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TASCA ADVOGADOS, CONTA COM PROFISSIONAIS ALTAMENTE COMPETENTES E ATUALIZADOS À NOVA SITUA

18/01/2024

Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos. Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de f**ar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções.

Fonte: http://bit.ly/3khjYZR

17/01/2024

O bullying é uma forma de prejudicar psiquicamente uma pessoa, afetando os seus direitos à personalidade, como a imagem, a honra ou o nome. Nesse sentido, é comum vermos diversos relatos de crianças e adolescentes que sofrem essa agressão dentro da escola. Quando constatado o bullying, os pais podem ingressar com uma ação judicial para que a escola venha reparar o dano causado, isso porque possuía o dever de evitar e resguardar toda a segurança do menor, inclusive a integridade psicológica. Por fim, vale ressaltar, que a maioria dos pais deixam esta questão de lado, mas a verdade é que essa prática será observada com maior atenção pelas instituições de ensino, somente quando forem forçadas a compreender o quão grave esse cenário pode se tornar a vida dos alunos.

Base legal: jusbrasil.com; Código Civil.

17/01/2024

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17/01/2024

A ideia de que no futuro todas as coisas serão feitas por meio digital já é algo aceito pela maioria das pessoas, no entanto, procedimentos comuns da vida não acompanham esse cenário. Com isso, surge o blockchain, com os smarts contracts e properties, onde todos os procedimentos de um contrato e uma transação para aquisição ou venda de bens ocorrerá no meio digital, sem a necessidade de ir em cartório, juízo ou realizar um processo administrativo. Nesse viés, a dificuldade de incorporar essas questões se dá pelas atuais leis e ensinamentos, que não regulamentam estes quesitos, podendo trazer insegurança aos cidadãos. No entanto, em muitos casos já tem sido válido a realização de contratos e propriedades inteligentes, as quais possuem validade jurídica. Caso a pessoa realize procedimentos assim, é sempre imprescindível estar acompanhado de um profissional do direito digital para trazer celeridade e segurança às transações.

Base legal: estrategiaconcursos.com.br

16/01/2024

Ao longo da década, os cidadãos migraram do campo para o espaço urbano, por causa disso, a criação de diferentes espécies de animais se tornou menos comum. No entanto, em virtude da necessidade que o ser humano possui de manter um vínculo afetivo com os animais, a criação de cães e gatos ganhou grande relevância no meio urbano. Com efeito, surgem os conflitos, seja por quem possui a tutela sobre o bicho de estimação ou por terceiros. Para evitar um colapso social, ensejando em uma violência desenfreada, o legislador, por da Lei nº 14.064/2020, especificou que os maus-tratos contra cães e gatos terão uma punição severa, com reclusão de no mínimo dois anos e no máximo cinco anos, mais multa e perda da tutela do animal, caso seja proprietário do mesmo.

Base legal: Lei n° 14.064/2020

15/01/2024

O Supremo Tribunal Federal determinou a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade, nas hipóteses em que seja necessária a internação da mãe segurada ou do recém-nascido. O objetivo principal da medida é garantir a convivência entre mãe e filho. Se a segurada falecer, o benefício será pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono. Caso a mãe ou a criança permaneça internada, em todas as situações, o pagamento do benefício f**a condicionado ao afastamento da segurada do trabalho ou da atividade desempenhada.

Base Legal: Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327; site www.gov.br.

15/01/2024

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros. Isso signif**a que o Estado tem o dever de assegurar o acesso universal, integral e gratuito à assistência à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Constituição prevê que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos, sendo que a saúde pública deve ser organizada de forma descentralizada e participativa, com a participação da sociedade na gestão das políticas de saúde. O SUS deve oferecer serviços de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em todas as áreas da saúde, incluindo serviços de alta complexidade e medicamentos, garantindo a igualdade no acesso e a qualidade no atendimento. É importante conhecer e exercer esse direito, buscando sempre a melhoria da qualidade do serviço público de saúde.

16/12/2021

Estaremos de recesso forense, acompanhando o calendário oficial que será a partir do dia 20/12/2021 até o dia 07/01/2022. Desejamos à vocês muita paz, saúde e sucesso nesse ano que está por vir. Boas festas.

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