Qual é o horário de funcionamento?

Sábado 09:00 - 17:00 Domingo 09:00 - 17:00

https://www.facebook.com/430954453441641/

Bertoni e Romanholli Adv

Página Principal
Brasil
Santo André, SP
Bertoni e Romanholli Adv

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Bertoni e Romanholli Adv, Firma de advogados, Avenida José Caballero 65 sala 24, Santo André.

22/05/2026

Quando se trata do nosso futuro financeiro, é natural surgirem dúvidas sobre o planejamento previdenciário.

Afinal, será que precisamos mesmo nos preocupar com isso?

A resposta é SIM! E aqui está o porquê:

1- Segurança: garanta estabilidade financeira entendendo suas opções de aposentadoria e tomando decisões informadas para otimizar seus benefícios;

2- Antecipação de riscos: esteja preparado para imprevistos como doenças ou incapacidades, antecipando riscos e criando estratégias para lidar com eles;

3- Oportunidades de investimento: além da escolha do tipo de aposentadoria, gerencie seus investimentos de forma inteligente ao longo do tempo, identificando oportunidades que maximizem retorno e minimizem riscos;

4- Legislação Atualizada: mantenha-se ligado sobre mudanças na legislação previdenciária, trabalhando com profissionais qualificados e adaptando seu planejamento conforme necessário.

O planejamento previdenciário não é apenas uma necessidade, mas sim um investimento em seu futuro e bem-estar.

Deseja realizar um planejamento previdenciário? Busque auxílio jurídico especializado!

Comece a planejar hoje mesmo para garantir tranquilidade amanhã.

21/05/2026

Será que o tempo de contribuição de teletrabalho é contabilizado diferente da modalidade presencial?

Leia este post e descubra!

Esse regime de trabalho ocorre quando o funcionário realiza suas atividades fora das dependências do empregador, utilizando ferramentas tecnológicas.

Nesse modelo, o vínculo empregatício permanece o mesmo, o que significa que o cálculo do tempo para a Previdência Social não se modifica.

Para garantir isso, o empregador deve continuar efetuando o recolhimento previdenciário sobre o salário do trabalhador, da mesma forma que faria se o trabalho fosse presencial.

Essa medida é fundamental para assegurar a manutenção dos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

No caso de trabalhadores autônomos ou profissionais liberais que atuam em regime de teletrabalho, é o próprio profissional quem deve realizar os pagamentos ao INSS.

Para evitar problemas futuros, é importante que o empregado que desenvolve suas atividades em home office mantenha seus registros de trabalho em dia, como contratos, recibos e comprovantes de recolhimento das contribuições.

Esses documentos podem ser necessários para comprovar o tempo de serviço no momento de solicitar algum benefício previdenciário.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

04/05/2026

A aposentadoria especial é concedida a profissionais que trabalham com exposição a agentes insalubres ou periculosos, além de outros riscos da profissão.

Mas será que médicos têm direito a esse benefício?

Leia este post e descubra!

Antes de 2019, os médicos tinham direito à aposentadoria especial após comprovar 25 anos de trabalho, sem a exigência de idade mínima.

Era possível converter os períodos de atividade especial em tempo de contribuição comum.

No entanto, a reforma da previdência não permite mais essa prática para atividades especiais realizadas após a sua vigência.

Além disso, houve outras mudanças significativas nas regras de aposentadoria especial.

Os médicos que já estavam exercendo a atividade antes da reforma tiveram direito a regras de transição.

Já os que começaram a exercer a atividade após essa medida precisam atender às novas regras.

Isso inclui uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, combinada com os 25 anos de contribuição em atividade especial.

Para realizar essa comprovação, é necessário apresentar os seguintes documentos:

– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

– Formulários SB-40 e DSS-8030;

– LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e outros que evidenciem a exposição a agentes nocivos.

Ademais, profissionais que trabalharam nessas condições até a entrada em vigor da reforma mantêm o direito a conversão benéfica devido ao direito adquirido.

Procure um advogado especializado para te auxiliar nesse processo!

03/05/2026

A guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de cuidar da criança.

Isso inclui decisões importantes, como viagens. Porém, quando se trata de um passeio nacional, a lei brasileira não exige autorização específica de um dos pais.

Acompanhe para entender melhor!

