09/04/2025
O julgamento dos Embargos de Declaração na ADI 2111, em 10/04/2025, pode ser decisivo para a Revisão da Vida Toda.
Em 2022, o Tema 1.102 (RE 1.276.977) garantiu aos segurados do INSS o direito de considerar todas as contribuições no cálculo do benefício.
Porém, em março de 2024, as ADIs 2110 e 2111 declararam a regra transitória da Lei 9.876/99 obrigatória, gerando controvérsia jurídica.
Os embargos agora questionam essa decisão, alegando nulidade e conflito com o Tema 1.102. O resultado impactará diretamente a renda de aposentados e pensionistas.
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https://advocattus.com.br/embargos-na-adi-2111/
ADI 2111 e Revisão da Vida Toda: Embargos no STF em 2025 podem resgatar o Tema 1.102!