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Orsatti Advocacia

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ORSATTI ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA
20 anos de experiência Para nós é fundamental uma relação de total transparência com nossos parceiros.

A ORSATTI ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA foi criada em 2000 pelo Dr. Conrado Orsatti em Santo André. Com uma visão jovem e empreendedora o Dr. Conrado Orsatti procurou desenvolver um escritório que tivesse uma atuação baseada na ética, disciplina, e intensa dedicação à seriedade da Justiça, mas com enfoque na modernidade. Sempre acreditando na juventude, novos talentos integraram o quadro associativo do escritório, criando um escritório inovador, diferenciado, relevante, de grande reputação, detentor de profunda cultura intelectual e experiência memorável. VISÃO
Ser um escritório de advocacia exemplar, capaz de atingir a excelência em propostas de soluções jurídicas e empresariais, aplicando princípios éticos, ef**azes e inovadores, objetivando à máxima satisfação de nossos parceiros. MISSÃO
Objetivamos o constante aperfeiçoamento de nossa capacidade em desenvolver as melhores soluções jurídicas e empresariais, trabalhando sempre com profissionais que tenha amor pela advocacia, anseiam o constante aprimoramento e busquem direta conexão de suas atividades à satisfação das necessidades de nossos parceiros. VALORES
ÉTICA - Trabalhamos de forma ética e moral, primando por práticas positivas em nossa atuação, seja ela no âmbito preventiva, consultiva ou judicial. EFICÁCIA - Nosso padrão de trabalho visa oferecer a melhor solução para os problemas empresariais visualizados por nossos parceiros, buscando respostas claras e objetivas, pontuando de forma transparentes os riscos inerentes a cada escolha efetuada. EXCELENTE AMBIENTE DE TRABALHO - Possuímos um ambiente de trabalho familiar, de forma que nossos profissionais atuem felizes e concentrados em nossa missão de satisfazer as necessidades de nossos parceiros. PARCERIA COM NOSSOS CLIENTES - Consideramos nossos clientes verdadeiros parceiros comerciais, buscando entender o seu negócio, mercado e forma de atuar, para que possamos trabalhar em perfeita sintonia de métodos e aspirações. RESPONSABILIDADE SOCIAL - Valorizamos a melhoria do mundo e da natureza, bem como o bem estar coletivo, buscando sempre meios sustáveis de planejar nossas atividades. Envolvimento direto e indireto em diversas organizações humanitárias. Acreditando sempre que devemos nos tornar homens de valor antes de sermos homens de sucesso.

23/09/2026

**SEGURO-DESEMPREGO BLOQUEADO? ⚠️**

Foi demitido, tentou receber o seguro-desemprego e apareceu algum bloqueio, pendência ou indeferimento?

Isso **não signif**a automaticamente que você perdeu o benefício**.

O primeiro passo é verif**ar **qual foi o motivo informado no sistema**. Dependendo da situação, o problema pode estar relacionado a:

• divergência de dados
• vínculo de emprego ainda ativo no sistema
• inconsistência nas informações do requerimento
• existência de renda registrada
• erro cadastral
• outro impedimento identif**ado na análise

Se o benefício tiver sido **indeferido**, pode existir a possibilidade de apresentar **recurso administrativo**.

Por isso, não basta olhar a mensagem de bloqueio e concluir que acabou.

📌 Confira o motivo.
📌 Revise os dados do requerimento.
📌 Separe os documentos da rescisão.
📌 Observe os prazos para eventual recurso.

Para o trabalhador formal, o pedido do seguro-desemprego normalmente pode ser feito entre o **7º e o 120º dia após a dispensa**.

E atenção: também existem prazos para contestar determinadas decisões sobre o benefício.

**Seguro-desemprego bloqueado não é sinônimo de direito perdido.**

Antes de desistir, entenda exatamente o que aconteceu.

**ORSATTI ADVOCACIA**
Direito do Trabalho

WhatsApp: (11) 99979-0980
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21/09/2026

**SEU BANCO DE HORAS NUNCA ZERA? ⏰**

Você trabalha além do horário, acumula horas e, quando vai conferir, nunca entende direito quanto tem para compensar?