Primeiramente, é importante manter uma boa comunicação, em que ambos estejam cientes dos planos de viagem, datas e locais, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da criança.

Portanto, quando seu filho for viajar com apenas um dos pais, mantenha em mãos documentos que comprovem a guarda compartilhada. Com isso, você evita problemas no momento do embarque ou durante a viagem.

Além disso, muitos pais optam por ter um acordo por escrito descrevendo as condições das viagens - o que pode ser útil para evitar mal-entendidos futuros.

Se você tiver mais dúvidas sobre a guarda compartilhada, entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

02/05/2026

Imagine que você tenha sido registrado apenas por sua mãe e, em determinado dia, ela acaba por lhe conta o nome de quem provavelmente seria o seu pai.

Você decide investigar e assim descobre, com toda a certeza, a paternidade. Mas ele já faleceu. E agora? O que poderá ser feito?

Se você deseja receber a herança a que tem direito, poderá ser proposta uma ação de petição de herança solicitando sua inclusão no processo de inventário e partilha.

Nesse caso, comprovado o pedido, você, herdeiro, terá direito a receber a sua parte, ainda que já tenha havido a partilha - devendo os demais sucessores devolverem seus bens para que seja feita a restituição.

Por fim, importante ressaltar que o prazo para propor essa demanda é de dez anos a partir da abertura da sucessão.

Recomendamos a contratação de um advogado especialista em Direito das Sucessões!

01/05/2026

Gravar um vídeo dizendo como você quer dividir seus bens pode parecer moderno e prático.

Mas será que esse tipo de testamento vale no Brasil?

Hoje, a legislação ainda não prevê oficialmente o testamento em vídeo.

Porém, decisões recentes da Justiça e o Provimento nº 100 do CNJ, que permite atos notariais por videoconferência, abriram espaço para que ele comece a ser aceito em alguns casos.

Como isso funciona na prática?

O vídeo pode ser usado para registrar sua vontade, principalmente em situações especiais, como em casos de doenças graves.

Mas, para ter mais segurança, o ideal é complementar o vídeo com um testamento escrito, seguindo todas as regras da lei.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já aceitou testamentos feitos de formas diferentes, até com assinaturas digitais, desde que ficasse claro que a pessoa realmente quis aquilo e não houvesse dúvidas sobre sua autenticidade.

Em resumo: mesmo que você grave um vídeo, é essencial deixar tudo muito bem formalizado.

Garanta que sua vontade esteja clara e, se puder, registre também por escrito.

Assim, você evita confusões e garante que sua família cumpra exatamente o que você desejou.

Procure um advogado especializado em direito sucessório para te orientar e fazer tudo da forma correta.

É a melhor maneira de garantir que sua vontade seja respeitada!

30/04/2026

Você sabe o que fazer se ao comprar um imóvel o vendedor se nega a transferi-lo para o seu nome?

Leia este post e descubra!

Imagine que você comprou um imóvel por meio de um contrato de compra e venda para pagamento a prazo.

Nesse documento, você e o vendedor combinaram que a transferência ocorreria somente após o pagamento integral do bem.

Entretanto, após finalizados os débitos, o vendedor se nega a fazer a escritura de compra e venda por instrumento público.

Outro cenário possível é que, ao procurar o responsável pela negociação, você descobre que ele faleceu e desconhece o contato com os herdeiros.

Para resolver isso, primeiramente, é importante pontuar que um mero contrato de compra e venda assinado apenas entre as partes não é garantia de que aquela propriedade seja sua.

Isso porque, a legislação aplicável exige que, em casos cujo o valor seja superior a trinta vezes o salário mínimo vigente no país, a transferência ocorra por meio de escritura pública.

Para situações como essa, uma das medidas cabíveis é a adjudicação compulsória.

Desde 2022, a lei passou a autorizar essa ação de forma extrajudicial, ou seja, diretamente no registro de imóveis, sem a necessidade de entrar no judiciário.

Ainda, outra opção é ingressar com uma ação de usucapião.

Para ambas as medidas, os requisitos legais devem ser preenchidos.

Nessa situação, o acompanhamento de um advogado é indispensável.

Então, procure um especialista em direito imobiliário para te auxiliar!

29/04/2026

Você sabia que, no passado, era comum que aposentados desistissem de seus benefícios para buscar uma aposentadoria com valor maior?

