Qual é o horário de funcionamento?

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Parluto Advogados

Assessoria Jurídica Empresarial nas áreas: Trabalhista, Previdenciário, Tributário, Cível, Societário, Consumidor, Ambiental e Propriedade Intelectual.

Fundado em 1997, o Parluto Advogados é um moderno escritório de advocacia, situado na região do ABC Paulista e atua nas diversas áreas do Direito, com ênfase na área empresarial e especializado na assessoria jurídica no âmbito preventivo e contencioso. Desde sua origem, prioriza os interesses de seus clientes prezando pela excelência na prestação de seus serviços e, ao longo dos anos, tornou-se referência no exercício de uma advocacia justa, moderna e com soluções criativas.

05/10/2023

É com muita tristeza que comunicamos o falecimento da nossa querida e amada Katiusca Sierra Oliveira.

Ficará eternamente em nossas memórias. Gratidão eterna 🙏🏼

O velório será realizado no cemitério da Paulicéia em São Bernardo do Campo em 05 de outubro às 11h e o sepultamento às 14h.

Nossos sinceros sentimentos a família.

02/10/2023

Vazamento de Dado sem Dano Comprovado Não Gera Indenização.

Interessante decisão proferida recentemente pela 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de apelação.

Nela, afastou-se indenização por dano moral em virtude de vazamento de dado. Segundo a decisão, a informação vazada não consta nas consideradas sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Em seu voto, o Ministro Relator considerou, em apertada síntese, que não se deveria impor condenação à apelante, uma seguradora, por não haver dado sensível protegido, bem como não ter sido demonstrado que o vazamento gerou qualquer dano ao autor.

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22/09/2023

Ontem (21/09) o Dr. Marcelo Carlos Parluto, Diretor Jurídico do Ciesp participou da Cerimônia de Encerramento do Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD).

O evento foi realizado na sede da entidade e foi uma agradável cerimônia ao lado de grandes amigos.

Parabenizamos o Comandante da Escola Superior de Guerra - ESG, Vice Almirante Gilberto Santos Kerr e o Presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo - FIESP, Josué Christiano Gomes da Silva por mais esta conquista.

21/09/2023

STF: É DERRUBADA REGRA DO CPC QUE VEDAVA JUÍZES DE ATUAR EM AÇÕES QUE ENVOLVAM SEUS PARENTES COMO ADVOGADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela flexibilização das regras de impedimento de juízes, liberando os magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes.

Tal restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil, ocorrida em 2015, e possuía como finalidade garantir a imparcialidade nos julgamentos. Em outras palavras, o juiz estaria impedido de julgar qualquer ação vinculada a cliente de escritório de seu parente.

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13/09/2023

No último dia 11 de setembro o STF concluiu o julgamento acerca da constitucionalidade ou não da cobrança da contribuição assistencial, instituída por acordo ou convenção coletiva, aos empregados não sindicalizados e a conclusão, por 10 votos favoráveis contra apenas 01, foi de que a cobrança é constitucional, porém, desde que seja mantido o direito a oposição.

Vale ressaltar que a contribuição assistencial é a taxa cobrada com o objetivo de custear o funcionamento dos sindicatos e não se confunde com contribuição sindical, contribuição confederativa e nem com mensalidade sindical.

De acordo com o STF quando o sindicato realiza uma negociação coletiva os benefícios obtidos se estendem a todos os empregados integrantes da correspondente base sindical, sejam eles filiados ou não.

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11/09/2023

Temos a satisfação de anunciar o novo advogado da equipe!

Damos boas-vindas para
Raffael Nobuo Tanaka Scaduto, advogado, graduado em direito pela PUC/SP e especialista em Processo Civil pela mesma instituição.

Professor assistente de Processo Civil na PUC/SP.

Diretor de Pro Bono na JRCLS Capítulo São Paulo.

04/09/2023

Laboratórios de Análises Clínicas terão até 180 dias para se adequarem a LGPD

Desde o dia 1º de agosto de 2023, está em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786/2023, que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas no Brasil.

A norma foi avaliada e aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência na Reunião Ordinária Pública ocorrida no último dia 3/5. Destaca-se que todos os temas relacionados à vigilância sanitária e com impacto nas políticas do Ministério da Saúde (MS) são tratados de forma colaborativa entre a Agência e o Ministério.

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01/09/2023

Damos boas vindas a Setembro abraçando uma causa muito importante - A valorização da Vida!

Durante todo o mês, iremos utilizar a cor Amarela em nossos materiais para lembrar que a sua vida é importante para nós.

Siga em frente, todos pela VIDA.

29/08/2023

O CIESP Santo André é um parceiro de longa data do escritório e ontem nossos advogados marcaram presença na Plenária de Inauguração do Novo Auditório com a participação de Rafael Cervone, Presidente do Ciesp.

No evento, Cervone abordou o assunto: A importância do Ciesp no desenvolvimento regional.

Com muita alegria, parabenizamos nossos parceiros e amigos do Ciesp Santo André pela conquista da nova estrutura do auditório, local de grande importância para fomentar ideias e trazer conhecimento a todos os associados e empresários da região.

Foto 1- Alexandre Coelho de Oliveira, Cyntia Pacheco da Cunha, Larissa Pereira Moreira e Marcelo Carlos Parluto

Foto 2- Da esquerda para direita: Evandro Banzato, Secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego de Santo André; Marcelo Parluto, Diretor Jurídico do Ciesp de Santo André; Rafael Cervone, Presidente do Ciesp; Norberto Perrella, Diretor Titular, Ciesp Santo André e Anuar Dequech, Diretor Titular, Ciesp Diadema.

21/08/2023

STF cassa decisão que proibia empresa de terceirizar.

Recentemente o STF cassou uma decisão que proibia uma empresa de terceirizar serviços relacionados a sua atividade fim.

A empresa ingressou com recurso constitucional e o STF alegou que o Tribunal Regional contrariou a decisão proferida pelo próprio STF que afirmou que é lícita a terceirização de qualquer atividade, independente do objeto social das empresas envolvidas.

Para a advogada Cyntia Pacheco da Cunha, coordenadora da área trabalhista do Parluto Advogados essa decisão é importante para trazer segurança jurídica para as empresas que decidem terceirizar suas atividades.

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17/08/2023

Hoje o Dr. Alexandre Coelho de Oliveira esteve presente na Câmara Portuguesa para a palestra de Tributação sobre investimentos no exterior: o que muda com a nova medida provisória do Governo.

Além de prestigiar o evento foi um momento de atualização principalmente sobre os principais pontos da MP 1.171/202.

16/08/2023

ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou no final do mês de julho 13 listas tríplices para a segunda composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) à Casa Civil da Presidência da República.

Ao todo, a Autoridade recebeu 72 candidaturas de representantes da sociedade civil, para o preenchimento de vagas para 13 membros titulares e 13 suplentes. Estão representadas organizações da sociedade civil; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais; entidades representativas do setor empresarial; e entidades representativas do setor laboral.

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