25/09/2023
🌞 CALOR E EMPREGO 🌞
Antes de começar a leitura JA SEGUE A GENTE pra ficar por dentro das informações trabalhistas mais quentes do momento 🌡️🌡️
Confira os direitos de quem trabalha exposto ao sol!
❓ Tem direito a INSALUBRIDADE?
O Anexo 3 da NR 15 até parece um limite de tolerância de calor que, ultrapassado, gera o adicional. Porém, existe uma portaria que afasta o adicional pois o empregador não controla esse fator.
Mas, dependendo do caso, será analisado pelo juiz e pelo perito assistente do juízo, se houve exposição a calor excessivo, suficiente para gerar o direito ao adicional de insalubridade.
❓E a PROTEÇÃO?
A empresa DEVE fornecer EPIs capazes de garantir o bem-estar dos trabalhadores, mesmo não tendo que pagar insalubridade.
Devem ser fornecidos óculos escuro, roupa de maga comprida, chapéu, filtro solar, além de água a vontade e local para abrigo do sol.
❓ E a PAUSA?
Não existe obrigatoriedade pela lei de concessão de pausa, porém é completamente cabível que se conceda um intervalo para recuperação térmica dos trabalhadores, garantindo o bem estar.
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