Esther Duarte Advocacia

Esther Duarte Advocacia Advogada previdenciária | Há 5+ anos ajudando pessoas a garantirem seus direitos no INSS: aposentadoria, auxílio-acidente, LOAS

Quando um segurado do INSS falece, o companheiro ou companheira tem direito à pensão por morte, desde que consiga compro...
20/08/2026

Quando um segurado do INSS falece, o companheiro ou companheira tem direito à pensão por morte, desde que consiga comprovar a união estável. E é justamente nesse ponto que muitos pedidos são negados.

Diferente do casamento, que é comprovado pela certidão, a união estável nem sempre tem um documento formal. Por isso, o INSS exige provas que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.

Entre os documentos mais aceitos estão: conta bancária conjunta, plano de saúde como dependente, escritura de imóvel em nome dos dois, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente, fotos e correspondências no mesmo endereço.

O problema é que, no momento da perda, reunir essas provas se torna muito mais difícil. Organizar essa documentação em vida é a forma mais segura de proteger quem depende de você.

Descobrir que existem períodos sem contribuição ao INSS é mais comum do que parece.A reação imediata costuma ser querer ...
18/08/2026

Descobrir que existem períodos sem contribuição ao INSS é mais comum do que parece.

A reação imediata costuma ser querer pagar tudo retroativamente para completar o tempo de aposentadoria. Mas não é tão simples assim e em alguns casos, pode até ser um prejuízo.

Primeiro, é preciso entender quem pode fazer isso. O contribuinte individual que exercia atividade remunerada na época, mas não recolheu, pode regularizar esse período.

Já o contribuinte facultativo, como estudantes e donas de casa, só pode pagar em atraso se o atraso for de até seis meses. Depois disso, perde o direito.

Segundo ponto: o valor. Quando o atraso é superior a cinco anos, o INSS exige que o cálculo seja feito com juros e multa, o que pode tornar o pagamento muito alto. Em alguns casos, o custo da contribuição retroativa supera o benefício financeiro que ela traria para a aposentadoria.

Por isso, antes de pagar qualquer guia em atraso, é importante fazer as contas. Analisar se aquele período vai realmente mudar o valor do benefício ou antecipar a aposentadoria e se o investimento compensa diante do retorno.

📌 Salve e envie para quem está pensando em regularizar contribuições atrasadas.

A maioria das pessoas só começa a pensar na aposentadoria quando está perto de dar entrada. E é justamente aí que surgem...
11/08/2026

A maioria das pessoas só começa a pensar na aposentadoria quando está perto de dar entrada. E é justamente aí que surgem os problemas: contribuições faltando no CNIS, períodos que não foram registrados corretamente, tempo especial que nunca foi reconhecido.

Cada um desses erros pode significar um benefício menor do que o esperado, ou até anos a mais de contribuição desnecessária.

O planejamento previdenciário serve para identificar essas falhas com antecedência e corrigir o que for possível enquanto ainda há tempo. É uma análise completa da vida contributiva do segurado, avaliando todas as regras disponíveis para encontrar o caminho mais vantajoso.

Quanto mais cedo essa análise é feita, mais margem existe para ajustar o que precisa ser ajustado, seja complementar contribuições, corrigir dados no CNIS ou escolher o melhor momento para dar entrada no benefício.

Deixar para a última hora não significa apenas atrasar a aposentadoria. Pode significar se aposentar com um valor abaixo do que seria possível, sem chance de reverter.

O BPC/LOAS é um dos benefícios que mais gera confusão entre os segurados e boa parte disso vem de informações incorretas...
06/08/2026

O BPC/LOAS é um dos benefícios que mais gera confusão entre os segurados e boa parte disso vem de informações incorretas que circulam por aí.

Muita gente acredita que só tem direito quem nunca trabalhou, ou que o benefício funciona como uma aposentadoria e pode ser deixado para a família. Nada disso é verdade.

O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que ele não exige contribuição ao INSS, mas também não gera pensão por morte, 13º salário ou outros direitos típicos de quem contribuiu.

Para ter acesso, é necessário comprovar renda familiar per capita dentro do limite estabelecido por lei e estar inscrito no CadÚnico. No caso de pessoas com deficiência, ainda é preciso passar por avaliação social e médica do INSS.

Conhecer as regras reais do BPC é o primeiro passo para não perder um direito por falta de informação, ou para não criar expectativas sobre algo que o benefício não oferece.

Essa é uma dúvida comum e a resposta depende de como era a relação de trabalho na época.No caso do aluno-aprendiz, se ha...
04/08/2026

Essa é uma dúvida comum e a resposta depende de como era a relação de trabalho na época.

No caso do aluno-aprendiz, se havia remuneração, mesmo que por meio de renda mensal paga pela instituição de ensino, e contribuição à previdência, esse tempo pode sim ser computado para a aposentadoria.

Já o estágio tem uma situação diferente. Por não ser considerado vínculo empregatício, o período de estágio em regra não gera tempo de contribuição, a não ser que o estagiário tenha contribuído por conta própria como facultativo durante esse período.

O detalhe é que comprovar o tempo como aluno-aprendiz exige documentação específica, como certidões da instituição de ensino e registros de pagamento. Sem isso, o INSS tende a não reconhecer.

Salve para consultar quando precisar.

