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29/09/2023
27/09/2023
Em circunstâncias normais, quando um empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito à multa de 40% do FGTS, e a e...
27/09/2023

Em circunstâncias normais, quando um empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito à multa de 40% do FGTS, e a empresa não pode buscar a devolução desse valor.

A legislação trabalhista tende a proteger os direitos dos empregados, especialmente em casos de demissões injustas.

Em caso de dúvidas ou disputas relacionadas à rescisão do contrato de trabalho, é aconselhável buscar orientação jurídica adequada.

Endereço

Santo André, SP
09190-610

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