Endres Advogados Associados

11/08/2023

21/12/2022

Desejamos a todos os clientes e amigos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas.

25/11/2022

📣 E chegou o dia que muitos consumidores estavam esperando: a Black Friday.

Mas para evitar transtornos, é importante controlar a ansiedade frente às "megaliquidações" e preços aparentemente baixos, e seguir alguns cuidados:

📍Pesquisar os preços antes de comprar é essencial.
Visite sites e lojas diferentes, pesquise o preço, as condições de venda e as especificações do produto para garantir que você não caia nas “black fraudes”.

E os seus direitos caso haja problemas com as compras feitas na Black Friday, você conhece? Vamos resumir 3 deles para vocês:

📍Direito ao Arrependimento: caso você tenha adquirido algum produto fora do estabelecimento comercial (pela internet, por catálogos ou telefone), o CDC garante o prazo de 7 dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o item recebido atende às suas expectativas.

📍Compra Cancelada: de acordo com o CDC, as ofertas devem ser cumpridas pelos fornecedores. Caso isso aconteça, você poderá exigir a entrega do produto ou a devolução do valor pago.

📍Atraso na Entrega: o atraso no prazo de entrega caracteriza descumprimento de oferta e você poderá exigir da loja uma das seguintes alternativas, à sua escolha: a) a entrega imediata do produto; b) a entrega de um produto de qualidade equivalente; ou c) o cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago, incluindo o frete.

📣 Ficou com alguma dúvida? Consulte seu advogado de confiança e boas compras!

04/11/2022

Você ainda não nos conhece?

Então arraste para o lado e saiba quem somos.

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Endres Advogados Associados
OAB/RS 8.760

📍Rua General Canabarro, n. 834
Santiago/RS

02/02/2022

Hoje, queremos te dar uma dica para que você não cometa um erro muito comum nos dias de hoje: celebrar um negócio utilizando modelos de contratos disponíveis gratuitamente na internet.

E o motivo você encontra no post acima.

Arraste para o lado e entenda melhor!

Endres Advogados Associados
OAB/RS 8.760

24/12/2021

A todos os amigos e clientes, um Feliz Natal!

11/08/2021

Parabéns a todos os Advogados pelo dia de hoje!

08/08/2021

Feliz dia dos Pais!

21/06/2021

Vamos começar a semana com informação?!

Você sabe o que é venda casada?

É uma prática comercial proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que obriga o consumidor, ao comprar um produto ou serviço, que adquira também outros que não desejava.

Como já dito, é uma prática ilegal e que permite a denúncia nos órgãos de proteção ao consumidor.

14/06/2021

🎁 Presentear alguém é prática comum em datas comemorativas, como foi o dia dos namorados neste último sábado.

E quem nunca recebeu um presente que não serviu? Ou que não era o desejado?

Nestas situações, é comum que a pessoa presenteada vá até a loja em que o presente foi comprado para solicitar a troca.

Mas tu sabe se a loja é obrigada a realizar a troca?

De acordo com o CDC, se o produto for comprado em uma loja física e não possua nenhum defeito, o estabelecimento não é obrigado a fazer a troca.

No entanto, algumas lojas adotam a política de troca de mercadorias como forma de fidelizar os clientes.

Nestes casos, é obrigação do vendedor informar ao consumidor o prazo em que o presente pode ser trocado, e as exigências para que isso ocorra, como por exemplo, manter a etiqueta no produto.

Havendo a política de troca, o estabelecimento é obrigado a realizar a troca do presente.

Mas e quando o presente for comprado de forma virtual? Nestes casos, o consumidor pode exercer o seu direito ao arrependimento da compra, no prazo de 07 dias a contar da entrega do produto.

E não esqueça que em caso de dúvidas, consulte os canais de atendimento ao consumidor ou um advogado da tua confiança!

10/06/2021

Empreendedores, hoje o assunto é com vocês!

Com a pandemia do Coronavírus, muitos estabelecimentos que antes possuíam apenas lojas físicas migraram para o mundo virtual, com a criação de sites de compras ou de prestação de serviços.

Mas não pense que é fácil: a lei traz diversas regras para que o consumidor efetue suas compras on line de forma segura, garantindo todos os direitos que teria com a compra em um estabelecimento físico.

Abaixo estão as principais exigências legais para a criação de E-commerce: