06/02/2026
Carteiro motorizado pode ter direito à aposentadoria especial.
Quem trabalha diariamente em motocicleta, como os carteiros motorizados, está exposto a risco permanente de acidentes graves no trânsito.
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou que o uso habitual de motocicleta caracteriza atividade especial por periculosidade, permitindo a contagem diferenciada do tempo de contribuição.
Mesmo que a profissão não esteja listada expressamente na lei, o que importa é a realidade do risco enfrentado diariamente, que é permanente, imprevisível e inerente à atividade — não sendo eliminado por equipamentos de proteção.
Souza & Bühler Advogados Associados
