Efigênia Mascarenhas - Advocacia Especializada

07/06/2026

Você comprou um bem durável (como um carro, eletrodoméstico ou celular) e, depois de um tempo de uso, ele apresentou um defeito grave que não tinha como ser percebido de início? 🚗📱📺
Isso é o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) chama de Vício Oculto.

Diferente daquele defeito aparente (que você nota logo de cara), o vício oculto é uma falha de fabricação que só se manifesta após algum tempo de uso regular do produto.

💡 O que pouca gente sabe: O prazo de garantia legal para reclamar do vício oculto só começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto, e não da data da compra!

Se o problema não for resolvido no prazo legal, o consumidor tem direitos fundamentais, entre eles o direito ao desfazimento do negócio — ou seja, devolver o produto e receber o seu dinheiro de volta, devidamente atualizado.

⚠️ Fique atento: Cada caso possui particularidades contratuais e prazos específicos que exigem atenção. Para garantir que os seus direitos sejam plenamente respeitados e evitar dores de cabeça, a melhor recomendação é sempre buscar a orientação de um profissional qualificado.

📚 Quer entender a fundo como funciona o desfazimento do negócio e quais são os prazos exatos para bens duráveis?

Preparei um artigo completo e descomplicado sobre o tema lá no blog!

👉 Clique no link acima para ler o artigo completo!

Produto com defeito? Conheça seus direitos no CDC. Advogada especialista explica passo a passo como resolver problemas de consumo. Consulta gratuita."

05/06/2026

O mundo mudou, a forma de nos comunicarmos evoluiu, mas a necessidade de uma defesa jurídica sólida e de confiança continua a mesma.
⚖️✨
No ambiente digital ou no mundo real, nosso compromisso é proteger o seu patrimônio, a sua família e os seus direitos civis com a máxima dedicação e excelência. O seu problema merece uma solução estratégica e personalizada.
⚖️✨
Se o seu momento atual exige uma assessoria jurídica especializada, nós podemos ajudar.
⚖️✨

📩 Envie uma mensagem no direct ou clique no link da bio para falar conosco agora mesmo.

08/04/2026

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE: ALERTA DE SEGURANÇA E TENTATIVA DE GOLPE

Prezados clientes,

Gostaria de solicitar a máxima atenção de todos para um assunto de extrema gravidade. Fui informada de que indivíduos mal-intencionados estão utilizando indevidamente o meu nome e o meu número de registro na OAB para realizar abordagens fraudulentas e aplicar golpes.

Para garantir a sua segurança financeira e a integridade de nossa relação profissional, peço que observem atentamente as orientações abaixo:

1. Canais Oficiais de Atendimento
Meu único número de contato via WhatsApp e telefone para tratar de processos, honorários ou qualquer assunto jurídico é:

✅ (11) 9.9778-7983

2. Número Fraudulento
Desconheço e NÃO utilizo o número:

❌ (11) 92450-1272 ❌
Se você receber qualquer mensagem deste número, não responda, não realize pagamentos e não forneça dados pessoais.

3. Nosso Padrão de Atendimento
Como vocês bem sabem, nossa relação é pautada pela extrema cordialidade e transparência. Quem me conhece e acompanha meu trabalho sabe exatamente como me comunico.

Fiquem alertas: Golpistas geralmente utilizam uma linguagem impessoal, exercem pressão para pagamentos urgentes de "custas processuais" ou informam sobre liberações de valores mediante depósitos antecipados — práticas que não condizem com a minha forma de atuação.

O que fazer se for contatado?
Caso receba qualquer mensagem suspeita ou vinda de um número diferente do meu canal oficial, por favor:

Não realize nenhuma transferência ou PIX.

Entre em contato comigo imediatamente através do número oficial (11) 9.9778-7983 para confirmar a veracidade da informação.

Bloqueie o contato suspeito e, se possível, denuncie o perfil.

Agradeço pela confiança de sempre e sigo à disposição para qualquer esclarecimento. A segurança de vocês é minha prioridade.

Atenciosamente,
EFIGÊNIA MASCARENHAS.

OBS: Abaixo print das mensagens enviadas para alguns clientes, inclusive para o meu marido.

24/09/2025

https://efigeniamascarenhas.com.br/erro-medico-seus-direitos-e-como-buscar-indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos/

Vítima de erro médico? Advogada especialista em Direito Médico explica seus direitos, prazos e como obter indenização. Consulta gratuita. Introdução Você ou alguém próximo foi vítima de erro médico? A negligência médica pode causar danos irreversíveis à saúde e à vida dos pacientes...

29/05/2024

Pacientes têm cobrado judicialmente práticas e serviços médicos!

