19/01/2023
O registro de marca é obrigatório?
A resposta é não, o registro de marca não é obrigatório. Entretanto, quem não a registra no INPI não tem nenhum direito sobre ela.
Marca sem registro é marca sem dono. Pode ser copiada a qualquer momento. E pode, inclusive, ser registrada por um concorrente – o que fará que quem a lançou, mas não registrou, não possa mais utilizá-la.
Além disso, quem não registra a marca não pode explorar seu uso e receber royalties por meio de franquia ou licenciamento.
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.
Então, caso o produto ou serviço da empresa seja um sucesso, com a marca registrada o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por seu trabalho.
Portanto, embora custe algum dinheiro, o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois terá reflexo no faturamento futuro da empresa.
