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Fontoura de Souza - Advogados Associados

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Fontoura de Souza - Advogados Associados

Escritório de Advocacia localizado em Santo Ângelo/RS com atuação especializada em Direito Criminal, Eleitoral, Empresarial e Trânsito.

Escritório de advocacia localizado em Santo Ângelo/RS com atuação especializada e individualizada: Áreas de atuação: Direito Criminal, Família, Cível, Empresarial, Trabalhista e Previdenciário. Página destinada a promover informações relativas a assuntos jurídicos, bem como tópicos de utilidade pública, além de possibilitar uma aproximação entre clientes e escritório e facilitar o contato.

30/06/2023

Você sabe como funciona a guarda compartilhada em casos como esse? Confira em nosso post de hoje.

➡ É importante lembrarmos que o regime de guarda deve observar, estritamente, o melhor interesse do(a) filho(a) e não dos pais, ou seja, os pais deverão se adaptar ao que melhor atender o filho.

Precisa de ajuda para resolver problemas de guarda? Entre em contato conosco! 📲

27/06/2023

Isso ocorre por meio de uma ação revisional!

▪️Essa medida tem o propósito de reduzir o valor das parcelas de empréstimos e/ou financiamentos veiculares, além de requerer a restituição de valores indevidamente pagos.

Sabe aqueles juros altos, taxas indevidas e seguros não contratados? São exemplos de cláusulas abusivas que podem te colocar em desvantagem. 💰

Mas não se preocupe, estamos aqui para te ajudar!

Conte com a assessoria de um advogado especializado na área para avaliar a viabilidade da ação revisional.

20/06/2023

No dia de hoje, celebramos a importância do trabalho árduo, da ética e do comprometimento em garantir a justiça e a equidade nas relações laborais.

Agradecemos a todos os profissionais, em especial a nossa colega Dra Franciely, que diariamente lutam por um ambiente de trabalho justo e igualitário.

Vocês são fundamentais para a construção de um mercado de trabalho mais justo e humano! 👏🏼👏🏼

16/06/2023

A usucapião é um instituto jurídico que reconhece a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse pacíf**a e ininterrupta ao longo do tempo.

➡️ No post de hoje, conheça os requisitos legais desta ação. Arrasta para o lado e confira!

15/06/2023

Habeas Corpus: um direito fundamental para a proteção da liberdade individual.

▪️O Habeas Corpus é um instrumento jurídico essencial para garantir a tutela da liberdade de locomoção de uma pessoa que se encontra ilegalmente detida ou ameaçada de sofrer restrições indevidas à sua liberdade.

Trata-se de um remédio constitucional que assegura o direito fundamental de qualquer indivíduo ser ouvido pelo Poder Judiciário, a fim de que seja respeito seu amplo direito à liberdade

Apesar de ser um instrumento amplamente utilizado por inúmeros profissionais, um advogado especializado na área criminal terá condições de expor, de maneira clara e específ**a, o constrangimento ilegal sofrido pelo indivíduo, aumentando as chances de êxito na concessão da ordem.

〰 Portanto, conheça seus direitos e esteja ciente dessa importante ferramenta e garanta a preservação da liberdade que tanto valorizamos.

05/06/2023

Os herdeiros somente serão responsáveis por dívidas que tenham sido formalmente constituídas até a data do óbito do fiador. Consequentemente, caso o devedor principal tenha deixado de efetuar o pagamento somente após o falecimento do fiador, os herdeiros do fiador não serão responsabilizados, tendo em vista que a fiança é uma relação pessoal e se extingue com o falecimento do fiador.

No entanto, se a dívida já estiver consolidada até a data do óbito, os herdeiros serão responsáveis, uma vez que o falecido já era legalmente responsável por ela.

Portanto, os herdeiros serão responsáveis somente por dívidas que estejam consolidadas até a data do óbito do fiador, não sendo responsáveis por aquelas que vencerem após esse evento, uma vez que o óbito resulta na extinção da fiança.

31/05/2023

É comum circular a informação sobre a necessidade da inadimplência de três parcelas para ensejar a busca e apreensão do veículo financiado.

