Jofré & Advogados Associados, Assessoria e Consultoria

08/03/2026

20/05/2025

02/01/2025

O STJ decidiu que, mesmo sem uma prova técnica (laudo pericial), a poluição sonora pode ser considerada crime, desde que fique claro que o som ultrapassou os limites permitidos por lei.

Isso porque o crime de poluição sonora não exige que se comprove dano à saúde, já que é um crime de "perigo abstrato", ou seja, o risco para a saúde já é presumido pela lei.

Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência Edição N. 833: http://kli.cx/oshd

pessoas com as mãos nos ouvidos demonstrando incômodo com o som. Ao centro, o texto: "POLUIÇÃO SONORA não precisa de prova pericial para comprovar dano à saúde"

01/08/2024

ALERTA COMERCIANTES E UBER's!!!!

CUIDADO AO NOVO GOLPE PIX!!!!

20/07/2024

https://www.youtube.com/live/NPbPIzWtRyU?si=l6Yz8_2Ew6QcmBmx

Apresentadores: Dr Tiago Reis, Dr Adiel Jofré e Dra Keila GomesConvidada: Dra Isabella C. PierimTema: Orientações Contratuais.

13/06/2024

O estabelecimento responde perante o cliente, por danos ou furto do veículo do cliente. Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça ⚖️

30/04/2024

A procuração pode ser assinada digitalmente?

A resposta é, SIM!

Assista o vídeo:

30/04/2024

Para a Terceira Turma do STJ, é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para forçá-lo a cumprir com as suas obrigações.

No caso, o colegiado concedeu habeas corpus a um homem que, embora não tenha pagado a pensão alimentícia de sua filha desde 2015, demonstrou que a autora, hoje com 26 anos, possui potencial condição de se manter com o próprio trabalho e esforço.

Segundo o relator, mesmo que a prisão civil não seja a medida mais eficaz no caso, a filha ainda pode buscar o pagamento do débito em atraso por outras vias judiciais. Saiba mais: http://kli.cx/mpjs

chave na fechadura de um portão de ferro semiaberto. Abaixo o texto: Prisão civil pode ser cassada se não levar devedor a pagar a pensão alimentícia.