Emille Souza Advocacia e Assessoria

Emille Souza Advocacia e Assessoria Especialização em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho

11/03/2026

Sabe qual é o prazo para receber suas verbas rescisórias? 🤔
Muitos trabalhadores f**am na dúvida quando o contrato de trabalho chega ao fim. A regra é clara: a empresa tem 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento.
⚠️ E se atrasar?
O trabalhador passa a ter direito a uma multa no valor do seu último salário, conforme o Artigo 477 da CLT.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados! 💼✨

09/03/2026

O número assusta, mas é a realidade: 70% dos pedidos no INSS são INDEFERIDOS. ❌📉

Por que isso acontece tanto? Muitas vezes não é porque você não tem o direito, mas sim porque:

• O sistema do INSS é automatizado e não perdoa falhas documentais;
• O CNIS está desatualizado ou com indicadores de erro;
• A estratégia de pedido foi mal montada.
Sair dessa estatística exige técnica e atenção aos detalhes que o balcão do INSS não te conta. Não deixe o seu futuro à mercê da sorte.

Seu benefício foi negado, procure um especialista.

02/03/2026

Você sabe onde termina a diária e começa o vínculo empregatício? 🤔

A linha regra principal é a frequência, porque se o serviço acontece 3 vezes ou mais na semana, a lei entende que existe um contrato de trabalho doméstico.

Garantir os direitos (como FGTS e férias) é a melhor forma de proteger tanto o empregador quanto o profissional.

25/02/2026

Você sabia que quem tem doença autoimune pode ter direitos específicos no INSS? 💡

Muitas vezes, a dor invisível impede o trabalho e o Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária) ou até a Aposentadoria por Invalidez se tornam caminhos necessários. Não sofra sem suporte!

📌 Salve para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber disso.

23/02/2026

Três mudanças que a empresa NÃO pode impor sozinha!

1. Venda de Férias: A empresa jamais pode te obrigar a vender os dias de abono pecuniário.
A decisão de trocar descanso por dinheiro é exclusivamente sua.

2. Troca de Turno: Mudar você do horário comercial para o turno da noite (ou vice-versa) exige o seu aceite.
Essa alteração impacta sua vida social e saúde, por isso não pode ser imposta de forma unilateral.

3. Troca de Função: Você foi contratado para uma tarefa e agora querem que faça algo totalmente diferente?
Se a mudança for drástica ou te prejudicar, a empresa precisa do seu consentimento e na maioria das vezes, de um ajuste salarial.

06/02/2026

O que acontece quando os direitos dos pais conflitam com a proteção da criança? ⚖️

A destituição do poder familiar é a medida mais severa do Direito de Família. Ela não acontece por qualquer motivo: é uma decisão judicial baseada no descumprimento grave dos deveres de sustento, guarda e educação.

Quais são as principais causas previstas no Código Civil e no ECA?
• Castigos imoderados;
• Abandono;
• Prática de atos contrários à moral e aos bons costumes;
• Reiteração de faltas nos deveres de pai/mãe.

Trata-se de uma medida excepcional, onde o princípio do melhor interesse da criança prevalece sobre qualquer vínculo biológico.

ProteçãoInfantil DireitoCivil

02/02/2026

INSS te deu alta, mas a empresa não te aceita de volta? 😰
Isso tem nome: Limbo Previdenciário. É aquela situação injusta onde você f**a “preso” no meio de um jogo de empurra. O perito do INSS diz que você está apto para o trabalho, mas o médico da empresa diz que você não tem condições de retornar.
O resultado? Você f**a sem o benefício e sem o seu salário. 💸
⚠️ O que você precisa saber agora:
1. A responsabilidade pelo pagamento do seu salário, após a alta do INSS, passa a ser da empresa, mesmo que ela não te deixe trabalhar em sua função original.
2. A empresa deve tentar readaptar você em uma função compatível com sua saúde.
3. Você não pode simplesmente f**ar em casa esperando “ver no que dá”. Isso pode gerar uma demissão por abandono de emprego.
Não aceite f**ar sem renda! Se você está nessa situação, procure orientação jurídica imediatamente para garantir seus direitos e reativar seus pagamentos.

Você já teve algum benefício negado pelo INSS?Continue lendo que vamos te explicar quais medidas você pode tomar nessa s...
25/07/2025

Você já teve algum benefício negado pelo INSS?

Continue lendo que vamos te explicar quais medidas você pode tomar nessa situação!

O primeiro passo é entender por quais motivos o INSS indeferiu a sua solicitação.

Essa justif**ativa pode ser acessada no aplicativo Meu INSS, em que é possível verif**ar todo o processo administrativo gerado pela solicitação do beneficiário.

