27/04/2026
A inteligência artificial já é capaz de criar textos, imagens, músicas e até vídeos. Mas de quem é o direito autoral de uma obra feita por IA?
No Brasil, a resposta ainda é simples, mas polêmica: obras 100% criadas por inteligência artificial não têm proteção por direitos autorais. Isso acontece porque a lei de direitos autorais (LDA) exige que o autor seja uma pessoa física. Como a IA não é uma pessoa, a criação entra diretamente em domínio público, ou seja, qualquer pessoa pode usar.
Mas quando existe interferência criativa e significativa de uma pessoa, há maiores chances de reconhecer a proteção da obra. Nesse caso, não é a máquina que é dona dos direitos, mas sim o ser humano que usou a tecnologia como ferramenta.
No cenário internacional, os Estados Unidos vêm adotando uma postura mais flexível, analisando caso a caso o quanto de contribuição humana houve no processo criativo. Já em outros países, cresce o movimento para adaptar a legislação e evitar que artistas sejam prejudicados pelas criações automatizadas.
Aqui no Brasil, existem projetos de lei em discussão para regulamentar o tema, mas nada foi aprovado até agora.
Dúvidas? Procure um advogado especializado em direito autoral para te ajudar.
