08/06/2026
Casamento realizado no exterior: você sabe o que acontece quando a certidão estrangeira não informa o regime de bens?
Esse detalhe pode impactar diretamente atos como inventário, partilha, compra e venda de imóveis, registro imobiliário e sucessões.
Em regra, para produzir efeitos perante terceiros no Brasil, o casamento realizado no exterior deve ser apostilado ou legalizado, traduzido por tradutor juramentado e registrado no Livro E do Registro Civil.
E quando a certidão estrangeira não indica o regime de bens, pode haver recusa registral, especialmente em atos imobiliários que exigem essa informação.
Por isso, brasileiros casados no exterior precisam de atenção especial: uma análise documental cuidadosa pode evitar exigências, atrasos e insegurança jurídica.
Conte com orientação especializada para regularizar sua situação com segurança.
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