Mas será que isso ainda é possível hoje?

Vamos descobrir!

A desaposentação consiste em renunciar à aposentadoria atual para recalcular o benefício, considerando novas contribuições realizadas após a aposentadoria inicial.

Isso era uma alternativa para quem continuava trabalhando e queria aumentar o valor do benefício.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desaposentação só pode ocorrer se houver uma lei específica autorizando esse processo.

Segundo a lei atual, aposentados que continuam trabalhando ou retornam ao mercado não têm direito a recalcular sua aposentadoria usando essas novas contribuições.

Mas a novidade é que um projeto de lei (PL 2567/2011) que busca regulamentar a desaposentação está em tramitação no Congresso Nacional.

Apesar de estar parado há anos, ele reacende o debate sobre a possibilidade de incluir as novas contribuições no cálculo da aposentadoria.

Embora a desaposentação não seja mais permitida, existem outras opções, como revisões de aposentadoria, que podem ser analisadas caso a caso.

Por isso, é importante contar com uma orientação jurídica especializada de um advogado para entender melhor seus direitos e as possibilidades dentro da lei.

28/04/2026

Lei de Goiás gerou polêmica ao estabelecer campanha contra o ab**to!

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), veja só:

O PSOL está questionando no STF uma lei estadual de Goiás que institui a “Campanha de Conscientização contra o Ab**to para as Mulheres no Estado”.

Essa norma estabelece diretrizes que, para o PSOL, podem prejudicar o acesso das gestantes ao procedimento de ab**to, mesmo nas hipóteses previstas na legislação, além de violar princípios constitucionais.

A lei em questão, estabelece diversas diretrizes, incluindo a designação do dia 8 de agosto como o “Dia Estadual de Conscientização contra o Ab**to”.

Além disso, prevê a realização de palestras, seminários e assistência psicológica e social às mulheres grávidas que consideram interromper a gestação, incentivando a manutenção da vida do feto.

Por esses motivos, o PSOL ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando essa lei estadual.

Para eles, ações como a visualização de exames de ultrassom, podem submeter essas mulheres a situações constrangedoras!

E isso estaria violando princípios constitucionais de dignidade, autonomia, liberdade e saúde.

Esse debate, que envolve questões éticas, legais e de direitos fundamentais, promete gerar muita discussão nos próximos dias.

Por isso queremos saber sua opinião nos comentários sobre o assunto!

Tem mais dúvidas? Consulte advogados especializados em direito constitucional para te orientar.

**to

27/04/2026

Você solicitou um benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a análise está demorando mais do que o esperado?

Primeiramente, é importante manter a calma e verificar se o prazo estipulado para a análise do seu benefício já foi ultrapassado.

Entre em contato com o INSS e verifique os prazos médios de análise, bem como se existe alguma documentação incompleta que deva ser corrigida.

Caso a análise tenha extrapolado o prazo estabelecido, resta a via judicial.

Nesse momento, é necessário buscar orientação jurídica especializada para entender melhor seus direitos e os procedimentos necessários para ingressar com a ação judicial.

Além disso, é importante se manter informado e acompanhar de perto o andamento do processo.

Esteja atento aos prazos e à documentação necessária, garantindo que tudo esteja em conformidade para agilizar o processo.

Lembre-se também de manter registros de todas as comunicações relacionadas ao seu benefício.

Essas informações podem ser essenciais durante o processo judicial.

Está passando por uma situação como essa?

Procure auxílio jurídico especializado!

26/04/2026

Vale a pena abrir uma holding se eu tiver apenas um imóvel?

O que define a viabilidade da holding familiar não é a quantidade de imóveis que integram o patrimônio a ser transferido, mas o seu valor global.

Em uma holding rural, por exemplo, o imóvel em questão pode ter valores bem expressivos, o que justificaria a instituição da empresa para melhor administrar o patrimônio.

A maioria das holdings rurais, inclusive, são constituídas de apenas um bem imóvel.

Gostou de conhecer mais sobre esse assunto? Comente e acompanhe a nossa página!

Endereço

Avenida José Caballero 65 Sala 24
Santo André, SP
09040210

Horário de Funcionamento

Sábado	09:00 - 17:00
Domingo	09:00 - 17:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Bertoni e Romanholli Adv posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.