➡️ Porém, isso não condiz com a realidade! O não pagamento de apenas uma parcela já expõe o devedor a esse risco.

Portanto, é crucial manter-se vigilante e, caso se encontre com parcelas em atraso, é recomendado que se procure imediatamente um advogado especializado para avaliar a viabilidade de uma revisão do contrato de financiamento.

A revisão contratual pode ser uma alternativa para reequilibrar as condições pactuadas, considerando as circunstâncias financeiras do devedor e as obrigações assumidas.

Se você está enfrentando atraso no pagamento das parcelas de seu financiamento de veículo, é imprescindível agir rapidamente.

Entre em contato conosco e saiba mais! 📲

30/05/2023

Quando se trata de inventário, a inclusão de bens financiados pode gerar dúvidas e preocupações.

Estamos aqui para ajudar você a entender esse processo complexo e garantir a proteção dos seus interesses!

Não enfrente a complexidade do inventário sozinho. Conte conosco para garantir uma condução transparente e segura desse processo.

Entre em contato para agendar uma consulta! 📲

25/05/2023

De acordo com a legislação trabalhista vigente, as férias devem ser programadas de maneira a assegurar o descanso e a recuperação adequada do trabalhador. Dessa forma, é recomendado que as férias sejam agendadas para iniciar em um dia útil, evitando-se o início próximo a finais de semana ou feriados.

➡️ Essa regra encontra respaldo no artigo 134, parágrafo 3º da CLT, que estabelece a proibição do início das férias no período de dois dias antes de um feriado ou de um dia de descanso semanal remunerado. Tal disposição visa garantir a proteção do direito do trabalhador de desfrutar de um período adequado de descanso, em conformidade com o que determina a legislação trabalhista.

Consulte um advogado especializado para obter informações específ**as sobre seus direitos relacionados às férias. Estamos à disposição para ajudá-lo a compreender e resguardar seus direitos trabalhistas.

14/05/2023

Sabemos que ser mãe é um papel de extrema importância, que exige dedicação, amor e força inabalável.

A vocês, mães incríveis, desejamos um dia repleto de carinho, alegria e momentos memoráveis ao lado de seus filhos e entes queridos. Sua coragem e apoio são uma inspiração para todos nós.

Que esta data seja uma oportunidade de reconhecer e celebrar o imenso valor que cada mãe traz à vida de seus filhos e à sociedade como um todo.

Feliz Dia das Mães! ❤️

13/05/2023

Para o ingresso da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia, é necessária a COMPROVAÇÃO DA MORA, que precisa ser realizada por carta registrada e entregue no endereço do domicílio do devedor - carta AR, nos termos do que dispõe o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69.

▪️Desse modo, a constituição em mora do devedor se dá pela notif**ação
válida e pela AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS.

O STJ, por ocasião do julgamento do RESP 1.061.530, definiu que A
ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DESCARACTERIZA A MORA. Ou seja, sempre que houver flagrante abusividade nos juros contratados, deverá ser declarada a descaracterização da mora, e o veículo deve ser devolvido ao devedor.

Portanto, caso não haja a notif**ação do devedor por meio de carta AR, ou o contrato de financiamento do veículo tenha juros abusivos, é possível reverter a busca e apreensão do veículo. ✔️

12/05/2023

Receber uma intimação para depoimento na delegacia pode gerar diversas dúvidas e incertezas. Nesse momento, é fundamental agir de maneira estratégica e consciente.

📄 Quando receber uma intimação, é importante saber que será necessário comparecer, pois a intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada.

Então, a primeira ação recomendada é buscar o auxílio de um advogado especializado em direito criminal, que irá analisar detalhadamente a intimação e fornecer orientações específ**as para o seu caso.

➡️ O advogado irá avaliar os aspectos legais envolvidos, esclarecer seus direitos e deveres durante o depoimento, além de oferecer suporte e representação legal adequada. O objetivo é assegurar que o seu depoimento seja dado de forma segura, resguardando seus interesses.

Portanto, f**a o alerta: NUNCA, EM HIPÓTESE ALGUMA, PRESTE DEPOIMENTO EM DELEGACIA SEM O ACOMPANHAMENTO DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO NA ÁREA CRIMINAL.

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