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24/06/2018

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas 18 anos depois do fim do contrato de trabalho. Ele alega que adquiriu doença pulmonar e auditiva em razão da exposição a material radioativo. Dispensado...

19/06/2018

Cobrar o consumidor de forma indevida e sem corrigir o erro, exigindo que o cliente perca horas de trabalho e lazer para resolver a situação, caracteriza desvio produtivo e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa...

09/06/2018

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7/6) regras sobre a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato. O Projeto de Lei 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), foi aprovado com redação substitutiva do relator, deputado Jose Stédile (PSB-SP). O...

22/05/2018

No processo trabalhista, as testemunhas devem comparecer à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação. Na hipótese de não comparecerem, deverão ser intimadas, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível que se declare a preclusão do direito de produzir a...

14/05/2018

STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15. https://goo.gl/MxKQcq

26/03/2018

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.

23/03/2018

O que você acha desse acordo para ser demitido?
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17/02/2018

Não havia subordinação entre o grupo e a imobiliária que empregou o trabalhador.

17/02/2018

O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 97 do Jurisprudência em Teses, que traz duas teses sobre o tema "Licitações – I". A primeira delas estabelece que, na contratação de advogados pela administração pública, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, é...

16/02/2018

Ela disse que era ameaçada de dispensa caso se recusasse a trabalhar.

16/02/2018

Quase nove meses depois de rejeitar a discriminação nos direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, o Supremo Tribunal Federal divulgou acórdão sobre o assunto. A ConJur destacou os principais trechos apresentados pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao...

06/01/2018

A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE.

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