Advocacia RWM

Advocacia RWM Áreas de atuação: Direito de Família, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Trabalhamos para transformar seus desafios jurídicos em soluções efetivas.

Buscando resolver seus problemas jurídicos de forma simplificada com foco em buscar sempre o melhor resultado.

Time RWM! 🤝“Definir um objetivo é o ponto de partida de toda a realização” – W. Clement
06/06/2023

Time RWM! 🤝

“Definir um objetivo é o ponto de partida de toda a realização” – W. Clement

Hoje recebemos a visita do nosso amigo e parceiro  Vereador aqui na Cidade de Santo André! Será sempre um prazer! Vamos ...
06/06/2023

Hoje recebemos a visita do nosso amigo e parceiro Vereador aqui na Cidade de Santo André! Será sempre um prazer! Vamos juntos nessa parceria de sucesso! 🤝

1. Direito de desconexão: Uma das coisas que muitas pessoas não sabem sobre o direito trabalhista é que existem leis que...
03/05/2023

1. Direito de desconexão: Uma das coisas que muitas pessoas não sabem sobre o direito trabalhista é que existem leis que protegem os trabalhadores contra o trabalho excessivo. Uma dessas leis é o direito de desconexão. Isso significa que os funcionários têm o direito de se desconectar do trabalho fora do horário de trabalho, incluindo e-mails, mensagens de texto e outras formas de comunicação relacionadas ao trabalho.

2. Estabilidade gestante: Outra coisa importante que muitas pessoas não sabem sobre o direito trabalhista é que as mulheres grávidas têm direito a estabilidade no emprego. Isso significa que, durante a gravidez e até cinco meses após o parto, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa. Além disso, a licença-maternidade é de 120 dias e pode ser prorrogada em casos especiais.

3. Acordo extrajudicial: Por fim, muitas pessoas não sabem que é possível resolver disputas trabalhistas fora dos tribunais por meio de um acordo extrajudicial. Isso pode economizar tempo e dinheiro para ambas as partes envolvidas. O acordo extrajudicial pode ser homologado pela Justiça do Trabalho e terá os mesmos efeitos de uma decisão judicial. No entanto, é importante ter em mente que algumas disputas trabalhistas não podem ser resolvidas por meio de acordo extrajudicial, como as relacionadas a questões de saúde e segurança no trabalho.

Você sabia dessas?

Se tiverem dúvidas, deixem aqui nos comentários ⬇️

Existem vários tipos de casamento, e alguns não possuem efeito civil automaticamente, devendo ser levado a formalização ...
02/05/2023

Existem vários tipos de casamento, e alguns não possuem efeito civil automaticamente, devendo ser levado a formalização para ter todos os efeitos civis de um casamento.

Existem 4 maneiras de casamentos diferentes, cada uma com sua especificação e requisitos.

São eles:
Casamento civil em cartório: é aquele realizado no próprio cartório de forma pública, realizada pelo juiz de paz em conjunto com duas testemunhas.
Está modalidade de casamento produz seus efeitos imediatamente.

Casamento civil com diligência: é o casamento realizado fora do cartório onde pode ser solicitado uma autorização do cartório para realização por um ministro religioso da escolha do casal ou pelo próprio juiz de paz que irá se deslocar até o local da cerimônia.

Casamento religioso: esta modalidade de casamento é realizada pela autoridade religiosa da escolha do casal, na qual, caso queiram que o matrimonio tenha efeito civil deverá ser solicitado pedido de habilitação no cartório para que a autoridade religiosa faça o termo de religioso com efeito civil.
Assim o casal terá 90 dias para realizar a substituição do termo religioso em certidão de casamento civil.

Conversão de união estável em casamento: é muito comum casais que convivem a muito tempo com o intuito de formar uma família, porém de forma informal.
Assim é possível formalizar está união levando ao cartório de registro civil seus documentos pessoais e duas testemunhas para habilitar está união e converter em casamento.
Assim após um prazo estipulado pelo cartório é possível retirar a certidão de casamento.

A pensão alimentícia é um direito que o menor tem de receber para suprir suas necessidades básicas, na qual, muitas pess...
02/05/2023

A pensão alimentícia é um direito que o menor tem de receber para suprir suas necessidades básicas, na qual, muitas pessoas criaram diversos mitos sobre este instituto.

Citaremos aqui alguns deles para que você não confunda mais!

1- O primeiro e o maior dos mitos é que a pensão é fixada apenas em 30%.

Isso não é verdade, pois a pensão alimentícia será calculada considerando a possibilidade de pagar de quem irá pagar versus a necessidade que quem irá receber, então considerando isso, o valor pode ser qualquer porcentagem.

2- Na guarda compartilhada não precisa pagar pensão.

Quando se tem a guarda compartilhada não se exime a responsabilidade de pagar pensão, pois mesmo com a guarda compartilhada a criança terá uma residência fixa e o outro genitor deve pagar pensão.

3- Ao completar 18 anos não precisa mais pagar pensão.

A pensão alimentícia não deixa de ser obrigação automaticamente quando o alimentado completa 18 anos, pois, é necessário uma ação de exoneração de alimentos para que o alimentando seja desobrigado a pagar a pensão e também a prova de que o filho já é independente economicamente.

4- A pensão alimentícia é para comprar somente alimentos.

O valor da pensão alimentícia não é somente para comprar alimentos, este valor também deve ser englobado os custos do menor com vestuário, educação, saúde, lazer, etc

5- Quem atrasa pensão não tem direito de visitar os filhos.

Errado, mesmo que o alimentante deva pensão alimentícia ele não perde o direito em visitar a criança.

Você sondas tem dúvidas sobre o assunto? Não hesite em perguntar!

Conhece alguém que tem essas dúvidas ? Compartilhe este post 😉

Um novo recomeço para a RWM!A RWM ADVOCACIA tem sua sede física no Centro da cidade de Santo André no estado de São Paul...
26/04/2023

Um novo recomeço para a RWM!

A RWM ADVOCACIA tem sua sede física no Centro da cidade de Santo André no estado de São Paulo com atuação em todo o território nacional através de atendimento digital. Atuando com foco nas áreas do Direito de Família, Trabalhista e Previdenciário. Tem como compromisso buscar a melhor solução jurídica para o seu caso e estar sempre atualizando todos os clientes sobre o andamento de seus processos e prestar esclarecimentos sem demora.

Nos acompanhe nessa nova jornada! ⚖️🙏🏼

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