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A negativa de um pedido de aposentadoria pelo INSS é mais comum do que se imagina e, muitas vezes, não signif**a que o s...
29/04/2026

A negativa de um pedido de aposentadoria pelo INSS é mais comum do que se imagina e, muitas vezes, não signif**a que o segurado não tenha direito ao benefício. Diversos fatores podem levar à indeferimento, como ausência de documentos essenciais, vínculos empregatícios não reconhecidos, divergências no tempo de contribuição ou falhas na análise técnica do pedido.

Nesses casos, é possível buscar a reversão da decisão por meio de recursos administrativos junto ao INSS ou, quando necessário, por via judicial. Uma avaliação detalhada do histórico contributivo, da documentação apresentada e das normas aplicáveis é fundamental para identif**ar possíveis falhas e definir a estratégia mais adequada para garantir o direito do segurado.

Com a orientação correta e a documentação adequada, muitos benefícios que foram inicialmente negados podem ser concedidos, assegurando ao trabalhador a proteção previdenciária a que tem direito.

Se você teve a aposentadoria negada, procure um advogado previdenciário especializado o quanto antes e saiba exatamente como agir para garantir seu benefício.

Mesmo sem anotação em carteira, o tempo de trabalho como empregada doméstica pode ser reconhecido para fins previdenciár...
27/04/2026

Mesmo sem anotação em carteira, o tempo de trabalho como empregada doméstica pode ser reconhecido para fins previdenciários, desde que haja prova adequada da atividade exercida.
A legislação admite a comprovação por meio de início de prova material, que pode ser complementada por prova testemunhal. Entre os documentos que podem ajudar estão recibos de pagamento, comprovantes de endereço no local de trabalho, mensagens, fotos, declarações do empregador, entre outros elementos que demonstrem o vínculo.
Cada caso exige análise técnica para verif**ar a suficiência das provas e a melhor estratégia de reconhecimento do período trabalhado.
Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado previdenciário especializado para avaliar sua situação com segurança.

24/04/2026

A legislação brasileira prevê os chamados alimentos gravídicos, que têm como objetivo garantir à gestante os recursos necessários para cobrir despesas com exames médicos, consultas, medicamentos e cuidados essenciais para seu bem-estar.

Quando existem indícios da paternidade, o genitor pode ser legalmente obrigado a contribuir antes mesmo do nascimento da criança, assegurando que todas as necessidades da gestante sejam atendidas de forma adequada.

Os alimentos gravídicos representam uma medida preventiva e protetiva, que reforça a responsabilidade e o compromisso do genitor desde a gestação, garantindo segurança jurídica e amparo à futura criança.

Em situações como esta, é altamente recomendável que a gestante busque a orientação de um advogado especializado em direito de família, capaz de avaliar cada caso individualmente, orientar sobre os direitos previstos em lei e tomar as medidas necessárias para assegurar que essas obrigações sejam cumpridas.

A ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS por parte do empregador configura descumprimento das obrigações contr...
22/04/2026

A ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS por parte do empregador configura descumprimento das obrigações contratuais.

Nessas situações, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme o art. 483, “d”, da CLT.

O entendimento está consolidado pelo Precedente Vinculante nº 70 do TST, que reconhece a irregularidade no recolhimento do FGTS como falta grave do empregador, sendo desnecessário o requisito da imediatidade para a configuração do direito.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando suas particularidades e documentos comprobatórios.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

Sim, é possível. Receber pensão por morte não impede, por si só, a concessão da aposentadoria. Em muitos casos, a viúva ...
20/04/2026

Sim, é possível. Receber pensão por morte não impede, por si só, a concessão da aposentadoria. Em muitos casos, a viúva pode acumular os dois benefícios, desde que preencha os requisitos exigidos para tal.

No entanto, é importante f**ar atento: após a Reforma da Previdência, passaram a existir regras específ**as de acumulação, que podem impactar o valor a ser recebido. Por isso, cada situação precisa ser analisada de forma individual.

Uma avaliação previdenciária adequada faz toda a diferença para garantir o melhor benefício possível e evitar perdas financeiras.

Ficou em dúvida sobre o seu caso? Procure um advogado previdenciário de confiança e receba a orientação correta.

⚖️ Com a proposta de reforma do Código Civil, o cônjuge pode deixar de ser considerado herdeiro necessário.Na prática, i...
17/04/2026

⚖️ Com a proposta de reforma do Código Civil, o cônjuge pode deixar de ser considerado herdeiro necessário.

