Regis Zolin Advogado

Regis Zolin Advogado Advogado Cível e Tributário

06/12/2025

Você sabia que muitas empresas brasileiras estão pagando imposto em dobro sem perceber?
E o mais preocupante: em grande parte dos casos, a cobrança é indevida, consequência direta da falta de harmonia entre Estados e Municípios — o que chamamos de guerra fiscal.
No meio da confusão entre ICMS, ISS, ITBI e outras siglas, acontece o pior cenário possível para o contribuinte:
📌 dois entes tributam o mesmo fato gerador, o que caracteriza bitributação, algo totalmente ilegal.
E isso não é teoria
💻 Empresas de tecnologia pagando ICMS + ISS sobre o mesmo software.
🚚 Empresas de transporte sofrendo ICMS + ISS na mesma prestação.
🧱 Construtoras arcando com ISS + ITBI em permutas e incorporações.
🔹 Profissionais do Simples recolhendo ISS duas vezes por erro do município.
Tudo isso ocorre porque o sistema atual é extremamente fragmentado e não conversa entre si.
E onde entra a Reforma Tributária nisso?
A Reforma promete unificar tributos e reduzir conflitos — mas até que o sistema esteja totalmente implementado (o que levará anos), o cenário permanece complexo.
Enquanto a transição para IBS e CBS não se completa, ainda teremos:
✔ disputas entre Estados e Municípios
✔ interpretações diferentes sobre o mesmo serviço
✔ risco de bitributação em setores sensíveis
✔ necessidade de revisão constante para evitar cobranças duplicadas
Ou seja: 2024 a 2033 será um período crítico, em que empresas precisam de ainda mais atenção para não pagar além do que devem.
O que isso significa para sua empresa?
➡️ Que revisar seus tributos agora é mais importante do que nunca.
➡️ Que recuperar valores pagos a mais pode fortalecer seu caixa.
➡️ Que prevenir cobranças indevidas é parte do crescimento saudável de qualquer negócio.
No fim, pagar o justo não é apenas um direito —
é uma estratégia de proteção patrimonial e competitividade.

01/12/2025

Construir uma empresa é imaginar um futuro que ainda não existe. E toda história bem construída começa pela proteção do que realmente importa. A marca não é só um nome ou um desenho - é parte do patrimônio, do valor de mercado e do legado que a empresa deixa. Quando chega o momento de crescer, vender, receber investimentos ou até planejar uma sucessão, é o registro no INPI que mostra ao mundo que aquele negócio tem dono, tem força e tem continuidade garantida. Proteger a marca é proteger o futuro antes mesmo dele chegar. É transformar visão em segurança - e segurança em legado.

Você já parou para pensar por que algumas empresas são vendidas por cifras milionárias… mesmo quando ainda nem faturam t...
29/11/2025

Você já parou para pensar por que algumas empresas são vendidas por cifras milionárias… mesmo quando ainda nem faturam tanto assim?

A resposta está em uma palavra: marca.

Marcas fortes geram confiança, atraem clientes, abrem portas para investimento e criam algo que vai além do produto: um ativo patrimonial.
E ativo patrimonial é exatamente isso — algo que pode ser vendido, licenciado, e até usado como garantia.

O interessante é que, na maioria das vezes, o que mais vale em um negócio não são os equipamentos, o estoque ou o faturamento…
É o que a marca representa na mente das pessoas.

Foi assim com grandes aquisições no Brasil e no mundo: investidores compram o direito de usar a marca, não apenas o modelo de negócio.

Mas aqui está o ponto crítico:
📌 marca só vale milhões quando está registrada.
Sem registro, ela não existe juridicamente. Você não possui exclusividade.
E qualquer concorrente pode copiar, impedir seu uso ou até “passar na frente” e registrar antes de você.

É por isso que empresas estruturadas tratam o registro como investimento, não como burocracia.

