Temas Eleitorais

10/09/2020

📢 A Lei Eleitoral permite a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

❌ATENÇÃO! A Lei nº 13.488/2017 acrescentou que os carros de som somente podem circular em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios. Entendemos, portanto, que foi proibida que carro de som transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

🟢 Além disso tem que observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo

🟢 O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre às 8 e 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:
I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;
II - dos hospitais e casas de saúde;
III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

11/08/2020

Você é pré-candidato?
Tome cuidado com as frases utilizadas nas redes sociais.

10/08/2020

A propaganda eleitoral gratuita não depende apenas do pedido de voto. Algumas expressões podem levar à aplicação de multa. Cuidado.

05/08/2020

01/07/2020

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto será promulgado amanhã pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

06/05/2020

21/02/2020

Aqueles que pretendem tirar, transferir ou regularizar o título eleitoral, bem como os que desejam mudar o local de votação para uma seção acessível ou alterar dados cadastrais, têm até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral fecha e nenhuma alteração poderá ser feita até a sua reabertura, depois das eleições.

Precisa de algum desses serviços? Agende o seu atendimento em nosso site: http://bit.ly/2ETzK88

Imagem de um bilhete preso à parede com uma tachinha. Escrita no bilhete, a frase: "6 de maio - último dia para tirar, transferir ou regularizar o título eleitoral".

07/01/2020

A íntegra das Resoluções pode ser acessada em http://bit.ly/Resolucoes2020

Você viu?
Todas as resoluções que disciplinarão as já foram aprovadas pelo TSE.
O tribunal tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as instruções referentes ao pleito, segundo previsto no artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Confira a matéria: http://bit.ly/39sMqxV.
Acesse aqui a íntegra de todas as resoluções: http://bit.ly/Resolucoes2020.

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Fundo amarelo acinzentado, com desenhos geométricos. Ao centro, a ilustração da mão de uma pessoa a empilhar blocos, nos quais podem-se ler as palavras: CANDIDATURAS; PESQUISAS; PROPAGANDA; AUDITORIA; CALENDÁRIO; PRESTAÇÃO DE CONTAS; e FUNDO DE CAMPANHA. Na legenda, "TSE aprova todas as resoluções das Eleições 2020".

07/01/2020

Atenção ao Calendário Eleitoral

O calendário eleitoral deste ano já traz os seus primeiros marcos. Confira! 👇

A partir do dia 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às ou aos pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da sua divulgação.
Saiba mais e acesse a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais em: http://bit.ly/2SDVpGF.




Fundo verde, ilustração de um calendário, logo das Eleições 2020 no canto inferior direito e selo da Justiça Eleitoral. Na legenda, "1º de janeiro. A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação."

07/01/2020

Primeira publicação de 2020.