Barroso Advogados

ESPECIALIZADA EM DIREITO EMPRESARIAL

Como um dos principais diferenciais, a BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS visa o atendimento baseado em confiança e nas relações pessoais mais próximas, tendência de mercado conhecida como escritório boutique, que busca a valorização constante de clientes antigos, atuais e futuros através de novas oportunidades, sem nunca esquecer e sempre aprimorar o conhecimento técnico que move a base de todo o trabalho.

28/04/2026

A recente edição da Portaria nº 4, de 9 de abril de 2026 pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo representa um avanço relevante na estratégia de cobrança de créditos tributários, ao disciplinar a possibilidade de requerimento de falência de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa.

https://baa.adv.br/fazenda-publica-amplia-uso-do-pedido-de-falencia-contra-grandes-devedores-tributarios/

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24/04/2026

Quando o assunto é direito de alto nível, a Barroso Advogados é referência! Confira nossa participação na mídia compartilhando conhecimento e soluções jurídicas que fazem a diferença.

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22/04/2026

Em 2 de abril de 2026 foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir novas obrigações aos empregadores no âmbito da promoção da saúde de seus empregados.

https://baa.adv.br/lei-no-15-377-2026-amplia-deveres-das-empresas-na-promocao-de-saude-e-prevencao-de-doencas/

16/04/2026

O Dr. Victor Brait foi entrevistado pela Rede Imaculada de Comunicação para falar sobre um dos temas mais quentes do momento no mundo do trabalho: o fim da escala 6x1.
Quais são os impactos jurídicos dessa mudança para empresas e trabalhadores? Assista à entrevista completa e fique por dentro.

https://www.youtube.com/live/O0920PaTLN4?si=ShB2Jwajk_zrJHws

14/04/2026

A Procuradoria da Fazenda Nacional, em conjunto da Receita Federal, editou a Portaria nº 06/2026, que estabelece as condições na classificação da figura do devedor contumaz, permitindo a aplicação de sanções e fiscalização mais rígida para contribuintes inadimplentes, contudo, com trechos que extrapolam princípios tributários e a própria legislação.

https://baa.adv.br/pgfn-regulamenta-a-figura-do-devedor-contumaz-norma-extrapola-o-principio-da-legalidade-tributaria/

09/04/2026

O julgamento do Tema 304 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece um novo marco temporal relevante para a apropriação de créditos de P*S e COFINS no setor de recicláveis, trazendo maior segurança jurídica, mas também impactos significativos à dinâmica operacional e tributária das empresas do segmento.

https://baa.adv.br/tema-304-stf-apropriacao-de-creditos-de-pis-cofins-no-setor-de-reciclaveis/

08/04/2026

Santo André completa mais um ano de história, cultura e desenvolvimento! Parabéns à cidade que é berço de grandes conquistas e lar de pessoas incríveis.

Que venham muitos anos de prosperidade e crescimento para nossa querida cidade!

06/04/2026

Desejamos a todos uma Páscoa de renovação, paz e esperança. Que este momento seja de união com quem você ama!

31/03/2026

Você sente que seus direitos estão sendo desrespeitados? A jornada de trabalho está abusiva? Para explicar tudo isso com clareza, recebemos o advogado trabalhista Dr. Victor Brait. Entender as leis é a melhor forma de garantir dignidade e respeito no ambiente de trabalho.

https://www.youtube.com/live/O0920PaTLN4?si=ShB2Jwajk_zrJHws

24/03/2026

O ano de 2026 é o marco inicial do período de transição da reforma tributária, e introduz mudanças relevantes na dinâmica fiscal das empresas, com destaque para o mecanismo split payment e novo layout da Nota Fiscal IVA – 5.0.

https://baa.adv.br/reforma-tributaria-split-payment-e-nota-fiscal-5-0-impactos-na-atividade-empresarial/

20/03/2026

Quando o assunto é direito de alto nível, a Barroso Advogados é referência! Confira nossa participação na mídia compartilhando conhecimento e soluções jurídicas que fazem a diferença.

17/03/2026

Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal – 3ª Região, o adicional extra de 10%, implementado pela Lei Complementar 224/2025 para empresas optantes do Lucro Presumido, foi afastado liminarmente e se torna um importante precedente aos contribuintes.

TRF-3 AFASTA TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DE 10% PARA EMPRESA OPTANTE DO LUCRO PRESUMIDO. - Barroso Advogados Associados

Endereço

Avenida Pereira Barreto, 1395 14º Andar – Torre Norte– Paraíso
Santo André, SP
09190-610

Site

http://www.baa.adv.br/

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