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🚨 STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIALO STF, no julgamento da ADI 6309, decidiu que a e...
03/06/2026

🚨 STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

O STF, no julgamento da ADI 6309, decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional.

✅ A decisão fortalece a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, priorizando o tempo de efetiva exposição ao risco.

⚠️ Se você trabalha ou trabalhou em atividade especial, seu caso pode ser impactado por essa decisão.

📲 Consulte um especialista para analisar seus direitos.

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