Moreira Lopes Advogados

Moreira Lopes Advogados Atuamos nas áreas Previdenciária, Recuperação de tributos, Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial, Trabalhista, Imobiliário e Bancário.

Atuamos nas áreas Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial, Trabalhista, Imobiliário e Bancário.

02/08/2018

Atualmente, o Imposto sobre Veículos Automotores não incide sobre jatinhos, jet-skis e lanchas. Essa falta de tributação gera uma perda estimada em R$ 1 bilhão, recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas para beneficiar a sociedade. Saiba mais lendo o manifesto da : https://goo.gl/WDttKD

14/08/2017

O Globo repercutiu decisão da Justiça do Trabalho que condenou rede de lojas por realizar exames toxicológicos em seus empregados em todas as unidades do território nacional.

Reveja: http://bit.ly/ExamesToxicológicos

Descrição da imagem : imagem da matéria publicada no site do O Globo. Texto: Loja é condenada por realizar exames para detecção de uso de droga nos funcionários. Fb.com/TSTJus

04/08/2017

Nos processos trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho, observa-se a existência da responsabilidade subjetiva ou a responsabilidade objetiva.

No caso da primeira, indenizações somente serão devidas quando presentes três requisitos: a)ato culposo ou doloso do empregador; b)dano causado ao empregado; c) nexo causal entre o ato e o dano causado ao empregado.

Já no caso da responsabilidade objetiva, há a condenação ao pagamento de indenização, independentemente de culpa ou dolo por parte do empregador. Ou seja, não é necessário para a condenação a intenção ou não do empregador, mas tão somente a correlação entre o acidente e o exercício do trabalho.

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Por determinação legal, as doenças profissionais e do trabalho também são equiparadas a acidentes de trabalho. Essas doenças estão relacionadas com o exercício do trabalho ou das condições de como ele foi realizado.

04/08/2017

Entre os vários dispositivos da Lei nº 13.467/2017 (e que estão aguardando o período de vacatio legis para entrar em vigência), é possível verificar que houve a inserção do à Consolidação das Leis Trabalhistas, o qual se ocupa da fixação dos honorários advocatícios quando vencida a Fazenda Pública n...

05/07/2017

Se liga no post para saber ao que você tem direito 😉

Post com a mensagem: “Três coisas que VOCÊ PRECISA SABER sobre as férias: 1) Devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência; 2) Devem ser pagas até 2 dias antes do início; 3) Devem ser concedidas no prazo de 12 meses. Caso contrário, devem ser pagas em dobro.”

28/06/2017

A gente usa um dos memes do momento para alertar sobre a importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Afinal, segurança nunca é demais, certo? 😉

SEGURANÇA NO TRABALHO É DEVER DO PATRÃO E DO EMPREGADO!


Post com nove imagens com empregados usando EPIs. A ironia do post é que uma das imagens não deveria estar presente, por não estar de acordo com a mensagem. F**a assim:
Imagem1: Trabalhador com EPI, texto escrito “Sábio”;
Imagem2: Trabalhador com EPI, texto escrito “é o empregado”;
Imagem3: Trabalhador com EPI, texto escrito “que usa”;
Imagem4: Trabalhador com EPI, texto escrito “EPIs”;
Imagem5: Trabalhador sem EPI, texto escrito “Você não”;
Imagem6: Trabalhador com EPI, texto escrito “e volta”;
Imagem7: Trabalhador com EPI, texto escrito “pra casa”;
Imagem8: Trabalhador com EPI, texto escrito “com”;
Imagem9: Trabalhador com EPI, texto escrito “segurança”.

12/06/2017

Nunca é demais lembrar da importância de se usar os Equipamentos de Proteção. 😌

Baum Sabadãum a todos 😚

12/06/2017

Fique sabendo gratuitamente! Precisa de apenas 3 minutos!

08/06/2017

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 – , os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro.

Curta a Nação Jurídica. Compartilhe com todos!

07/06/2017

📢 Boa notícia: a Caixa antecipou o pagamento das contas inativas do . Os trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro podem sacar o FGTS a partir do dia 10 de junho. 😁 😉

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