Adv Jesiel Assunção

26/02/2026

26/02/2026

26/02/2026

26/02/2026

26/02/2026

26/02/2026

26/02/2026

26/02/2026

06/02/2026

🧑‍⚖️ Quando o que está em jogo é o seu direito, você precisa mais do que promessas. Precisa de experiência, estratégia e confiança.

Cada cliente que chega até nós traz uma história, um problema real e a expectativa de uma solução segura. É por isso que, há mais de 10 anos, a JA Advocacia atua de forma sólida no mercado, construindo resultados consistentes e relações de confiança.

⚖️ Nossa trajetória é marcada por:
✔️ Atuação contínua, séria e responsável
✔️ Parcerias com importantes escritórios da região, fortalecendo a estratégia de cada caso
✔️ Visão técnica aliada à prática forense
✔️ Compromisso real com quem confia seu direito a nós

Aqui, o foco é você.
A lei é seu direito. A estratégia, nosso compromisso.

📲 Entre em contato e saiba como podemos atuar no seu caso.

🏰 Endereço: rua Tito Beccon, n. 1405, 2° andar, centro, em Santiago/RS.

📞 (55) 9 9995-5788.

23/09/2025

📌 Direitos Básicos

Registro em carteira de trabalho (CTPS) – com função, salário e data de admissão.

Salário nunca inferior ao mínimo – atualmente definido por lei.

Jornada de trabalho – até 8 horas por dia e 44 horas semanais, com horas extras remuneradas.

Intervalo intrajornada – descanso dentro da jornada (mínimo 1h em jornadas acima de 6h).

Descanso semanal remunerado – geralmente aos domingos.

📌 Remuneração e adicionais

13º salário – pago em duas parcelas, até dezembro de cada ano.

Adicional noturno – trabalho entre 22h e 5h, com acréscimo de pelo menos 20%.

Adicional de insalubridade ou periculosidade, quando aplicável.

Horas extras – no mínimo 50% a mais do valor da hora normal.

📌 Benefícios e Seguridade

Férias anuais de 30 dias após 12 meses de trabalho, acrescidas de 1/3 do salário.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – depósito mensal de 8% do salário feito pelo empregador.

Seguro-desemprego – em caso de dispensa sem justa causa, se preencher os requisitos.

Licença-maternidade – 120 dias, podendo ser ampliada em alguns casos.

Licença-paternidade – 5 dias (podendo ser ampliada por convenções coletivas ou programas específicos).

Auxílio-doença – quando afastado por mais de 15 dias por motivo de saúde (via INSS).

📌 Proteções

Aviso prévio – mínimo de 30 dias em caso de rescisão sem justa causa, podendo aumentar conforme o tempo de serviço.

Proteção contra despedida arbitrária (embora ainda dependa de regulamentação mais ampla).

Estabilidade da gestante – desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Estabilidade do acidentado – 12 meses após retorno do INSS, em caso de acidente de trabalho.

🧑‍⚖️ No caso concreto, procure em advogado(a) de sua confiança e boa sorte!

14/10/2024

💰 Consulte um advogado de sua confiança!

■ Causas Cíveis, Trabalhistas, Previdenciárias e Bancárias