Rocha & Damian Advogadas

27/10/2025

✨ Avanço histórico para as trabalhadoras autônomas! ✨

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu eliminar a carência de 10 meses de contribuição para que trabalhadoras autônomas tenham acesso ao salário-maternidade. 💪🏻🤰

Agora, todas as contribuintes do INSS têm direito ao benefício independentemente do tempo de contribuição, garantindo mais justiça, proteção à maternidade e igualdade de direitos. ⚖️

📄 É necessário apresentar: documento de identidade, CPF, certidão de nascimento do bebê e comprovantes de contribuição.

💰 O valor do benefício é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição e o pagamento é feito por 120 dias, podendo ser prorrogado em casos específicos.

Essa decisão já está em vigor e representa um passo importante para garantir que mais mulheres possam viver a maternidade com segurança e dignidade. 💖👶

&DamianAdvocacia

08/10/2025

🎀🎀🎀

02/10/2025

27/08/2025

A Adultização fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

➡️ Dever geral de cuidado: obrigação de pais, cuidadores, Estado e sociedade em proteger a integridade física, psicológica, moral e social dos menores.
• Proteção contra pressões indevidas.
• Garantia de direitos à educação, lazer e saúde.
• Respeito aos limites etários na mídia e publicidade.
• Apoio às famílias em sua função protetiva.

➡️ Redes sociais: plataformas digitais também devem assumir o dever de cuidado, com medidas de proteção e remoção de conteúdos nocivos.

➡️ Decisão do STF: inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet → ampliada a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos prejudiciais.
• Projetos de lei em tramitação:
• Dever de cuidado das plataformas digitais.
• Criação da Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infanto-Juvenil

19/08/2025

Direitos do passageiro em caso de voo cancelado

➡️ Comunicação e informação
• A companhia aérea deve avisar com antecedência sobre o cancelamento.
• Se for no aeroporto, deve manter os passageiros informados a cada 30 minutos.

➡️ Opções oferecidas ao passageiro
• Reacomodação: em voo da mesma ou de outra companhia, sem custo.
• Reembolso integral: se o passageiro optar por não viajar.
• Remarcação: pode ser feita sem custo, de acordo com a disponibilidade.

➡️ Assistência material (quando há espera)

➡️ Indenização
• Danos morais;
• Danos materiais.

➡️ Prazos para reclamar
• Voos nacionais: até 5 anos.
• Voos internacionais: até 2 anos

✈️⚖️ procure seus direitos!! Contate um advogado!!


&damianadvocacia

13/08/2025

&damian

11/08/2025

11/08 Dia da Advocacia

17/07/2025

• Inventário judicial: Feito pela Justiça, é necessário quando há discordância entre os herdeiros, existência de testamento sem autorização judicial para via extrajudicial ou herdeiros ausentes. Envolve a nomeação de inventariante, atuação do juiz, prazos e audiências.

• Inventário extrajudicial: Realizado em cartório, é mais rápido e menos burocrático. Agora, mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, é possível optar por essa via desde que todos estejam devidamente representados, haja consenso entre os interessados e autorização judicial. A presença de advogado é obrigatória e o procedimento resulta em uma escritura pública com validade legal.

🔷 Ambos exigem cuidados técnicos e o acompanhamento de um advogado especializado.

03/07/2025

📌 LEMBRETE IMPORTANTE
Antes de assinar qualquer contrato ou aceitar os termos de um serviço, leia com atenção todas as cláusulas.
Muitos problemas jurídicos podem ser evitados com orientação adequada.

👉 Em caso de dúvida, consulte sempre um advogado de confiança.
Estamos aqui para ajudar você a tomar decisões seguras e conscientes.

24/06/2025

📄 Você sabe quais são os principais requisitos de um contrato?
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✔ Clareza nas cláusulas
✔ Identificação das partes
✔ Objeto definido
✔ Obrigações e prazos
✔ Penalidades em caso de descumprimento
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🔒 Um contrato mal redigido pode gerar prejuízos e insegurança jurídica.
Por isso, conte sempre com a orientação de um advogado na elaboração dos seus contratos.
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⚖️ Garantir seus direitos começa com um contrato bem feito.

&DamianAdvogadas

16/06/2025

👩🏻‍⚖️✨ Somos advogadas, sócias, colegas de comissão — e, acima de tudo, mulheres engajadas na luta por mais justiça e igualdade.

Na última semana, recebemos com orgulho a portaria como integrantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB, em mais uma gestão que reforça nosso compromisso com os direitos das mulheres e com o fortalecimento da nossa voz na advocacia e na sociedade.

Seguimos firmes, lado a lado, por representatividade, respeito e transformação. 💪🏼⚖️💜