Quer construir um negócio sólido, escalável e atrativo no futuro?
Comece protegendo aquilo que realmente constrói valor: a sua marca.

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IR sobre férias indenizadas é indevido.Se você teve esse desconto na rescisão, pode ter direito à restituição.
26/11/2025

IR sobre férias indenizadas é indevido.
Se você teve esse desconto na rescisão, pode ter direito à restituição.

24/11/2025

Obras públicas podem valorizar o seu imóvel — e gerar cobrança de contribuição de melhoria.
Mas esse tributo tem limite: o município só pode cobrar até o valor da valorização e do custo da obra.
Se a cobrança for superior, ela fere o princípio do não confisco e pode ser contestada.
⚖️ Entender seus direitos é o primeiro passo para pagar o justo — e nada além disso.

21/11/2025

Recebeu uma execução fiscal? Calma.
Antes de agir, entenda o que está sendo cobrado.
Nem toda execução é devida — inclusive algumas podem ser anuladas.

Muitas prefeituras cobram ITBI acima do valor real da compra, contrariando decisão do STJ.Se você comprou um imóvel e o ...
04/11/2025

Muitas prefeituras cobram ITBI acima do valor real da compra, contrariando decisão do STJ.
Se você comprou um imóvel e o imposto foi calculado com base em valor de referência, pode haver cobrança indevida.
⚖️ Base: Tema 1.113 do STJ — ITBI deve ser calculado sobre o valor efetivo da transação, e não sobre o valor venal de referência.

Se você ou alguém que você conhece é aposentado ou pensionista com doença grave, conhecer esse direito pode mudar sua vi...
22/10/2025

Se você ou alguém que você conhece é aposentado ou pensionista com doença grave, conhecer esse direito pode mudar sua vida financeira.

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Você sabia que muitos pedidos de benefícios do INSS são negados por erros na solicitação? Erros que poderiam ser facilme...
28/10/2024

Você sabia que muitos pedidos de benefícios do INSS são negados por erros na solicitação? Erros que poderiam ser facilmente evitados com um pouco mais de atenção. 😟
Aqui vão algumas dicas práticas para aumentar suas chances de sucesso ao pedir aposentadoria, auxílio-doença, ou qualquer outro benefício:

Documentação Completa: Garanta que todos os documentos estejam atualizados e legíveis, incluindo laudos médicos, carteiras de trabalho e comprovantes de tempo de contribuição.

Informe Corretamente seu Tempo de Contribuição: Verifique se todas as contribuições ao INSS foram registradas corretamente. Isso pode ser feito pelo site Meu INSS ou app.

Certifique-se de que Preenche os Requisitos: Cada benefício tem requisitos diferentes. Esteja certo de que você os atende antes de solicitar.

Tenha Assistência Profissional: Um advogado especialista pode identificar inconsistências ou erros que podem prejudicar sua solicitação. Assim, evita-se o desgaste de ter o benefício negado por detalhes.

Seguindo essas dicas, você terá muito mais chances de sucesso! 😉💡

Fique atento e evite erros simples que podem custar o benefício que você merece. Precisa de ajuda com a sua solicitação? Entre em contato!

Aposentadoria por idade rural: Esse tipo de aposentadoria é voltado para trabalhadores que atuam na área rural.Idade mín...
24/10/2024

Aposentadoria por idade rural: Esse tipo de aposentadoria é voltado para trabalhadores que atuam na área rural.

Idade mínima: Homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 anos, desde que comprovem pelo menos 15 anos de atividade rural.

Sem contribuição ao INSS: O trabalhador rural não precisa ter contribuído ao INSS, mas precisa comprovar sua atividade rural por meio de documentos, como declarações de sindicatos rurais.

Diferença para a aposentadoria urbana: A idade mínima e as exigências de contribuição são diferentes para trabalhadores rurais e urbanos.

Endereço

Rua Benjamin Constant, 155/4º Andar
Santiago, RS
97700375

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
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