Josiane Mallet Balbé Advogada

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👩‍💼Advogada com 29 anos de atuação
⚖️Direito previdenciário, trabalhista e do trânsito
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27/12/2025

Muita gente continua pagando dívidas sem saber que elas já poderiam ter sido reduzidas ou até encerradas.
E o mais grave é que o banco sabe disso, mas jamais vai te avisar.
Existem formas totalmente legais de diminuir, anular ou finalizar uma dívida, só que essas possibilidades ficam escondidas nos contratos e na legislação que quase ninguém explica.
Aqui estão algumas brechas que os bancos torcem para você nunca descobrir:
1️⃣ Juros abusivos
Se a taxa do seu contrato está muito acima da média do Banco Central, dá pra revisar e cortar boa parte da dívida.
2️⃣ Dívida prescrita
Passaram 5 anos sem ação judicial? A cobrança perde a validade e você não é mais obrigado a pagar.
3️⃣ Cobrança de tarifas e seguros escondidos
Se colocaram seguros, tarifas ou serviços sem sua autorização, esses valores podem ser excluídos do contrato.
4️⃣ Venda casada
Obrigaram você a contratar seguro, cartão ou título para liberar crédito? Isso é ilegal e pode anular parte da dívida.
5️⃣ Capitalização indevida (juros sobre juros)
Se aplicaram juros compostos sem previsão clara, dá pra pedir recálculo e eliminar boa parte do valor.
6️⃣ Falta de transparência (CET errado)
Se o banco não informou corretamente o Custo Efetivo Total, o contrato pode ser questionado.
7️⃣ Renegociação abusiva
Se você renegociou e a dívida ficou maior do que antes, é possível revisar e cancelar os excessos.
Quem entende as regras para de jogar contra o próprio bolso.
Se gostou da dica já segue este perfil .

26/12/2025

“Inversão dos papéis: hoje ele é ela e eu sou ele… e a diversão tá garantida 😂🔥”

Quando até os de homem e mulher entram em inversão, o riso é causa ganha 😎⚖️

👉 Curte, compartilha e marca quem t**a essa inversão 😂
👉 Segue pra mais conteúdos jurídicos 😂🔥

26/12/2025

Vem conhecer de perto o futuro 🚗⚡
O Spark EUV Activ, 100% elétrico, chegou com tudo: moderno, sustentável, silencioso e cheio de tecnologia 💚✨
É economia, inovação e estilo andando juntos.
Se você ama novidade, esse carro vai te conquistar!
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25/12/2025

🚨Trabalhador CLT

Fim de ano chegou e muita empresa chama de “recesso” o que, na prática, não pode gerar prejuízo ao empregado.

RECESSO DE FIM DE ANO
Não existe na CLT.
É uma liberalidade da empresa.

Se for recesso:
✔️ Não pode descontar das suas férias
✔️ Não pode exigir compensação depois
✔️ Não pode jogar horas no banco de horas

🚨Se a empresa decidiu parar, a responsabilidade é dela, não sua.

FÉRIAS COLETIVAS
Só são válidas se a empresa cumprir todas as exigências legais:
• Aviso com no mínimo 30 dias
• Comunicação ao sindicato da categoria
• Comunicação ao Ministério do Trabalho
• Registro no eSocial
• Duração mínima de, no mínimo, 10 dias corridos

Sem cumprir essas regras, não é férias coletivas.

🚨 SINAIS DE ALERTA
- Chamam de “recesso”, mas querem compensação depois
- Chamam de “recesso”, mas jogam no banco de horas
- Dizem ser férias coletivas sem aviso ou sem comunicação legal

📌 Direito não é favor.

23/12/2025

⚠️ Veículo elétrico também segue a lei.
Patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores têm regras específicas de circulação definidas pelo CONTRAN.
📌 A Resolução CONTRAN nº 996/2023 estabelece: ✔️ Classificação correta do veículo
✔️ Onde pode ou não circular
✔️ Quando há exigência de registro, emplacamento e habilitação
✔️ Fiscalização mais rigorosa para ciclomotores a partir de 2026
Ignorar a norma pode resultar em multa, apreensão e outras penalidades.
⚖️ Informação evita prejuízo.
👉 CTA:
Comente “REGULARIZAR” se você usa veículo elétrico
Compartilhe para evitar problemas no trânsito 🚨
Hashtags:
resolução996 advocacia informaçãojurídica
Se quiser, faço uma versão ainda mais curta (estilo carrossel) ou tom de alerta para Reels.

🚨 URGENTE, TRABALHADOR!O prazo do 13º salário mudou em 2025 e tem muita gente confundindo a data!📌 Como o dia 30 de nove...
20/11/2025

🚨 URGENTE, TRABALHADOR!
O prazo do 13º salário mudou em 2025 e tem muita gente confundindo a data!
📌 Como o dia 30 de novembro cai no domingo, por lei o pagamento PRECISA ser antecipado.

👉 Atenção: a data correta para pagar o 13º em 2025 é 28 de novembro – sexta-feira.

Não caia em desinformação e não deixe o seu direito passar! ⚖️
Se a empresa atrasar, gera multa e você pode exigir seus direitos.

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