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28/10/2025

Consulte sempre um advogado de sua confiança ✅

Nem ser demitida e nem pedir demissão! A lei garante estabilidade, que é convertida em indenização! ————————————————————...
15/08/2025

Nem ser demitida e nem pedir demissão! A lei garante estabilidade, que é convertida em indenização!

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💡Fique atento aos seus direitos! Explicação completa na jurisprudência, que é o que os tribunais tem decidido! ⬇️

ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DE OFERTA DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante da oferta de emprego pelo empregador, não configura renúncia à garantia prevista no art. 10, II, ¿b¿, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), subsistindo o direito à indenização substitutiva em relação ao período de estabilidade gestacional.
RR 254-57.2023.5.09.0594

VOO CANCELADO! ✈️ ❌👤 Já salva esse post para ficar ligado nos seus direitos! ✅ Direitos que você tem independente do mo...
04/08/2025

VOO CANCELADO! ✈️ ❌
👤 Já salva esse post para ficar ligado nos seus direitos!

✅ Direitos que você tem independente do motivo do
cancelamento:
1️⃣PEDIR OUTRO VOO ✈️
você pode escolher um NOVO HORÁRIO, mesmo que seja por OUTRA empresa aérea, e eles tem que te realocar sem nenhum custo e sem nenhuma complicação.
(Lei: Resolução 400 da Anac- artigo 21)

2️⃣HOSPEDAGEM 🏨 e ALIMENTAÇÃO 🍽️
Se você não conseguir ser realocado pro mesmo dia e tiver que pernoitar, pode exigir HOTEL (caso esteja fora da sua cidade) e TRANSPORTE de ida e volta.
E nada de ficar com fome! Peça alimentação adequada ao horário.
(Lei: Resolução 400 da Anac- artigo 26 e 27).

3️⃣INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO 💲
Se não for lhe dada a assistência, pode procurar uma advogada (o) da sua confiança para entender se cabe pedido de DANOS MORAIS e RESSARCIMENTOS DOS PREJUIZOS.
(Lei: Código Civil artigos 927 e 186, e Código de Defesa do Consumidor artigo 14).

⚖️ O prazo pra pedir seus direitos é de 05 anos.

https://wa.me/message/XXDFD7CKHRYRE1

🚨 Aposentados e Pensionistas do INSS 🚨 A partir de hoje o INSS vai avisar quem sofreu descontos indevidos dos últimos 5 ...
14/05/2025

🚨 Aposentados e Pensionistas do INSS 🚨 A partir de hoje o INSS vai avisar quem sofreu descontos indevidos dos últimos 5 anos.

❌Não aceite ligação de falsos funcionários do INSS

❌Não aceite mensagens SMS, WhatsApp de falsos funcionários do INSS

✅Ficou com dúvidas ou se o INSS não cumprir com a devolução indevida, então Contate um advogado especialista ‼️

💼

PEJOTIZAÇÃO NA MIRA DO STF!Ontem, dia 14/04/2025, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos no país que discutem a lega...
15/04/2025

PEJOTIZAÇÃO NA MIRA DO STF!

Ontem, dia 14/04/2025, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos no país que discutem a legalidade de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ)

É comum a chamada “pejotização” em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação, entregas por motoboys, entre outros.

Vamos ficar atentos aos próximos passos, em breve haverá o julgamento para decidir esse assunto!

Ficou alguma dúvida? Comente aqui no post.

Queridos clientes, Neste fim de ano, queremos expressar nossa gratidão pela confiança e parceria ao longo de 2024. Foi u...
19/12/2024

Queridos clientes, Neste fim de ano, queremos expressar nossa gratidão pela confiança e parceria ao longo de 2024. Foi um prazer atender às suas necessidades jurídicas e contribuir para a proteção de seus interesses.

Informamos que entraremos em recesso a partir do dia 20/12, retornando às nossas atividades normais no dia 06/01/2025. Durante esse período, estaremos disponíveis para atendimentos urgentes pelo telefone (11) 99100-9213 ou pelo e-mail [email protected].

Desejamos a você e à sua família um período de festas repleto de alegria, saúde e prosperidade. Que 2025 seja um ano de realizações e sucesso para todos nós!

Atenciosamente,
Senne & Hidalgo Advogados ✨

Dicas para a vida 📝✅Mas se ocorreu, não se preocupe! Consulte sempre um advogado de sua confiança.
26/07/2024

Dicas para a vida 📝✅

Mas se ocorreu, não se preocupe! Consulte sempre um advogado de sua confiança.

O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu ...
25/04/2024

O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a Língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão.
Foi só em 22 de dezembro de 2005, porém, que o Decreto 5.626 regulamentou essa lei, incluindo Libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores, pedagogos e fonoaudiólogos.
Esse decreto também trata da formação de docentes para o ensino de libras.

{Repost mpsp_oficial} 📝 A Lei 14.624, de julho de 2023, incluiu no Estatuto da Pessoa com Deficiência o uso voluntário d...
02/04/2024

{Repost mpsp_oficial} 📝 A Lei 14.624, de julho de 2023, incluiu no Estatuto da Pessoa com Deficiência o uso voluntário de um cordão com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como a auditiva, demência, esquizofrenia, paralisia cerebral, esclerose múltipla, lúpus e o Transtorno de Espectro Autista

No Dia Mundial de Conscientização do , o
Ministério Público de São Paulo lembra que o cordão é uma ferramenta simples para garantir a plena inclusão e participação na comunidade por pessoas com deficiência e dispensar possíveis constrangimentos em atividades do dia a dia, nas lojas, no trabalho, no transporte ou em espaços públicos. Você conhecia?

🏛️E se eu te disser que muitos desses constam ali indevidamente?Negativação indevida, infelizmente, é bem comum e uma da...
25/03/2024

🏛️E se eu te disser que muitos desses constam ali indevidamente?
Negativação indevida, infelizmente, é bem comum e uma das principais causas de pedido de indenização por danos morais na Justiça. Ela ocorre quando o consumidor é inserido nos cadastros de inadimplentes em virtude de erro das empresas, seja porque a divida sequer existe, ou porque ja esta paga e/ou prescrita e, também, quando a inscrição não foi comunicada.
Caso seu nome conste na lista de inadimplentes indevidamente, e isso venha a trazer algum tipo de prejuízo, é possível resolver judicialmente e, ainda, pleitear o pagamento de indenização pelos danos causados. Mas é importante sempre conversar com um advogado de confiança, que vai analisar o seu caso e te orientar de forma personalizada.
*Fonte: https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/ mapa-da-inadimplencia-e-renogociacao-de-dividas-no-brasil/

PARABÉNS PELO DIA DO CONSUMIDOR! Essa data deve-se ao discurso histórico de John F. Kennedy em 1962, que pela primeira v...
15/03/2024

PARABÉNS PELO DIA DO CONSUMIDOR!

Essa data deve-se ao discurso histórico de John F. Kennedy em 1962, que pela primeira vez reconheceu formalmente os direitos do consumidor.

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