Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Eli Alves

Advogada
Previdenciária, Trabalhista e Cível (Família, Sucessões e Contratos)

07/09/2026

O pedido de recuperação judicial das Casas Bahia levantou uma dúvida importante: o que acontece com quem já comprou e ainda não recebeu?

A recuperação judicial não cancela os direitos do consumidor. Prazos, garantias e obrigações assumidas pela empresa continuam existindo, e o CDC prevê alternativas caso a oferta não seja cumprida.

O mais importante agora é guardar notas fiscais, comprovantes, protocolos e registros relacionados à compra.

Fontes: CDC, arts. 30 e 35 | Lei 11.101/2005 | Senacon/MJSP, orientação aos consumidores de 25/08/2026

06/09/2026

Acredito que exercer o Direito também passa por olhar para cada história com responsabilidade, consciência e humanidade. É isso que busco levar comigo todos os dias na profissão.

05/09/2026

Guarda compartilhada não significa necessariamente dividir a semana ao meio.

O foco está na participação de ambos os genitores e no compartilhamento das responsabilidades, que devem sempre observar o melhor interesse da criança e a realidade da família.

Fontes: Código Civil, arts. 1.583 e 1.584 | Lei 13.058/2014

04/09/2026

Todo advogado que trabalha com Direito de Família sabe bem como é... 😂

03/09/2026

Perder o emprego ou sofrer uma redução importante de renda pode justificar a revisão da pensão. O que não deve ser feito é simplesmente escolher um novo valor e começar a pagar menos.

Quando muda a situação financeira de quem paga, ou a necessidade de quem recebe, é possível pedir judicialmente a revisão dos alimentos.

Fontes: Código Civil, arts. 1.694, §1º, e 1.699 | Lei 5.478/68, art. 15

02/09/2026

Pensão alimentícia vai muito além da alimentação.

O valor deve considerar as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga e pode ser revisto quando essas circunstâncias mudam.

A exoneração também pode ser solicitada quando deixam de existir os motivos que justificavam a pensão, mas não acontece automaticamente quando o filho completa 18 anos.

Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.

Fontes: Código Civil, arts. 1.694, §1º, 1.695 e 1.699 | STJ, Súmula 358

01/09/2026

Decisões sobre guarda não existem para preservar a conveniência dos adultos, mas para proteger os interesses da criança.

Em decisão recente, o STJ reforçou que mudanças relevantes no contexto familiar podem justificar uma reavaliação do que havia sido definido anteriormente.

Cada caso, porém, exige análise individual — e um acordo judicial não deve ser simplesmente descumprido por decisão unilateral.

Fontes: Código Civil, arts. 1.583 e 1.584 | STJ, decisão da Terceira Turma, abril/2026

31/08/2026

Uma decisão do STJ voltou a colocar em discussão os limites entre namoro qualificado e união estável.

Ter filho, estar noivo ou manter uma relação duradoura não basta, isoladamente, para definir a existência de uma união estável. O conjunto da relação e o objetivo atual de constituir família são fundamentais nessa análise.

Fontes: Código Civil, art. 1.723 | STJ, jurisprudência sobre união estável e namoro qualificado

30/08/2026

Gratidão não é conformismo. É reconhecer o que foi construído enquanto ainda se constrói o próximo.

29/08/2026

Quem pede demissão perde três coisas: a multa de 40% do FGTS, o saque do saldo do FGTS e o seguro-desemprego. Mas continua tendo direito a saldo de salário pelos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3 e 13º salário proporcional.

E se a empresa deve horas extras, adicional noturno ou comissões, esses valores entram no cálculo das verbas rescisórias, independentemente de quem pediu demissão.

Antes de assinar qualquer documento, vale conferir se os valores estão corretos. Manda mensagem.

Fontes: CLT, arts. 477 e 487 | CF/88, art. 7º, XVII | TST, portal oficial, mar/2026

Endereço

Avenida Itamarati
Santo André, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

http://bit.ly/2RYtLSu

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Eli Alves posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.