Sá Borges Advogados

Sá Borges Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Sá Borges Advogados, Firma de advogados, Rua Primeiro de maio, 202/sala 506/Centro, Santo André.

SÁ BORGES ADVOGADOS é um escritório de advocacia fundado no dia 1º de outubro de 2016, voltado para a prestação de serviços judiciais e extrajudiciais nas áreas de Direito Previdenciário, Trabalhista e Empresarial.

Estamos no MARÇO LILÁS, o mês da conscientização a prevenção do Câncer de Colo de Útero, assim, vale lembrar que as paci...
28/03/2023

Estamos no MARÇO LILÁS, o mês da conscientização a prevenção do Câncer de Colo de Útero, assim, vale lembrar que as pacientes portadoras de câncer de colo de útero têm diversos direitos específicos previstos nas legislações trabalhista, previdenciária e tributária.

Saber disso é importante, especialmente para passar por este período da doença, por isso, elenquei no post os direitos previdenciários que a portadora de câncer tem.

Vale lembrar que para requerer um dos benefícios previdenciários elencados, a segurada deverá passar por perícia médica junto ao INSS/Judicial, devendo estar com todos os documentos pessoais em mãos, laudo médico, exames e receitas.

Gostou das dicas?

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O QUE É LTCAT? E PARA QUE SERVE?O “Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT” é o documento previdenciá...
20/03/2023

O QUE É LTCAT? E PARA QUE SERVE?

O “Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT” é o documento previdenciário que contém as informações das condições de trabalho oferecidas pela empresa ao trabalhador, e que demonstram se o trabalhador tem direito ou não a aposentadoria especial.

Este documento é tão importante, que serve como base para a emissão de outro documento chamado “Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP”, que também é utilizado para aposentadoria especial, demonstrando o histórico de exposição do trabalhador aos agentes nocivos a saúde, como agentes físicos (ruído, calor, frio, vibração ou eletricidade), agentes químicos (hidrocarbonetos, gases, vapores ou poeiras) ou agentes biológicos (bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Vale lembrar que as empresas nem sempre emitem os referidos documentos da maneira correta, assim, é importante procurar um advogado especialista em aposentadoria especial para análise dos mesmos antes da apresentação ao INSS.

Agora que você já sabe qual a importância desse documento para a sua aposentadoria especial, ENCAMINHE esse post para que outro colega de trabalho também saiba.

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A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos em que um segurado tra...
15/03/2023

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos em que um segurado trabalhou como cobrador de ônibus e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a aposentadoria por tempo de contribuição.

Os magistrados consideraram legislação previdenciária da época e anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que comprovaram o exercício da atividade entre 4/4/1984 e 28/4/1995.

"O autor exerceu a função de cobrador, prevista no item 2.4.4 do Decreto nº 53.831/1964, impondo o reconhecimento da especialidade no período”, afirmou o desembargador federal Victorio Giuzio, relator do processo.
Ao analisar o caso, o relator ponderou que a especialidade se dá pelo enquadramento por categoria profissional (Autor da ação exerceu a função entre 1984 e 1995).

“Computando-se os períodos de atividade comum urbana e de atividade especial reconhecido nos autos, a parte autora faz jus a aposentadoria por tempo de contribuição”, concluiu.

A Sétima Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e determinou a concessão do benefício a partir de 8/4/2021, data do requerimento administrativo.

Fonte: Site oficial do TRF3 - Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Dia 15/03 é o dia de vencimento do “Carnê do INSS” referente a competência 02/2023, e com o valor salário-mínimo de R$ 1...
13/03/2023

Dia 15/03 é o dia de vencimento do “Carnê do INSS” referente a competência 02/2023, e com o valor salário-mínimo de R$ 1.302,00, muitos clientes ficam perdidos na hora do preenchimento da guia do INSS, então resolvi ensinar o passo-á-passo para você preencher corretamente o carnê do INSS e não ter problemas na hora de pedir a sua aposentadoria.

Confira no post o passo-á-passo de como preencher cada item.

Gostou dessa dica?

SALVE este post para preencher corretamente o carnê todos os meses.

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Auxílio acidente é o benefício previdenciário de caráter INDENIZATÓRIO, pago ao empregado que sofra acidente de qualquer...
26/10/2022

Auxílio acidente é o benefício previdenciário de caráter INDENIZATÓRIO, pago ao empregado que sofra acidente de qualquer natureza de forma a reduzir a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, resultando em SEQUELAS.

