SM Advocacia e Consultoria

15/05/2015

Onde iremos parar???? Idolatrar bandido?????

Na madrugada desta quinta-feira (14), um dos grandes absurdos ocorrido no julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho ...

27/04/2015

Nova Súmula do STJ que pode interessar aos colegas Procuradores das respectivas Câmaras de Vereadores:

Súmula 525
"A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais."

24/04/2015

Correção do saldo do FGTS - Pingos nos "is"

Nos últimos dias viralizou na internet um post no facebook reproduzindo vídeo de uma afiliada da Globo no Nordeste sob o título "Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS". A reportagem, de janeiro de 2014, embora bem intencionada, traz informações equivocadas aos cidadãos. Logo no início do vídeo, um dos apresentadores afirma que "a Justiça concedeu a revisão do saldo de FGTS dos 14 anos de contribuição" ; com a deixa, surge o repórter dizendo que "muita gente tem direito" e que "de acordo com os ministros do Supremo, esse valor aplicado, que é a Taxa Referencial, estaria incorreto". Trata-se, porém, de decisão de 1ª instância. O STF não analisou a questão. Perguntado pelo repórter, o defensor público Federal consultado na reportagem ainda tenta salvar : "O STF tem dito sobre vários índices que a TR não é válida para corrigir a inflação. Ora, o que a Defensoria tem alegado é que se esse valor não é válido para corrigir os precatórios, contratos do sistema financeiro habitacional, também não é válido para corrigir o dinheiro do trabalhador." Por fim, convida os telespectadores a procurarem a Defensoria. Vamos aos fatos : o que temos é um processo sob o rito de repetitivo no STJ, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, que será julgado pela 1ª seção da Corte ; o ministro suspendeu em fevereiro do ano passado o trâmite de todas as ações relativas ao tema. No STF, a questão também está sub judice : o ministro Barroso é o relator da ADIn 5.090, ajuizada pelo PSOL em fevereiro de 2014. Vale lembrar, para quem já está separando os documentos para futuras ações : eventual decisão do Supremo costuma, em casos assim, atender a todos (efeito erga omnes) e não só quem entrou com a ação. (por Migalhas).

Acho que isso te ajuda um pouco meu amigo Robson Terra Vargas!

22/04/2015

"Os juízes são seres humanos, mas não estão acima das regras" - Este juiz deve ser de outro planeta, com certeza!!!!

15/04/2015

Isto te constrange???

15/04/2015

Novamente pergunto: precisamos de lei para isso?? Que mal ou obscenidade há na cena de uma mãe amamentando o filho(a)? Será que não vemos cenas muito mais "obscenas" na TV aberta, mesmo em horário considerado adequado para crianças e adolescentes?

Amamentação em público (via CONJUR)

Em São Paulo, a amamentação em público não poderá mais ser alvo de constrangimentos e renderá multa de até R$ 1 mil para empresas que cometerem a infração. O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que proíbe que mães sejam impedidas de amamentar em locais públicos na capital paulista. A sanção foi publicada nesta terça-feira (14/4) no Diário Oficial da Cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

15/04/2015

Esta é para os amigos(as) que gostam da balada!

O controle do que é consumido é exclusividade do estabelecimento e não pode ser transferido para o consumidor

14/04/2015

O Exame de Ordem é um mal necessário!

Presidente da Casa é a favor do fim da prova.

14/04/2015

O debate é importante, mas, desde já, coloco-me favorável ao Projeto de Lei.

Projeto pode revogar Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2013

14/04/2015

Vai comprar carro usado? Atenção amigos empresários que trabalham com revenda de veículos automotores para o que dispõe a Lei 13.111/2015. Agora é obrigatório informar ao comprador, por exemplo, o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo, sob pena de devolução do valor pago ou o pagamento do valor correspondente ao montante dos tributos, taxas, emolumentos e multas incidentes sobre o veículo e existentes até o momento da aquisição do bem pelo comprador.