⚠️ Banco de horas não signif**a que a empresa pode simplesmente acumular suas horas sem controle.

A CLT estabelece regras para a compensação:

✅ **Acordo individual escrito:** a compensação pode ocorrer em até **6 meses**.

✅ **Acordo ou convenção coletiva:** o período pode chegar a **1 ano**.

✅ Se o contrato terminar e existirem **horas extras positivas que não foram compensadas**, elas devem, em regra, ser **pagas na rescisão**.

E existe outro ponto importante: o trabalhador precisa conseguir acompanhar o que está acontecendo com suas horas.

Entrou mais cedo?
Saiu mais tarde?
Trabalhou além da jornada?
Compensou quando?
Qual é o saldo atual?

O banco de horas precisa ser tratado com **controle e transparência**.

📌 **Hora extra paga e banco de horas não são a mesma coisa.**

Se você trabalha constantemente além do horário e nunca consegue entender para onde essas horas estão indo, vale conferir seus registros de ponto, holerites e extratos do banco de horas.

Informação é uma das melhores formas de proteger seus direitos.

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18/09/2026

VOCÊ TRABALHA 12, 13 OU ATÉ 14 HORAS POR DIA E ISSO JÁ VIROU ROTINA?
Hora extra não signif**a jornada sem limite.
Além do tempo total trabalhado, a legislação também protege períodos de descanso entre jornadas e intervalos durante o expediente. E o simples fato de existir banco de horas não torna automaticamente regular qualquer jornada excessiva.
Quando há excesso habitual, horas extras não pagas, intervalo não concedido ou descanso desrespeitado, a situação pode ter consequências trabalhistas importantes.
Por isso, vale guardar provas da rotina de trabalho, como:
• cartões de ponto
• mensagens
• e-mails
• escalas
• acessos a sistemas
• testemunhas
Cada caso precisa ser analisado considerando a atividade exercida, o contrato, a escala, as normas coletivas e as provas existentes.
Trabalhar até a exaustão não deve ser tratado como algo normal.
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17/09/2026

VOCÊ AVISOU A EMPRESA QUE ESTAVA SENDO HUMILHADO NO TRABALHO E, MESMO ASSIM, NADA MUDOU?
Assédio no ambiente de trabalho não precisa partir apenas do chefe. Dependendo do caso, ele também pode ocorrer por atos de colegas ou superiores, e a omissão da empresa diante da denúncia pode ter relevância jurídica.
Quando o trabalhador comunica a situação ao superior, ao RH ou utiliza canais internos de denúncia, esses registros podem ajudar a demonstrar que a empresa tinha conhecimento do problema e não adotou providências adequadas.
Em situações graves, a violação do ambiente de trabalho pode até gerar discussão sobre rescisão indireta, mas isso não acontece de forma automática. Cada caso depende dos fatos, das provas e da análise jurídica.
Por isso, guardar provas faz diferença.
Mensagens, e-mails, denúncias internas, documentos e testemunhas podem ser decisivos para esclarecer o que realmente aconteceu.
Informação correta também protege direitos.
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16/09/2026

A EMPRESA EXIGE QUE VOCÊ USE O SEU PRÓPRIO CELULAR PARA TRABALHAR?
WhatsApp, ligações, aplicativos, envio de fotos, atendimento de clientes, acesso a sistemas, localização e internet móvel podem fazer parte da rotina de muitos trabalhadores.
O ponto importante é que existe diferença entre usar o celular de forma eventual e ser obrigado a utilizar aparelho, linha telefônica ou internet próprios como verdadeira ferramenta de trabalho.
Quando esse uso é necessário para o exercício da função e gera despesas ao empregado, pode existir discussão sobre o dever de ressarcimento desses custos.
Cada situação precisa ser analisada de acordo com a forma como o trabalho era realizado, a frequência do uso, as exigências da empresa e as provas disponíveis.
📱 No seu trabalho, você usa o seu celular pessoal todos os dias?
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15/09/2026

