Henrique & Rodrigues Advogados

24/01/2020

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consulta (SC) esclarecendo seu entendimento a respeito da tributação previdenciária do vale-transporte. A SC foi formulada por empresa que estudava a possibilidade de conceder aos seus empregados um vale-combustível, a ser...

19/03/2019

É isso mesmo: inclusive aos valores proporcionais ao 13º salário e às férias. Ele também deve contribuir com a Previdência Social e após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a duração desse tipo de contrato ficou maior. Saiba mais assistindo à reportagem especial da TV TST: http://bit.ly/TrabTempSeguro

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher fazendo ovos de páscoa. Texto: trabalhador temporário tem direito a quê ao fim do contrato de trabalho? A TODAS as obrigações trabalhistas previstas na CLT. TST

12/03/2019

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta semana, acórdão que reafirma a constitucionalidade da terceirização e anulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre um atendente e uma empresa de call center. No caso, o colegiado analisou um recurso...

19/02/2019

O trabalhador terceirizado só tem direito à isonomia salarial com empregados se a terceirização for ilícita, ou seja, se o temporário passa a atuar na empresa tomadora como se funcionário fosse, situação que não ocorre na terceirização regular de serviços. O entendimento foi...

15/01/2019

Decisão é da 3ª turma do TRT da 18ª região.

15/01/2019

Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.

13/11/2018

A decisão unânime é SDI-2, em processo relatado pelo ministro Alexandre Ramos.

29/10/2018

O Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, liberou a Fibria, produtora de celulose de eucalipto, de pagar R$ 300 mil por danos morais e materiais a um operador de máquina florestal que alegou ter adquirido doença ocupacional no ombro esquerdo em virtude das condições de trabalho a...

29/10/2018

A empresa que comprova a existência de esforço para contratar pessoa com deficiência, mas que, mesmo assim, não consegue atingir a cota mínima não pode ser autuada. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que anulou auto de...

29/10/2018

O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica na sexta-feira (26/10) que repercute, diretamente, na negociações coletivas após a Lei da Reforma Trabalhista. Para especialistas, além de não ser espécie normativa, parte de uma premissa equivocada, uma vez que afirma que ser...

10/10/2018