (Como defender um assassino) - A série da ABC, que estreou em 2014, veio ensinar aos espectadores algumas noções de Direito; mas, mais que isso, tentou mostrar como é possível cometer um assassinato e sair impune.
2️⃣2. Olhos que condenam - Racismo e erro judicial: o real e a ficção da série ‘Olhos que Condenam’ Minissérie da Netflix reconstrói um famoso julgamento em Nova York em que jovens negros foram condenados por um crime que não cometeram.
3️⃣. Sherlock - O dr. John Watson precisa de um lugar para morar em Londres. Ele é apresentado ao detetive Sherlock Holmes e os dois acabam desenvolvendo uma parceria intrigante, na qual a dupla vagará pela capital inglesa solucionando assassinatos e outros crimes brutais. Tudo isso em pleno século XXI.
4️⃣. The people X O.J Simpson - julgamento de O.J Simpson prendeu os EUA em 1995. Cerca de 150 milhões de pessoas (57% da população norte-americana) parou na frente da TV para assistir ao ex-jogador de futebol americano estava no banco dos réus acusado de ter matado sua ex-mulher, Nicole Brown e o amigo dela Ronald Goldman.
Não esquece de compartilhar!

04/08/2020

Nessa linha, o art. 14 do CDC: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

03/08/2020

A adoção do cancelamento unilateral de um dos trechos da passagem adquirida por consumidor quando do não comparecimento no voo de ida (no show) é prática tarifária comumente utilizada pelas empresas do ramo de transporte aéreo de passageiros.
Tal conduta, embora justificável do ponto de vista econômico e empresarial, configura prática abusiva, considerando que afronta direitos básicos do consumidor, tais como a vedação ao enriquecimento ilícito, a falta de razoabilidade nas sanções impostas e, ainda, a deficiência na informação sobre os produtos e serviços prestados.

31/07/2020

28/07/2020

Uma observação importante é que o sujeito passivo da violência doméstica, objeto da referida lei, é a mulher.
Mesmo havendo entendimentos doutrinários e jurisprudências diversos, a destinatária da proteção conferida pela Lei Maria da Penha é sempre a mulher.