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Que a busca pela verdade, pela equidade e pelo respeito aos direitos continue guiando nosso trabalho diariamente.A Justi...
08/12/2025

Que a busca pela verdade, pela equidade e pelo respeito aos direitos continue guiando nosso trabalho diariamente.
A Justiça é a base de uma sociedade mais humana e equilibrada.

🚨 CUIDADO! Não voltar da “saidinha” pode virar um grande problema.Quando o preso não retorna no dia e horário determinad...
19/11/2025

🚨 CUIDADO! Não voltar da “saidinha” pode virar um grande problema.
Quando o preso não retorna no dia e horário determinados, isso é considerado fuga — e as consequências são sérias.

A saidinha é um benefício baseado na confiança da Justiça.
➡️ Se houve atraso ou algum imprevisto, é essencial justificar e buscar orientação jurídica imediatamente.

📲 Precisa de ajuda? Fale com um advogado especialista e proteja seus direitos.

Mesmo que as p***s sejam unificadas para atender ao limite máximo de 40 anos de cumprimento (art. 75 do Código Penal), o...
10/11/2025

Mesmo que as p***s sejam unificadas para atender ao limite máximo de 40 anos de cumprimento (art. 75 do Código Penal), o cálculo da progressão de regime e do livramento condicional continua sendo feito com base no total da condenação original.

Atenção: o limite de 30 anos aplica-se ap***s aos condenados antes de 24 de janeiro de 2021.

⚖️ Essa regra evita distorções e garante que a execução penal seja justa e proporcional à gravidade das condenações.

👩‍⚖️ Consulte um advogado especialista para entender como essa regra pode impactar o seu caso.

Muitos familiares acreditam que só compensa pedir remição quando o preso já tem vários dias acumulados. Na prática, até ...
29/10/2025

Muitos familiares acreditam que só compensa pedir remição quando o preso já tem vários dias acumulados. Na prática, até poucos dias de remição podem antecipar progressão de regime, saída temporária, livramento condicional ou até a extinção da pena, porque diminuem o tempo considerado na execução.

Em execução penal, detalhes de dias fazem diferença de meses no calendário da liberdade.

Se há possibilidade de remição pequena ou grande vale analisar e pedir.

Consulte um advogado especialista!

Muitos familiares acreditam que só compensa pedir remição quando o preso já tem vários dias acumulados. Na prática, até ...
29/10/2025

Muitos familiares acreditam que só compensa pedir remição quando o preso já tem vários dias acumulados. Na prática, até poucos dias de remição podem antecipar progressão de regime, saída temporária, livramento condicional ou até a extinção da pena, porque diminuem o tempo considerado na execução.

Em execução penal, detalhes de dias fazem diferença de meses no calendário da liberdade.

Se há possibilidade de remição pequena ou grande vale analisar e pedir.

Consulte um advogado especialista!

📚 Um preso em regime semiaberto em SP recebeu autorização judicial para usar celular, computador e tablet exclusivamente...
23/10/2025

📚 Um preso em regime semiaberto em SP recebeu autorização judicial para usar celular, computador e tablet exclusivamente para fins de estudo fora do presídio.

⚖️ A decisão reforça a importância da educação como ferramenta de ressocialização, prevista na Lei de Execução Penal.

👉 Além disso, o magistrado permitiu que o apenado porte valores em dinheiro durante as aulas externas.

⚖️A ressocialização é muito importante para os condenados.
Precisa de ajuda especializa com essa situação?
Consulte um advogado especialista!

Um laudo mal interpretado pode atrasar a progressão de regime e até influenciar decisões importantes na execução penal.A...
20/10/2025

Um laudo mal interpretado pode atrasar a progressão de regime e até influenciar decisões importantes na execução penal.
A análise jurídica correta é essencial para garantir que o parecer seja avaliado de forma justa e dentro dos limites da lei.

👩‍⚖️ Um advogado especialista em execução penal pode identificar inconsistências e atuar para corrigir interpretações equivocadas que estejam afetando sua liberdade.

⏳ Erro no cálculo da pena pode manter o preso encarcerado além do tempo devido.Essas falhas são mais comuns do que se im...
15/10/2025

⏳ Erro no cálculo da pena pode manter o preso encarcerado além do tempo devido.

Essas falhas são mais comuns do que se imagina e podem ocorrer na hora de aplicar a progressão de regime, a remição por trabalho ou estudo, a unificação de p***s ou até na contagem do tempo de prisão provisória.

⚖️ O advogado pode pedir a retificação do cálculo da pena dentro do processo de execução penal.
Se o erro for confirmado, o juiz pode determinar a correção imediata, o que pode significar redução do tempo de prisão ou até liberdade antecipada.

💡 Dica: não espere! Solicite uma análise técnica com um advogado especialista em execução penal.

👨‍👩‍👧 Família do preso também tem direitos!Cumprir pena não significa perder o direito à dignidade, e isso vale também p...
13/10/2025

👨‍👩‍👧 Família do preso também tem direitos!

Cumprir pena não significa perder o direito à dignidade, e isso vale também para os familiares.
A Lei de Execução Penal (LEP) assegura uma série de direitos que mantêm o vínculo familiar e garantem apoio durante o cumprimento da pena.

💬 O apoio da família é essencial para a ressocialização e o recomeço.
Proteger esses direitos é fortalecer a justiça e a reintegração social.

⚖️ Procure uma advogada especialista em execução penal.

A execução penal não deve ser ap***s punitiva — ela precisa abrir caminhos para que o apenado possa se reintegrar à soci...
10/10/2025

A execução penal não deve ser ap***s punitiva — ela precisa abrir caminhos para que o apenado possa se reintegrar à sociedade com dignidade.

📚 Educação, 💼 trabalho e 🏥 assistência à saúde e apoio social são direitos previstos na Lei de Execução Penal e pilares fundamentais para reduzir a reincidência e transformar vidas.

👉 A verdadeira justiça vai além da punição: está na possibilidade de recomeço.

⚖️ Conte com uma advogada criminalista para orientar e proteger direitos.

Você sabia que mulheres presas podem reduzir o tempo de pena por meio de diferentes atividades?👉 Estudo, projetos cultur...
02/10/2025

Você sabia que mulheres presas podem reduzir o tempo de pena por meio de diferentes atividades?

👉 Estudo, projetos culturais e esportivos, práticas religiosas e até mesmo o cuidado com os filhos podem ser reconhecidos como formas de remição de pena.

Essas medidas têm uma função essencial: a ressocialização.
Por isso, é fundamental buscar orientação de um advogado criminalista para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

O STJ decidiu que atividades religiosas regulares dentro do presídio também podem reduzir a pena.➡️ Cultos, encontros de...
30/09/2025

O STJ decidiu que atividades religiosas regulares dentro do presídio também podem reduzir a pena.

➡️ Cultos, encontros de fé e outras práticas, quando comprovadas, têm valor ressocializador, assim como estudo e trabalho.

Consulte um advogado criminalista e avalie a situação do seu familiar! ⚖️

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