Nascimento Advogados

13/03/2024

14/02/2024

Se você recebe aposentadoria e tem descontado imposto de renda em seu benefício, há situações em que é possível requerer a isenção.
A isenção no pagamento do imposto de renda será concedida à pessoa física que recebe aposentadoria e está acometida por uma doença grave, ou tiver sido aposentada em razão de acidente de trabalho ou doença profissional.
As doenças que geram o direito à isenção do imposto de renda são:
tuberculose ativa
alienação mental
esclerose múltipla
neoplasia maligna
cegueira
hanseníase
paralisia irreversível e incapacitante
cardiopatia grave
doença de Parkinson
espondiloartrose anquilosante nefropatia grave
hepatopatia grave
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) contaminação por radiação
síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV),
Caso você se enquadre em uma dessas situações é possível requerer a isenção de imposto de renda, bem como a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

09/01/2024

28/06/2023

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) tem o valor de 1 SALÁRIO MÍNIMO, e pode ser concedido à pessoa idosa, com mais de 65 anos, que não tenha meios de manter o seu sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, ou para as pessoas de qualquer idade que possuam incapacidade laboral (ou deficiência) de longo prazo.

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12/06/2023

O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) é pago ao trabalhador que f**a incapacitado temporariamente e precisa se afastar para se recuperar de uma doença ou acidente por 15 dias, ou mais. Nossos especialistas previdenciários vão te auxiliar a conseguir o seu benefício ou, se preciso, entrar na Justiça caso ele seja negado ou tiver um cálculo desfavorável.