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Sociedade de Advogados - Santo Ângelo/RS

26/09/2026

A vítima precisa representar para que o agressor seja preso? Depende do crime e das circunstâncias do caso. Em situações de violência doméstica, por exemplo, a lesão corporal contra a mulher não depende de representação da vítima para que a ação penal seja iniciada.

Já em outros crimes, a representação pode ser necessária. Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente, com orientação jurídica adequada.

24/09/2026

Guardar documentos e registros pode fazer toda a diferença na hora de comprovar uma situação. Mensagens, fotos, comprovantes, contratos, protocolos e outros documentos podem servir como prova, dependendo do caso.

Por isso, diante de um problema, evite apagar ou descartar os registros relacionados ao ocorrido. A preservação dessas informações pode ser importante para a defesa dos seus direitos.

22/09/2026

Em regra, por não haver labor efetivo praticado pelo empregado, não há a possibilidade de o empregador demitir o funcionário durante o período de férias, eis que o trabalhador não deve ser incomodado com assuntos da empresa, ou seja, não poderá ser dispensado, tampouco avisado que será dispensado posteriormente, ressalvados os casos de justo motivo para demissão.

Por isso, é importante analisar as circunstâncias de cada caso. Se você foi demitido durante as férias, procure orientação jurídica para entender seus direitos.

19/09/2026

Encontrou uma tarifa bancária que não reconhece na sua conta? A cobrança de serviços bancários deve estar de acordo com o que foi contratado e autorizado pelo cliente.

Por isso, é importante conferir os extratos e os serviços vinculados à sua conta. Identificou uma cobrança que não reconhece? Procure orientação jurídica para entender seus direitos.

17/09/2026

Comprou um produto e ele apresentou defeito? O consumidor possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e, caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, pode ter direito à troca, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme as circunstâncias.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser adotadas.

15/09/2026

Recebeu uma intimação para prestar depoimento? Não ignore o documento e verifique atentamente as informações sobre data, horário e local.

A presença de um advogado pode ser importante para orientar você sobre seus direitos e sobre a melhor forma de proceder durante o depoimento.

Antes de prestar qualquer declaração, busque orientação jurídica e compreenda a situação em que você está sendo chamado a depor.

11/09/2026

Hoje, 11 de setembro, é a data em que foi sancionado o Código de Defesa do Consumidor. E, para marcar essa data, vamos relembrar alguns direitos importantes nas relações de consumo.

A negativação do nome deve seguir regras, assim como a inscrição em cadastros de inadimplentes. Quando houver alguma irregularidade, o consumidor pode buscar a correção da situação e a reparação de eventuais prejuízos.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias e os direitos envolvidos.

10/09/2026

A pensão alimentícia não se limita à alimentação. Ela pode contribuir para diversas necessidades, como moradia, educação, saúde, vestuário, transporte e outras despesas essenciais, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.

A definição do valor e das despesas abrangidas depende das particularidades de cada família. Em caso de dúvidas sobre pensão alimentícia, procure orientação de um advogado para entender quais medidas são adequadas ao seu caso.

08/09/2026

Identificou um empréstimo contratado em seu nome sem a sua autorização? Essa situação pode indicar uma fraude e deve ser analisada com atenção, especialmente quando há descontos ou cobranças vinculadas ao contrato que você não reconhece.

Nesses casos, é importante reunir documentos, contratos, comprovantes e registros das cobranças para buscar a solução adequada. A orientação jurídica pode ser fundamental para verificar a responsabilidade da instituição financeira e os direitos do consumidor.

05/09/2026

O bloqueio de uma conta bancária pode causar transtornos e impedir o acesso a recursos importantes para o consumidor. Por isso, é fundamental entender por qual motivo a conta foi bloqueada e quais providências podem ser adotadas em cada situação.

Nem todo bloqueio é indevido, mas a instituição financeira deve observar as regras aplicáveis ao caso. Se você teve sua conta bloqueada sem compreender a razão ou sem conseguir solucionar a situação, procure orientação jurídica para avaliar seus direitos.

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