Na prática, isso pode reduzir signif**ativamente a proteção automática hoje existente na sucessão. Em determinados cenários:

👉 Se houver filhos, eles poderão concentrar a herança.
👉 O cônjuge poderá ter participação limitada.
👉 Na ausência de testamento, a divisão pode não ocorrer como o casal imagina.

Ou seja, aquilo que muitos acreditam estar plenamente garantido por lei pode sofrer mudanças relevantes caso a reforma avance.

O ponto de atenção é claro: confiar apenas nas regras legais, sem planejamento sucessório, pode gerar consequências patrimoniais indesejadas para a família.

⚠️ O planejamento antecipado é essencial para proteger quem você ama.

📜 Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para avaliar a melhor estratégia para o seu caso.

14/04/2026

Se o ambiente de trabalho expõe o trabalhador a condições que podem prejudicar sua saúde, é importante saber que a legislação prevê o adicional de insalubridade como forma de compensação e proteção.

Muitas vezes, o trabalhador convive diariamente com agentes nocivos sem saber que pode ter esse direito garantido. Por isso, buscar informação e orientação jurídica é fundamental para entender cada caso.

Se você acredita que seu trabalho pode estar afetando sua saúde, procure um advogado de sua confiança e informe-se sobre os seus direitos.

Em caso de acidente de trabalho, é fundamental agir com rapidez para resguardar seus direitos. O primeiro passo é buscar...
11/04/2026

Em caso de acidente de trabalho, é fundamental agir com rapidez para resguardar seus direitos. O primeiro passo é buscar atendimento médico imediato e garantir que o ocorrido seja devidamente registrado.

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Caso isso não ocorra, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem realizar a emissão. Esse documento é essencial para a análise de benefícios previdenciários e eventuais direitos trabalhistas.

Dependendo da gravidade e das consequências do acidente, o trabalhador pode ter direito a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária acidentário, estabilidade provisória no emprego e até indenizações, conforme o caso.
Se você estiver passando por uma situação como essa, procure um advogado especializado na área para receber a orientação adequada.

A dispensa por justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo trabalhador. Quando aplicada de forma indevi...
09/04/2026

A dispensa por justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo trabalhador. Quando aplicada de forma indevida, sem fundamento suficiente ou sem observância dos requisitos legais, a penalidade pode ser revertida na Justiça.

Nessas situações, o empregado pode ter direito à reversão da justa causa, ao recebimento das verbas rescisórias devidas e, conforme o caso, à indenização por eventuais prejuízos sofridos.

Antes de aceitar a decisão, é importante avaliar se a medida foi aplicada corretamente e dentro dos parâmetros da legislação trabalhista.
Teve a justa causa aplicada e ficou em dúvida? Busque orientação jurídica para analisar seu caso com segurança.

07/04/2026

Você sabe a diferença entre Auxílio-doença e Auxílio-acidente?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que f**a temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, em razão de doença ou acidente. Nesse caso, após o período inicial de afastamento, o benefício pode ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, desde que seja comprovada a incapacidade por meio de avaliação médica.
Já o auxílio-acidente possui natureza indenizatória. Ele é concedido quando o segurado sofre um acidente de qualquer natureza e, como consequência, passa a ter redução permanente da sua capacidade para o trabalho. Diferentemente do auxílio-doença, esse benefício pode ser pago mesmo que o trabalhador continue exercendo sua atividade profissional.
Em caso de dúvidas ou para uma análise adequada do seu caso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá avaliar a situação e indicar o melhor caminho jurídico.

A estabilidade de 12 meses é uma proteção garantida ao trabalhador que se afastou em razão de acidente de trabalho ou do...
01/04/2026

A estabilidade de 12 meses é uma proteção garantida ao trabalhador que se afastou em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Após o retorno às atividades, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa durante esse período.
Essa regra existe para assegurar que o trabalhador tenha tempo de se recuperar e se readaptar ao trabalho sem o risco de perder o emprego de forma injusta.
Quando a demissão ocorre dentro desse período, podem existir direitos a serem reivindicados.
Para saber como proceder, é importante buscar orientação jurídica especializada.

Mensagens de WhatsApp podem sim ser usadas como prova em processos judiciais, desde que seja possível comprovar a autent...
30/03/2026

Mensagens de WhatsApp podem sim ser usadas como prova em processos judiciais, desde que seja possível comprovar a autenticidade do conteúdo. Prints, áudios e conversas podem demonstrar ameaças, cobranças, acordos ou outros fatos relevantes.
No entanto, como esse tipo de prova pode ser manipulado, muitas vezes é necessário reforçá-la por meio de ata notarial em cartório ou outros meios técnicos.
Se você precisa usar mensagens como prova, busque orientação jurídica para garantir que elas sejam válidas e aceitas no processo.

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