Isso porque as relações médicas são regidas por várias legislações específicas, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

E é aqui que surge a importância do Termo de Consentimento Médico!

Ele é um documento que esclarece ao paciente e/ou responsável legal sobre como será feito os procedimentos, tratamentos, cuidados, entre outras informações necessárias.

Nele, é recomendável que tenha, no mínimo:

1- Identificação do paciente e do procedimento;

2- Descrição técnica em termos acessíveis e claros;

3- Possíveis complicações em todos os momentos (pré e pós) operação;

4- Explicação de possibilidades de modificação de condutas no meio do.
procedimento;

5- Informação dos medicamentos que serão utilizados;

6- Descrição da anestesia;

7- Autorização do local e data do procedimento;

8- Autorização ou não do procedimento por meio de vídeos e fotos em.
publicações científicas e a assinatura de testemunhas.

Seja você médico ou paciente, não deixe de assinar o termo!

Na dúvida, busque um advogado especializado para melhor instruí-lo.

24/05/2024

Primeiro, é importante saber que o prazo para a realização de um inventário é de 60 dias, conforme estipulado por lei.

Além disso, o atraso pode acarretar uma multa de até 20% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa cobrança depende de cada legislação local.

No entanto, se você perdeu o prazo, não se preocupe! É possível regularizar a situação.

Acompanhe para saber como!

O primeiro passo é buscar orientação de uma equipe de advogados especializados em herança e partilha de bens.

Uma vez que suas dúvidas estejam esclarecidas, o profissional poderá auxiliar o processo de inventário (seja extrajudicial ou judicial), dependendo da situação familiar.

A maior parte do processo funcionará normalmente, com exceção da multa associada ao ITCMD.

Mesmo existindo essa multa, muitas vezes é um custo menor do que os problemas decorrentes da impossibilidade de vender um imóvel.

Ainda tem dúvidas?

Busque orientação legal com uma equipe de advogados especializados!

21/05/2024

Conversar sobre a divisão dos bens deixados por um ente querido após o falecimento pode ser um assunto delicado e emotivo.

Esse processo, conhecido como herança, envolve a distribuição do patrimônio, incluindo bens, direitos e obrigações, deixado pelo falecido aos seus herdeiros legítimos ou beneficiários designados em testamento.

Para o direito, a herança é vista como um todo unitário, e a posse exclusiva dos bens só é adquirida após a partilha, que é definida durante o processo de inventário.

Se você precisa de ajuda com a herança ou inventário, busque o auxílio de um advogado.

18/05/2024

Formada por especialistas da área, temos uma equipe pronta para te auxiliar na estrutura, organização e proteção das relações familiares.

Em nossa atuação, você encontra soluções para os seguintes temas:

• Casamento e pacto antenupcial;
• União estável;
• Adoção;
• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Regulamentação de visitas e guarda.;
• Pensão alimentícia;
• Interdição de incapazes e curatela;
• Inventário, partilha de bens e testamento.

Entre em contato conosco para mais informações.

10/05/2024

É comum que o tratamento de doenças crônicas e cardiovasculares dependam do uso sucessivo de medicamentos caros.

O alto custo, porém, é relativo, pois depende das condições financeiras do paciente.

Apesar de não existir uma definição de valor mínimo, medicamentos com preços que atingem algumas centenas de reais se enquadram nessa categoria.

Precisa obter um medicamento de alto custo? Entre em contato com um advogado especializado em Direito Médico!

06/05/2024

Olá, queridos clientes! Desejamos uma ótima semana a todos!

Para ajudá-los a começar essa semana, separamos algumas dicas jurídicas importantes que podem ser úteis em diferentes áreas da vida:

1- Mantenha-se informado: é importante estar atualizado sobre leis e regulamentações que possam afetar a sua vida pessoal e profissional. Siga as notícias jurídicas em fontes confiáveis e considere a contratação de um advogado especializado para orientá-lo em assuntos mais complexos.

2- Cuide do seu patrimônio: proteger seus bens é fundamental. Certifique-se de que seus documentos estejam em ordem e fique ciente dos seus direitos e deveres como proprietário.

3- Conheça seus direitos trabalhistas: entender de seus direitos como trabalhador pode evitar problemas futuros. Saiba sobre horas extras, férias, licença médica, entre outros aspectos.

4- Respeite a privacidade alheia: a vida particular é um direito fundamental e violá-la pode resultar em processos judiciais. Evite compartilhar informações confidenciais ou invadir a intimidade dos outros.

Lembre-se, caso precise de orientação jurídica específica, procure um escritório de advocacia especializado na área de interesse.

Comece a semana se informando e protegendo seus direitos!