Beirão Sociedade de Advogados

26/02/2025

Oficialmente advogado.

Registros do recebimento da credencial da OAB do mais novo advogado santoamarense, Dr. Artur Luiz Beirão.

Aprovado no Exame da Ordem ainda no 9º semestre do Curso de Direito, Dr. Artur Luiz Beirão está preparado para exercer a profissão com ética e profissionalismo.

O escritório Beirão Advocacia parabeniza o Dr. Artur Luiz Beirão por mais esta conquista.

06/04/2023

Tribunal Superior do Trabalho - TST

A prova testemunhal é uma das mais utilizadas em um processo, mas ela não é indispensável em uma ação trabalhista.

Para comprovar a irregularidade ou abuso de uma das partes na relação trabalhista, é possível recorrer a outros tipos de provas.

24/03/2023

✅ O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em uma recente decisão que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "revisão da vida toda".

✍️ Esta decisão beneficia aqueles que tiveram uma trajetória decrescente quando se aproxima o momento da aposentadoria. Ou seja, quem tinha salários mais altos antes de 07/1994 ficou prejudicado com os descartes desses salários e a revisão da vida permite que esses cálculos sejam refeitos.

🧮 Quem não entrou com a ação é indicado fazer um cálculo prévio para ver se vale a pena fazer o pedido!

🤔 Em caso de dúvidas, procure um advogado(a) previdenciarista de sua confiança!

15/03/2023

🔒 Busque advogado da sua confiança!

10/03/2023

👉 Quando algum ente falece e deixa bens a inventariar alguns passos devem ser seguidos para realização deste inventário extrajudicial. Inicialmente, cabe à família selecionar um advogado para que os represente em todos os atos necessários.
📄 A primeira decisão a ser tomada é a nomeação de um dos herdeiros como inventariante, este ficará responsável por todos atos inventariais. Posteriormente a escolha do inventariante, inicia-se o procedimento de análise tanto de dívidas quanto de bens deixados pelo inventariado, após o pagamento de supostas dívidas deixadas, reunir todos os bens herdados e, já acordada a divisão dos bens levando em consideração tanto o meeiro (a) quanto os herdeiros, cabe ao inventariante com auxílio de seu advogado preenche o ITCMD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação), para que assim o Cartório de Notas da Comarca finalize o procedimento de Inventário Extrajudicial.
✍️ Quando tudo resolvido, cabe ao cartório de notas lavrar a Escritura e convocar todos os herdeiros e o advogado responsável pelo inventário para que assinem este documento, fazendo com que assim, encerre-se os procedimentos de Inventário no Tabelionato de Notas.
⚠️ Cabe ressalvar que, em caso de bens imóveis, é necessário o registro da Certidão de Inventário no Cartório de Registro de Imóveis da comarca dos imóveis para ser possível realizar a transferência de propriedade do bem.

02/03/2023

Tribunal Superior do Trabalho - TST

👉 Busque um advogado de sua confiança!

10/02/2023

Repost Tribunal Superior do Trabalho - TST

ℹ️ Se por um lado o excesso de atividades pode levar à Síndrome de Burnout, por outro, a ociosidade e a desmotivação no trabalho podem acarretar o desenvolvimento da Síndrome de Boreout.
⚠️ As duas condições afetam de maneira prejudicial a saúde de trabalhadores e trabalhadoras, podendo levar a quadros graves de ansiedade ou de depressão, além de estresse e esgotamento psicológico.
❔ O que fazer?
➡ Para evitar o adoecimento de seus profissionais, a empresa precisa estar comprometida com a promoção de um ambiente de trabalho seguro e equilibrado e, na medida do possível, prestar apoio aos(às) empregados(as) que tiverem sua saúde física e mental afetada pela rotina laboral.
➡ No plano individual, ter hábitos de vida saudável, como dormir bem, alimentar-se de forma saudável, praticar atividades físicas e reservar momentos para o lazer, ajuda a afastar o desenvolvimento dessas síndromes. É importante também que, ao menor sinal de estafa, ansiedade ou depressão, o(a) empregado(a) procure o serviço de apoio psicológico da empresa ou busque ajuda especializada.

07/02/2023

Tribunal Superior do Trabalho - TST
🤰 A empregada gestante tem direitos trabalhistas garantidos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia e fique por dentro desses direitos >> https://tinyurl.com/MaternidadeCLT e https://tinyurl.com/MaternidadeConstituicao

30/01/2023

🔒 A Lei Geral De Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada com a principal finalidade de proteger a liberdade e a privacidade do cidadão, abordando sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos ou digitais, feito por pessoa física ou jurídica, além de englobar tanto direito privado quanto direito público.
❔ Mas o que seria o tratamento de dados?
🎲 Os Tratamentos de Dados são ações realizadas aos dados pessoais, como por exemplo: o nome, CPF, data de nascimento, endereço, entre tantos outros dados que podem ser utilizados como meios de identificação pessoal.
❔ Como saberei que meus dados estão sendo coletados?
ℹ️ A LGPD especifica que para coleta e tratamento de dados é necessário tanto consentimento do usuário tal qual a especificação da finalidade dos usos destes dados.

24/01/2023

👏 No dia 24 de Janeiro comemoramos o Dia do Aposentado, data esta para homenagear quem dedicou anos incansáveis de sua vida ao seu trabalho.
ℹ️ Procure mais informações e busque seus direitos à aposentadoria.

19/01/2023

18/01/2023

❔ Os parentes herdam as dívidas?
ℹ️ Sim, os parentes herdam, mas quem responde é o patrimônio, não eles. Além disso, pagam nos limites da força da herança.
💰 Isso quer dizer que, se o falecido deixou R$ 500 mil reais de dívidas e R$ 300 mil reais de herança, os herdeiros pagarão R$ 300 mil reais, ficando isentos dos R$ 200 mil restantes.