FDO Advogados Associados

24/12/2021

01/03/2021

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Você sabia que pacientes com doenças graves podem pedir isenção de imposto de renda? 🤓
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Muitas pessoas não sabem que o governo oferece isenção de imposto de renda para pessoas que sofrem de doenças como câncer, Parkinson, Alzheimer, dentre outras.
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Mesmo que tenha passado algum tempo desde que a pessoa tenha descoberto a doença, ela tem direito de f**ar isenta e de reaver todo o valor que foi descontado de forma errada desde o diagnóstico da enfermidade.
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E uma vez comprovada a existência da doença, o benefício inicia de forma imediata! ✔️
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Outras doenças que também se enquadram: AIDS, Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira (inclusive monocular), Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante), Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante....
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O governo entende que pessoas com tais doenças obtém muitos gastos para o tratamento e medicamentos, e a isenção do imposto de renda serve para que elas tenham essa ajuda de custo no tratamento. 💊
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Você conhece alguém que possui alguma dessas doenças, ou acha que também pode obter a isenção do Imposto de Renda? Procure a ajuda de um bom advogado para interceder pelos seus direitos! ⚖️
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23/09/2020

O inventário é o processo que sucede o falecimento de uma pessoa, momento no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que de fato será transmito aos herdeiros.

24/07/2020

Você sabia que as pessoas acometidas dessas doenças têm direito a esses descontos? Assista esse vídeo especial que gravamos e saiba mais sobre o assunto ⚖️

01/07/2020

Ambos são figuras de Direito utilizadas para garantir créditos, mas em situações diferentes e com efeitos diferentes. ☺

AVAL: Garante títulos de crédito; é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito (a exemplo da nota promissória, letra de câmbio, duplicata e cheque, entre outros), no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida descrita literalmente na cártula. ✍

FIANÇA: Garante contratos; É necessária a formalização da obrigação do fiador por escrito; Pode ser de valor inferior ao da obrigação principal. O contrato de fiança sempre estará relacionado a um outro contrato, qual seja, aquele firmado entre o afiançado e o credor. Os contratos de fiança, por exemplo, são muito utilizados em casos de locação de imóveis. 📝

Saber a diferença entre Aval e Fiança, e quando utilizar cada premissa pode fazer toda diferença em um negócio seguro e bem sucedido. Consulte e fique tranquilo, se precisar de ajuda, pode contar com a gente! ⚖

24/06/2020

O Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma Medida Provisória editada pelo atual Presidente. ✍

A medida previa, entre outros pontos, a suspensão dos prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos durante a pandemia do coronavírus. 🦠

A MP ainda determinava que teriam prioridade de atendimento os pedidos de informações relacionados às ações de “enfrentamento da emergência de saúde pública”. Também era tirado do cidadão o direito de recorrer caso o pedido não fosse atendido. ❌

As ações que questionaram as restrições à LAI foram apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PSB.

Ao analisar o caso, o relator, Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Rede. O Plenário do STF confirmou a decisão. Alexandre de Moraes afirmou que “A administração pública tem o dever de absoluta transparência”. ⚖

Com a decisão, f**a mantida a obrigatoriedade do governo responder aos pedidos via LAI, mesmo durante a pandemia do coronavírus, dentro dos prazos estabelecidos pela Lei. 🙂

17/06/2020

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar julgada no dia 29 de abril de 2020, que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que se equipara a acidente de trabalho. 🤕

Na sessão feita por videoconferência, os Ministros do Supremo julgaram em conjunto sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas por Partidos Políticos e Confederações de Trabalhadores para discutir dispositivos da Medida Provisória do Governo. Com a decisão do STF, f**ará mais fácil que o empregado contaminado ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela situação. ⚖

A decisão do STF ajuda mas não é suficiente, pois é preciso levar em consideração outros fatores da relação de trabalho, como o fornecimento de equipamento de proteção individual, histórico ocupacional do trabalhador e a identif**ação dos riscos. 🙂

10/06/2020

Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra das pessoas. Estão previstos no Código Penal Brasileiro e quando processados são submetidos a sanções, com p***s de detenção e multa. A confusão entre os crimes é sempre grande, portanto, aproveite a oportunidade para entender a definição de cada um: 🤓

✔ CALÚNIA: é a falsa imputação a alguém de fato tipif**ado como crime.

