Lélia Pereira Advocacia

16/10/2025

04/04/2025

Não tenho sócios. Qualquer informação sobre os processos será passada diretamente por mim através do meu número de celular.

24/03/2025

Mais uma vez, não troquei de número, fiquem atentos, redobrem a atenção pra não cair em golpes.

24/12/2024

Prezados clientes e amigos, um excelente Natal a todos, que Jesus abençoe seus lares!

16/11/2024

A atribuição de bens a um ser irracional não é permitida pelo nosso ordenamento jurídico, já que a capacidade para suceder é exclusiva da pessoa humana.

Mas, caso você queira deixar parte da sua herança ao seu animalzinho, você poderá fazer de forma indireta no testamento.

Será possível designar determinado bem ou valor a uma pessoa com o encargo de cuidar do animal, ou sob a condição de atender às suas necessidades. É o chamado legado com encargo, no qual a pessoa só herdará se cumprir com essa obrigação.

Importante dizer que, caso no testamento conste somente a destinação da herança ao pet, sem determinar a pessoa que seria responsável por cuidar do animal, a cláusula será considerada nula.

Deseja saber mais? Acompanhe nossa página!

11/11/2024

A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais céleres.

A decisão unânime se deu na 3ª Sessão Ordinária de 2024, relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário seja registrado em cartório.

No caso de menores de idade ou de incapazes, a resolução detalha que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhes seja garantida a parte ideal de cada bem a que tiver direito.

31/10/2024

Você tem interesse em emancipar seu filho menor, mas não sabe quais benefícios isso pode trazer? Acompanhe o texto e entenda melhor.

A emancipação é uma forma de antecipar a autonomia jurídica do adolescente. Por isso, é um processo sério, com impactos significativos na vida do menor.

Realizando-a, será possível que seu filho seja responsável financeiramente por suas próprias contas, administre patrimônio, compre ou venda móveis e imóveis, receba herança e viaje desacompanhado - tudo isso sem a necessidade de autorização do responsável.

Ou seja, a emancipação adianta as responsabilizações próprias de um adulto.

Mas atenção! Esse processo só pode ser realizada a partir dos 16 anos de idade, com consentimento de ambos os seus pais ou responsáveis legais.

Caso haja alguma dúvida, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

20/06/2024

FIQUEM ATENTOS AOS GOLPES.

A gente não tem um dia de paz!
Novamente estão usando minha foto para abordar clientes e solicitar dinheiro para pagamentos de custas, perícias… NÃO SOU EU. NÃO TROQUEI DE TELEFONE.

21/05/2024

Quando os pais tem filhos e decidem se divorciar, é preciso resolver questões como guarda, visitas e pensão alimentícia.

Em casos de conflito, a mediação é recomendada para restaurar o diálogo na tentativa de resolução das divergências de forma consensual, sem prejudicar a relação com os filhos.

Reconhecer que os direitos e os deveres derivados da paternidade são diferentes das divergências derivadas do relacionamento conjugal é essencial, principalmente pra preservar o bom desenvolvimento dos filhos.

Consulte um advogado especializado se estiver passando por essa situação.

14/05/2024

A pensão alimentícia deve cobrir as necessidades essenciais dos filhos, incluindo despesas médicas.
Entretanto, nem sempre o valor fixado é suficiente para cobrir gastos inesperados. Assim, quando isso ocorre, os pais devem dialogar para chegar a um acordo, priorizando o cuidado da criança.
Em casos específicos de evidente capacidade financeira dos pais, o juiz pode decidir incluir uma quantia extra na pensão para cobrir os custos médicos.
É necessário recorrer à justiça para isso, apresentando provas. Cada situação é única, por isso é importante buscar orientação de advogados especializados em direito de família.

10/05/2024

O término conturbado de um relacionamento pode levar os pais a reprimirem um ao outro através da criança. A esses atos de influência no pensamento da criança ou adolescente, damos o nome de alienação parental.

Separamos algumas situações que configuram a prática:

- Desqualificar o responsável que exerce a maternidade ou paternidade.
- Dificultar a prática da autoridade parental, bem como o contato entre a criança ou adolescente e seu genitor.
- Dificultar a convivência familiar.
- Esconder informações relevantes da criança ou adolescente.
- Realizar denúncias falsas contra os responsáveis ou familiares do jovem.
- Mudar de localidade sem justificativa, complicando a relação familiar.

Toda criança têm o direito de convivência mútua com os pais. Portanto, genitor, se você está sofrendo com práticas de alienação parental, busque os seus direitos e os de sua criança.