20/05/2026
O benefício por incapacidade temporária teve uma importante atualização regulatória em 2026. 🔎
O Atestmed, sistema do INSS que permite solicitar o benefício, foi atualizado. Com as novas regras, o prazo máximo de duração desse benefício, quando concedido via Atestmed, foi ampliado de 60 dias para até 90 dias.
Outra novidade é a possibilidade de emitir um parecer técnico fundamentado nos fatos, evidências e documentos médicos apresentados pelo requerente. Ou seja, o segurado passa a ter direito à avaliação sobre a concessão do benefício com base na documentação médica apresentada, sem a necessidade de passar, de imediato, por uma perícia presencial, o que agiliza a decisão sobre o benefício. ✅
Segundo estimativas do INSS, as mudanças poderão reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial. O aumento no período de repouso para até 90 dias permitirá que mais de 500 mil segurados por ano possam ser contemplados pelo Atestmed, sem passar por uma perícia presencial.
No novo Atestmed, assim como acontece no atendimento presencial, o perito médico tem acesso a todos os dados atualizados do segurado e pode estabelecer a data de início de repouso e o período de duração do benefício de forma diferente do indicado na documentação emitida pelo médico assistente. Isso é feito a partir de fatos, evidências e documentos apresentados pelo requerente.
Caso o prazo de duração do benefício seja insuficiente para o retorno ao trabalho, o segurado pode solicitar a prorrogação quando faltarem 15 dias para a sua conclusão. No entanto, todo pedido de prorrogação deve passar pela perícia presencial.
Tem alguma dúvida sobre este e outros temas previdenciários? Deixe aqui nos comentários. 😉