✔ DIFAMAÇÃO: atribuir a alguém um fato desonroso, mas que não seja crime. O fato deve ser determinado. A imputação não precisa ser falsa, pois ainda que verdadeira, constituirá crime. ☑

✔ INJÚRIA: ofender a honra subjetiva de alguém, atingindo atributos morais, físicos, intelectuais, sociais. Quando se diz honra subjetiva, trata-se do que a própria pessoa estima de si mesmo, ou seja, o que ela própria pensa a seu respeito. Difere da calúnia e da difamação por não conter a imputação de fato preciso e determinado.

Assim como devemos ser responsáveis pelo que falamos, não devemos permitir qualquer situação que coloque a nossa honra em risco. 🙂

Se precisar esclarecer suas dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco. 😉

27/05/2020

O encerramento de um contrato consiste em um conjunto de análises técnicas. Devido a sua grande importância e em respeito aos direitos trabalhistas, a rescisão de um contrato de trabalho deve ser feita com todo o cuidado e relevância que a situação exige. Já que estamos falando de um assunto tão essencial, decidimos te informar sobre o que fazer na hora de homologar sua rescisão: 😊

- No ato da homologação, o trabalhador pode e deve exigir a presença do seu Advogado para acompanhar o procedimento; ⚖

- No verso da rescisão contratual é seu direito inserir ressalvas; ✍

- Na hora da ‘homologação’, confira muito bem a sua Carteira de trabalho (analise se os dias do aviso prévio estão na carteira, se foi feita a “baixa” referente ao último dia trabalhado, ver se foram feitas todas as atualizações de salários, férias e cargo); ☑

- Extrato do FGTS e guia de recolhimento rescisório do FGTS;

- Atestado médico demissional;

- Termo de rescisão do contrato; 🗂

- Formulário de seguro desemprego (em caso de demissão sem justa causa).

Lembre-se que o Advogado é preparado tecnicamente para acompanhar o fim da relação entre empregado e empregador. Em tempos de pandemia, nós entendemos a importância do assunto e sabemos que se trata de uma matéria de atualização regular. Por isso, estamos atentos e sempre prontos para te ajudar. 🤝

21/05/2020

O pagamento das contas, sem dúvida, é uma das maiores preocupações nessa pandemia. Principalmente quando se refere aos valores de alugueis, seja de empresas ou de moradias pessoais. Para ajudarmos com essa dúvida, gravamos esse vídeo especial esclarecendo sobre assunto. 😊

18/05/2020

Essa é uma dúvida muito frequente, e com certeza uma das maiores preocupações durante a pandemia. Se você também está com essa dúvida, assista esse vídeo que esclarece sobre o assunto e também como você pode proceder da melhor forma diante desse cenário incerto. 🙂

14/05/2020

Em tempos de pandemia é natural termos dúvidas com relação aos nossos compromissos financeiros. Mas o que fazer em casos de mensalidades de serviços ou até parcelas de produtos? 🤔

Primeiramente, é preciso entrar em contato com a empresa credora para discutir quais as alternativas possíveis e formalizar algum acordo para que não haja cobranças indevidas. Essa formalização vale por mensagem no celular ou e-mail, por exemplo. 📱📧

O consumidor deve f**ar atento as suas faturas, e caso identifique alguma cobrança indevida, deve entrar em contato imediatamente com a central de relacionamento da empresa para contestar essa cobrança.💰🔎

É extremamente necessário que o consumidor anote o número de protocolo de atendimento, o nome da pessoa que o atendeu e peça um retorno da empresa quanto a resolução do problema. ✍

Caso não seja solucionado, o consumidor cobrado por quantia que não deve, tem direito a restituição em dobro. 💵

O consumidor também possui direito à indenização em caso de ter seu nome negativado por dívida que não contraiu ou inscrição sem aviso prévio.

Caso isso aconteça com você ou seu familiar, procure um advogado de sua confiança. ⚖