Dependendo do caso, pode ser indicada a:

– Reversão da decisão com um recurso administrativo;

– Entrada de uma ação judicial;

– Necessidade de iniciar um novo pedido.

Nesse momento, contar com o auxílio de um especialista pode ser decisivo.

Pois, com base nessas informações, é possível escolher o melhor caminho a seguir.

Essa é uma escolha estratégica que muda conforme as particularidades da situação e do benefício solicitado.

Caso o erro tenha sido do segurado ao realizar a solicitação, seja porque a fez de forma inadequada ou falhou ao apresentar documentos, refazer o pedido pode ser mais adequado.

Porém, quando o erro é cometido pelo INSS, o caminho mais eficiente pode ser a formulação do pedido judicial.

O advogado também poderá requerer a concessão de uma liminar, visando que o solicitante passe a receber, de imediato, o benefício anteriormente negado.

Ficou com alguma dúvida?

Comente aqui embaixo que vamos te responder!

Ainda que existam esforços para a simplif**ação do sistema previdenciário brasileiro, a complexidade e a burocracia exce...
16/07/2025

Ainda que existam esforços para a simplif**ação do sistema previdenciário brasileiro, a complexidade e a burocracia excessiva são rotina na vida dos segurados.

A perícia médica, por exemplo, é uma prova fundamental para a concessão e manutenção de benefícios e, mesmo assim, muitas dificuldades são enfrentadas.

Desde a demora para se conseguir um agendamento, até o descaso vivido por grande parte dos segurados no momento da consulta e avaliação médica.

Os principais benefícios dependentes da perícia médica são:

→ A aposentadoria por incapacidade permanente;

→ Auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente;

→ A aposentadoria da pessoa com deficiência;

→ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Em todos esses benefícios, o INSS precisa comprovar a existência de doenças, deficiências ou condições incapacitantes do segurado.

A comprovação se dá, justamente, por meio da perícia realizada por médico habilitado, que produzirá um laudo indicando a existência e a extensão das más condições de saúde.

O documento é tão fundamental que, a partir dele, o benefício pode ser concedido, negado ou, embora concedido, ter valor maior ou menor.

Em alguns casos, a perícia precisa ser contestada, o que pode ocorrer pela via administrativa, diretamente junto ao INSS, ou judicial, por meio de ação judicial.

Para saber qual a melhor solução para o seu caso, é fundamental a consulta de um especialista na área!

Deixe seu comentário, curta e compartilhe este conteúdo com seus amigos e nos siga para muito mais!

Você conhece os benefícios previdenciários aos quais a pessoa diagnosticada com autismo tem direito?Como se sabe, o Tran...
19/06/2025

Você conhece os benefícios previdenciários aos quais a pessoa diagnosticada com autismo tem direito?

Como se sabe, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que gera déficit de comunicação, comportamento e relacionamento.

Por conta dessas dificuldades, o individuo com o distúrbio recebe um olhar especial - a lei prevê critérios menos rígidos para o acesso aos benefícios previdenciários.

Além disso, também é possível que eles solicitem aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência e auxílio por incapacidade temporária.

Para ter esses direitos, o autista precisa passar por avaliações médicas e perícias que comprovem as barreiras que enfrenta para realizar as atividades do dia a dia.

Se você conhece alguém com TEA, oriente sua família a procurar um profissional que o ajude a garantir todos os direitos!

Você é dona de casa e nunca contribuiu para o INSS? Será que isso signif**a que não há como se aposentar?Se essa é a sua...
02/06/2025

Você é dona de casa e nunca contribuiu para o INSS? Será que isso signif**a que não há como se aposentar?

Se essa é a sua dúvida, continue lendo e descubra o que é possível fazer!

A aposentadoria por idade exige que a pessoa tenha uma idade mínima e um tempo de contribuição.

No entanto, se você nunca fez contribuições, como muitas donas de casa, a situação pode ser mais complicada.

Com a reforma da Previdência de 2019, para que a dona de casa consiga se aposentar por idade, é necessário que tenha 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição, como segurada facultativa.

Mas, se você nunca contribuiu ao INSS e já está com mais de 65 anos, ainda pode ter direito a um benefício assistencial, conhecido como LOAS ao idoso.

Ele é pago pelo governo e não exige contribuição anterior, mas é preciso comprovar condição de miserabilidade (ou seja, renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa) e estar cadastrado no CadÚnico.

O valor é de um salário mínimo mensal, mas, ao contrário da aposentadoria, ele não oferece décimo terceiro salário e não deixa pensão para os dependentes.

Cada caso é único, e o ideal é consultar um advogado especialista em direito previdenciário para entender melhor os seus direitos e como proceder.

Endereço

Rua Cosme E Damião, N 298
Santo Antônio De Jesus, BA

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