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Meirelles & Corrêa Advogados Associados

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Brasil
Santo Ângelo, RS
Meirelles & Corrêa Advogados Associados

Atuação em diversas áreas do Direito, em especial, crime, cível, trabalhista e administrativo

10/06/2021

Oportunidade de vaga em Santo Ângelo! Desliza pro lado e confere.

02/06/2021

Em situações de emergência, não é fácil tomar decisões. Por isso preparamos um post sobre hospitais e garantia financeira. Ficou curioso? Desliza pro lado e confere.

27/04/2021

Você sabia?
Recentemente o escritório MEIRELLES & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi reconhecido como de notória especialização, enquadrando-se nos requisitos da inexigibilidade de licitação, tanto da Lei nº 8.666 que ainda permanecerá vigente por dois anos, como das novas disposições da Lei nº 14.133/21.

A título de curiosidade, um breve resumo das alterações: Publicada em 1º de abril de 2021, a Lei Federal nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tem por objetivo unificar a Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações); a Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os artigos 1º a 47-A da Lei Federal nº 12.462/2011(Lei do Regime Diferenciado das Contratações – RDC).

22/04/2021

Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional
O reajuste dado anualmente a todos os servidores públicos do país, além das muitas vantagens previstas nos respectivos planos de carreiras, foram proibidas pela Lei Complementar 173/2020. As proibições vieram como medidas de compensação ao aumento dos gastos governamentais para combate à pandemia do coronavírus.
Havia a discussão se a proibição seria constitucional ou não. Em recente decisão o STF reconheceu pela constitucionalidade da Lei, uma vez que necessária para o equilíbrio das contas públicas.
Diante desse cenário, muitas dúvidas surgem em relação ao futuro do funcionalismo público. Como ficarão os salários no período pós-pandemia? Haverá uma compensação futura? Comenta abaixo sua opinião.

22/04/2021

Atenta à deficiente regulamentação da advocacia dativa e à relevância do tema - tanto para advogados, quanto para a sociedade -, a OAB/RS iniciou movimento dedicado a suprir a ausência de previsão mais clara do ramo, culminando em uma ação que beneficiará milhares de advogados, além de trazer ganhos relevantes para nosso Estado.

A união de esforços da Ordem gaúcha, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul culminou na Lei 15.232/2018 e na Resolução 001, de 8 de dezembro de 2020, normativas que criaram um processo de seleção que permitirá, em igualdade de condições, a participação de todos os colegas advogados que tenham interesse na carreira dativa.

A nova regulamentação, mediante trabalho integrado da OAB, PGE e DPE, facilita a atuação do advogado dativo e o pagamento dos respectivos honorários, incrementando o valor da remuneração e incluindo os atendimentos e flagrantes em delegacias de polícia na tabela de pagamento.

Um importante marco para a advocacia dativa, conquistado com grande empenho da OAB/RS, que contou com intermediação direta do conselheiro e sócio fundador da Meirelles & Corrêa, Itaguaci Meirelles.

22/04/2021

O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado pela Lei 14.071 de 2020. A referida lei está em vigência desde 12 de abril de 2021. Importante mencionar que foram feitas 57 alterações na legislação de trânsito. Por a isso, escolhemos algumas que valem a pena saber

02/04/2021

Ta na hora de conferir o novo site da Meirelles & Corrêa! Corre no link da bio e nos conta o que achou aqui 👇

08/03/2021

Parabéns a todas as mulheres. Em especial àquelas que movem nossa empresa para frente todos os dias.

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