MRG Advocacia

06/07/2019

Veja a decisão.

06/07/2019

O torcedor pedia reparação por dano moral após ver frustrada a compra da camisa do time do coração por falta de estoque.

06/07/2019

O gato Mingau ficará 15 dias por mês com o tutor e os outros 15 com a tutora. A decisão é da juíza Marcia Krischke

28/03/2019

21/03/2019

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União em 22/02/2019 a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre as regras para a entrega da Declaração Anual do Imposto sobre …

03/03/2019

Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

03/02/2019

A juíza Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, condenou uma seguradora a pagar indenização securitária

22/12/2018

(fonte: migalhas) Novas leis - Proteção às mulheres

Temer sancionou quatro leis de proteção às mulheres em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional (clique aqui):

Lei 13.769/18 - Substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.

Lei 13.770/18 - Dispõe sobre cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Lei 13.771/18 - Estabelece punição mais rigorosa para o crime de feminicídio, caso seja praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas.

Lei 13.772/18 - Lei estabelece punição para quem fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e privado, sem autorização dos participantes.