Muitos beneficiários do INSS descobrem, anos depois, que o valor da aposentadoria foi calculado de forma incorreta. A pr...
30/07/2026

Muitos beneficiários do INSS descobrem, anos depois, que o valor da aposentadoria foi calculado de forma incorreta. A primeira reação é querer pedir a revisão, mas nem sempre o prazo ainda permite.

A decadência é o prazo que o segurado tem para pedir a revisão do ato de concessão do benefício. Esse prazo é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento.

Depois disso, o INSS não é mais obrigado a revisar a forma como o benefício foi calculado.

Já a prescrição diz respeito aos valores atrasados. Mesmo que a revisão seja aceita, o segurado só tem direito a receber as diferenças dos últimos 5 anos. O que ficou para trás não pode mais ser cobrado.

Ou seja, quanto mais tempo o segurado demora para agir, mais ele pode perder, tanto o direito de revisar quanto o valor que deixou de receber.

Por isso, se você desconfia que o cálculo do seu benefício não considerou todos os períodos ou valores corretamente, o momento de verificar é agora.

A reabilitação profissional é um serviço do INSS que capacita o segurado para uma nova função quando a condição de saúde...
28/07/2026

A reabilitação profissional é um serviço do INSS que capacita o segurado para uma nova função quando a condição de saúde não permite mais exercer a atividade anterior.

Se você recebe auxílio por incapacidade e o INSS entende que há possibilidade de atuar em outra área, pode ser encaminhado para o programa, com cursos, treinamentos e acompanhamento.

Durante esse período, o benefício continua sendo pago normalmente.

Dois pontos que poucos sabem: recusar a participação sem justificativa pode levar à suspensão do benefício. Mas, por outro lado, se o programa não for compatível com a sua realidade é possível contestar.

O INSS não pode encerrar seu benefício com uma reabilitação que não se aplica ao seu caso.

Se você foi convocado para o programa ou teve o benefício cessado após a reabilitação, procure orientação antes de aceitar qualquer decisão.

Muitos brasileiros passam anos trabalhando em outro país e, ao retornar, acreditam que aquele período ficou perdido para...
23/07/2026

Muitos brasileiros passam anos trabalhando em outro país e, ao retornar, acreditam que aquele período ficou perdido para fins previdenciários. Mas não é bem assim.

O Brasil mantém acordos internacionais de previdência com diversos países, como Portugal, Espanha, Itália, Japão, Estados Unidos, Alemanha e outros. Esses acordos permitem que o tempo de contribuição no exterior seja somado ao tempo contribuído no Brasil para fins de aposentadoria.

Na prática, funciona assim: se o segurado não atingiu o tempo mínimo de contribuição em nenhum dos dois países isoladamente, é possível unir os períodos para cumprir os requisitos. Cada país paga a sua parte, proporcional ao tempo contribuído em seu território.

O acordo evita que o trabalhador precise contribuir para dois sistemas ao mesmo tempo. Quem é enviado temporariamente para outro país por uma empresa brasileira, por exemplo, pode manter a vinculação apenas ao INSS durante o período no exterior.

O processo exige documentação específica e pode variar conforme o país envolvido, por isso é fundamental analisar o caso individualmente para entender como o acordo se aplica à sua situação.

Você já conferiu o extrato de pagamento do seu benefício com atenção? Muitos aposentados e pensionistas recebem menos do...
21/07/2026

Você já conferiu o extrato de pagamento do seu benefício com atenção? Muitos aposentados e pensionistas recebem menos do que deveriam por causa de descontos que nem sempre são devidos.

Existem descontos legais e previstos, como o Imposto de Renda, parcelas de empréstimo consignado e pensão alimentícia judicial. Esses fazem parte das regras e são aplicados automaticamente.

O problema está nos descontos que aparecem sem explicação ou sem autorização: mensalidades de associações que o beneficiário nunca aderiu, cobranças de empréstimos não reconhecidos ou valores que ultrapassam o limite da margem consignável.

Se você identificou qualquer desconto que não reconhece, é possível solicitar esclarecimento e contestar junto ao INSS ou à instituição financeira responsável.

📌 Salve este post e envie para quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS.

É comum pessoas que tiveram dois vínculos de trabalho simultâneos em algum momento da vida, dois empregos com carteira a...
16/07/2026

É comum pessoas que tiveram dois vínculos de trabalho simultâneos em algum momento da vida, dois empregos com carteira assinada, ou um emprego e uma atividade como autônomo, por exemplo.

Mas na hora de se aposentar, surge a dúvida: como o INSS considera esse período?

Quando o segurado exerce atividades concomitantes, as contribuições de cada vínculo são registradas separadamente no CNIS. O ponto de atenção é como esses valores são usados no cálculo do benefício.

Antes da Reforma de 2019, o INSS aplicava uma regra que, em muitos casos, prejudicava o segurado: apenas o salário da atividade principal era considerado integralmente. As contribuições da atividade secundária entravam de forma proporcional, o que reduzia o valor final da aposentadoria.

Após a Reforma, essa regra mudou. Agora, todos os salários de contribuição são somados para compor o cálculo, o que tende a beneficiar quem contribuiu por mais de uma fonte ao mesmo tempo.

O problema é que muitos segurados que se aposentaram antes dessa mudança recebem até hoje um valor menor do que teriam direito. Por isso, vale analisar se o cálculo do seu benefício considerou corretamente todas as contribuições.

Envie esse post para quem já trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo.

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