24/11/2023
O Registro de uma marca no Brasil é o ato inaugural da consolidação da identidade de um negócio ou produto. O registro do nome empresarial não basta à garantia de exclusividade de seu uso, tampouco torna o serviço ou produto, objetivo de registro, um ativo imaterial.
Separamos em alguns aspectos a importância do processo de registro, capazes de impactar a segurança, o sucesso e os investimentos a que estão sujeitas as empresas, vejamos:
1. Proteção legal: O registro da marca confere ao seu titular o direito exclusivo de uso, comercialização e proteção no território nacional, impedindo que terceiros a utilizem, bem como que esta venha a ser objeto de conflitos ou plágio;
2. Criação de identidade e determinação da reputação: A
marca é o símbolo de identificação do negócio, ativo valioso que, a depender da qualidade do serviço ou produto, poderá ser símbolo de confiança no mercado, atraindo olhar dos investidores ou gerando maior lucratividade;
3. Valorização do negócio: As marcas fazem parte do patrimônio intangível do seu titular e podem receber valor agregado, sendo objeto de transações comerciais;
4. Prevenção à concorrência: O registro da marca é uma importante ferramenta de proteção e controle contra concorrentes, a fim de prevenir a diluição da marca e da eventual confusão causada por produtos falsificados e/ou adulterados, além de que, o Certificado de Registro confere ao titular maior segurança quanto ao dever de guarda sobre as licenças e registros de seu produto;
5. Facilita o ajuizamento de ações: Havendo violação dos direitos, o Certificado de Registro de marca é um importante instrumento para prova sólida de proteção dos interesses da empresa;
6. Segurança dos serviços e produtos no mercado: O registro da marca é capaz de demonstrar seriedade e confiabilidade do negócio.