FOI DEMITIDO E, SÓ DEPOIS, DESCOBRIU QUE A DOENÇA PODE TER RELAÇÃO COM O TRABALHO?
Muita gente acha que, sem afastamento pelo INSS durante o contrato, não existe mais nenhum direito. Mas isso nem sempre é verdade.
Quando f**a comprovado que a doença foi causada ou agravada pelo trabalho, a situação pode ter reflexos importantes, inclusive em relação à estabilidade provisória e às consequências da demissão.
Isso pode acontecer em casos como dor crônica, problema de coluna, LER/DORT, síndrome de burnout, depressão, ansiedade ocupacional e outras doenças ligadas às condições de trabalho.
O ponto central é a prova do nexo entre a doença e a atividade exercida.
Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque a resposta depende do histórico do trabalhador, dos documentos médicos, das condições de trabalho e das demais provas.
Informação correta faz diferença.

14/09/2026

VOCÊ GANHOU A AÇÃO TRABALHISTA, MAS O DINHEIRO AINDA NÃO CAIU NA CONTA?
Isso pode acontecer porque, depois do reconhecimento do direito, o processo ainda pode entrar na fase de execução.
É nessa etapa que a Justiça busca tornar efetivo o pagamento, podendo adotar medidas para localizar valores, bens e outros ativos do devedor, além de estimular acordos.
De 14 a 18 de setembro, acontece a Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciativa voltada justamente à efetividade dos processos que estão nessa fase.
Se o seu processo já foi julgado, mas o pagamento ainda não aconteceu, é importante entender em que etapa a execução está e quais providências já foram adotadas.
Cada processo tem suas particularidades, e o simples fato de existir uma decisão favorável não signif**a que o pagamento será imediato.
📌 Informação jurídica também é uma forma de conhecer e proteger seus direitos.
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10/09/2026

**PEDIU DEMISSÃO? VOCÊ NÃO PERDE TUDO.**

Quando o trabalhador decide sair da empresa, alguns direitos continuam sendo devidos na rescisão.

✅ **Você recebe:**
• saldo de salário pelos dias trabalhados;
• 13º salário proporcional;
• férias já adquiridas e não gozadas, com adicional de 1/3;
• férias proporcionais, também acrescidas de 1/3.

❌ **Você não recebe, pelo simples pedido de demissão:**
• multa de 40% sobre o FGTS;
• saque do FGTS pelo motivo da rescisão;
• seguro-desemprego;
• aviso-prévio indenizado pago pela empresa.

⚠️ **E atenção ao aviso-prévio:** para quem recebe salário mensal, em regra, o trabalhador deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência. Se deixar o emprego antes de completar esse período, a empresa pode descontar os dias correspondentes das verbas rescisórias.

Outro ponto importante: as verbas rescisórias devem ser pagas, em regra, **em até 10 dias corridos após o término do contrato**.

Antes de pedir demissão, vale conferir os valores, férias pendentes, 13º proporcional e eventual regra específ**a prevista na convenção coletiva da categoria.

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08/09/2026

A EMPRESA DEPOSITOU SUA RESCISÃO. MAS ISSO NÃO SIGNIFICA, POR SI SÓ, QUE TODOS OS VALORES ESTEJAM CORRETOS.
Depois de uma demissão, é importante conferir as parcelas indicadas no termo de rescisão e comparar os valores com a realidade do contrato de trabalho.
Dependendo da forma de desligamento e do caso concreto, podem existir valores relacionados a:
✔️ saldo de salário
✔️ aviso prévio
✔️ férias vencidas e proporcionais + 1/3
✔️ 13º salário proporcional
✔️ FGTS
✔️ multa rescisória, quando devida
✔️ horas extras e seus reflexos
✔️ adicionais
✔️ comissões e outras parcelas salariais
Também é importante verif**ar os descontos realizados pela empresa.
O fato de o valor ter sido depositado não substitui a conferência das parcelas que compõem a rescisão.
Guarde o TRCT, holerites, extrato do FGTS, controle de jornada e demais documentos do contrato.
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