Tendo em vista que o mesmo tem caráter indenizatório e não salarial, o segurado pode continuar trabalhando e recebendo o seu salário cumulativamente com o benefício previdenciário.

Entretanto, cabe destacar que o benefício deixou de ser vitalício, devendo ser cessado após a concessão de aposentadoria, visto que os valores recebidos a título de auxílio acidente passaram a a ser computados ao salário de contribuição para fins de aposentadoria.

Conhece alguém que sofreu acidente de trabalho?

ENCAMINHE este post para que ele possa saber dessa informação.

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Acreditamos que nossa maior missão como empresa, seja praticar uma advocacia mais humanizada, por isso, acreditamos tant...
27/09/2022

Acreditamos que nossa maior missão como empresa, seja praticar uma advocacia mais humanizada, por isso, acreditamos tanto que o “nosso maior patrimônio são os nossos clientes”.

Cada cliente que que chega ao nosso escritório é único em seu jeito de ser, sua história, suas alegrias e inclusive suas batalhas.

Hoje, pudemos honrar uma de nossas clientes não apenas com a tão sonhada concessão de sua aposentadoria, mas também, com uma singela homenagem para comemorar essa conquista conosco e com os que a amam verdadeiramente e eternamente.

Obrigada por confiar em nosso trabalho dona Carmen.

Desejamos um novo ciclo com muita paz, felicidade e abençoado por Deus.

O benefício é mais conhecido como LOAS, e trata-se de um BENEFÍCIO ASSISTENCIAL pago pelo INSS. Assim, tem direito ao BP...
27/09/2022

O benefício é mais conhecido como LOAS, e trata-se de um BENEFÍCIO ASSISTENCIAL pago pelo INSS. Assim, tem direito ao BPC- LOAS:

1º As pessoas portadoras de deficiência e a idosos (acima de 65 anos);

2º Se o beneficiário for deficiente, será necessária perícia médica;

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AUMENTO NOS BENEFÍCIOS DO INSS EM 2022Foi publicado no dia 17/01/2022 a Portaria Interministerial nº 12/2022, estabelece...
03/02/2022

AUMENTO NOS BENEFÍCIOS DO INSS EM 2022

Foi publicado no dia 17/01/2022 a Portaria Interministerial nº 12/2022, estabelecendo que com o reajuste do salário-mínimo para R$1.212,00, o teto dos benefícios de aposentadorias e pensões do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 a partir de 1° de janeiro de 2022.

Os benefícios concedidos até 31/12/2021 serão reajustados pelo INPC, que acumulou alta de 10,16% no ano passado. Porém, somente receberão reajuste integral de 10,16% os benefícios concedidos até 31/01/2021, sendo o reajuste proporcional nos benefícios com data de início (DIB) posterior.

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Prestar um serviço de advocacia humanizado com excelência e conhecimento especializado em direito previdenciário e traba...
25/01/2022

Prestar um serviço de advocacia humanizado com excelência e conhecimento especializado em direito previdenciário e trabalhista, de forma a reduzir os riscos, otimizar os direitos e potencializar os resultados.

Ser um escritório de advocacia referência em credibilidade e com foco no alto resultado, de maneira ética,  eficiente e ...
25/01/2022

Ser um escritório de advocacia referência em credibilidade e com foco no alto resultado, de maneira ética,  eficiente e com responsabilidade social, sendo lembrado pelos clientes por sua advocacia integra e humanizada.

Nossos valores são baseados em uma advocacia humanizada, de forma ética, transparente, com respeito e  responsabilidade ...
25/01/2022

Nossos valores são baseados em uma advocacia humanizada, de forma ética, transparente, com respeito e responsabilidade social.

“Ser a força que eles precisam, na busca pela solução dos problemas e justiça”. Esta é frase que norteia nosso escritóri...
24/01/2022

“Ser a força que eles precisam, na busca pela solução dos problemas e justiça”.

Esta é frase que norteia nosso escritório, pois entendemos que somos responsáveis em fortalecer cada cliente que chega ao nosso escritório.
Assim, compreendemos que cada cliente é único e tratamos o seu processo de forma personalizada, íntegra e humanizada na busca pela solução de seus problemas e justiça!

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