Pozzi & Romano Advogados Associados

20/03/2020

17/03/2020

Em razão do alto risco de disseminação do coronavírus, o Conselho Superior da Magistratura paulista editou hoje (16) o Provimento nº 2545/20, com determinações que estabelecem sistema especial de trabalho e reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário. Dentre as medidas estão a suspensão dos prazos processuais, atendimento ao público, realização de audiências (exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado), sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e sessões do Tribunal do Júri, por 30 dias. Acesse http://bit.ly/2TW62Fd e confira a íntegra do Provimento.

Em fundo branco, desenho, na parte esquerda da arte, de faixa vermelha e símbolos diversos relacionados à saúde, dentro de hexágonos. Texto: coronavírus Covid-19. Provimento CSM nº 2545/20 – 16/3.

09/12/2019

Os requisitos para aquisição da nacionalidade brasileira estão previstos no artigo 12 da Constituição Federal. Você sabe a diferença entre ‘jus solis’ e ‘jus sanguinis’?

Os requisitos para aquisição da nacionalidade brasileira estão previstos no artigo 12 da Constituição Federal. Você sabe a diferença entre ‘jus solis’ e ‘jus sanguinis’?

Em fundo azul acinzentado, borda fina branca e texto: Jus solis versus Jus sanguinis. Jus sanguinis é termo latino que significa “direito de sangue” e que possibilita a aquisição da nacionalidade por uma pessoa segundo sua ascendência e origem étnica. Jus solis. Expressão que significa “direito de solo” e que determina a atribuição da nacionalidade a um indivíduo de acordo com seu local de nascimento.

28/11/2019

Previstos no artigo 14, incisos I e II da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são consultas populares que têm a finalidade de decidir sobre matéria de grande relevância para a Nação.

Previstos no artigo 14, incisos I e II da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são consultas populares que têm a finalidade de decidir sobre matéria de grande relevância para a Nação. Acesse a CF e saiba mais sobre eles: https://goo.gl/ptKTKZ

Arte de fundo branco, com textura suave em faixas diagonais, borda fina verde e, na parte superior central, desenho de uma mão colocando papel dentro de uma urna. Texto: Plebiscito versus referendo. Plebiscito é uma consulta popular convocada antes da criação de ato legislativo ou administrativo. Exemplo: consulta sobre forma e sistema de governo no Brasil, realizada em 1993. Referendo é uma convocação posterior na qual o povo ratifica ou rejeita proposta legislativa apresentada. Exemplo: referendo realizado em 2005 sobre a venda de armas de fogo no País.

18/11/2019

Alienar é transferir coisa ou direito real ou pessoal, a outra pessoa. Você sabe o que é alienação fiduciária?

Alienar é transferir coisa ou direito real ou pessoal, a outra pessoa. Você sabe o que é alienação fiduciária?

Foto de parte de uma mão segurando chaveiro de metal contendo uma casa e uma chave, e texto: Na alienação fiduciária o devedor transfere ao credor ou à instituição financeira a propriedade resolúvel e a posse indireta de bem móvel, em garantia de dívida que assume, ficando ele como depositário, até que, pela liquidação do débito, lhe seja devolvido ou liberado o bem.

13/11/2019

O instituto da emancipação está previsto no artigo 5º do Código Civil, que estabelece as condições para cessação da menoridade.

O instituto da emancipação está previsto no artigo 5º do Código Civil, que estabelece as condições para cessação da menoridade.

Em fundo cinza, cinco pequenos pedaços de madeira clara, simbolizando uma escada, e traço preto, simulando uma subida. Texto: Emancipação é a aquisição da plena capacidade civil pela antecipação da maioridade legal. Com a emancipação, os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil.

06/11/2019

As p***s privativas de liberdade estão previstas no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais e se distinguem pelo regime de cumprimento da condenação. Confira a diferença entre elas.

As p***s privativas de liberdade estão previstas no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais e se distinguem pelo regime de cumprimento da condenação. Confira a diferença entre elas.

Arte de cor cinza, borda fina branca, e texto: P***s privativas de liberdade. Reclusão deve ser cumprida em regime inicial fechado, semiaberto ou aberto. Detenção não admite o regime inicial fechado. Deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto. Prisão simples. Prevista na Lei de Contravenções Penais, também não admite o regime fechado para cumprimento da pena.

05/11/2019

As tutelas provisórias estão previstas nos artigos 294 a 311 do Código de Processo Civil e apresentam duas espécies: as tutelas de urgência e as de evidência. Você sabe diferenciá-las?

As tutelas provisórias estão previstas nos artigos 294 a 311 do Código de Processo Civil e apresentam duas espécies: as tutelas de urgência e as de evidência. Você sabe diferenciá-las?

Fundo verde claro, borda fina branca e texto: Tutela de urgência versus Tutela de evidência. Para ser concedida, a tutela de urgência exige demonstração da probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela de evidência pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Sua concessão demanda prova mais simples. Provisórias

28/10/2019

Regularize seus documentos para Cidadania Italiana

24/10/2019

Os títulos de créditos são documentos representativos de uma obrigação e emitidos em conformidade com a legislação específica de cada modalidade. Você sabe o que é a nota promissória?

Os títulos de créditos são documentos representativos de uma obrigação e emitidos em conformidade com a legislação específica de cada modalidade. Você sabe o que é a nota promissória?

Arte vermelha escura, borda fina rosa e texto: você sabia? Nota Promissória é título de crédito no qual uma pessoa firma, por escrito, uma promessa de pagamento para outra.