Almeida e Silva Advocacia

04/02/2022

"A prova de vida acabou?" "Como vai funcionar a prova de vida agora?" Veja nas imagens abaixo informações sobre as mudanças que o INSS fez nesse procedimento.

08/06/2021

💬 Seu José faleceu. Ele era aposentado. A morte de seu José não foi devidamente comunicada às autoridades e o INSS continua depositando o valor do benefício. Sua filha Ana, que possuía o cartão e a senha do pai, continua sacando normalmente o dinheiro todos os meses como se nada houvesse acontecido.

❗Algumas pessoas fazem isso por desconhecimento das normas, outras por má-fé. Seja lá qual for o motivo, a prática é enquadrada como estelionato previdenciário, conduta prevista no artigo 171 do Código Penal.

‼️ Além das possíveis consequências criminais, é possível que o responsável pelo ato tenha que devolver todos os valores recebidos de forma indevida.

ℹ É sempre bom lembrar que caso existam dependentes, é possível que haja o direito a pensão por morte.

04/06/2021

❗Sim, a prova de vida pode ser feita online, mas nem todos os beneficiários podem realizar o procedimento.

🤳🏻 Segundo o INSS, para saber se você foi selecionado para fazer a comprovação de forma digital deverá acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Deve aparecer uma notificação indicando que a ferramenta está disponível.

🏦 Os demais devem realizar a prova de vida de forma convencional, junto à instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.

⚠️ É sempre bom lembrar que a comprovação de vida voltou a ser obrigatória a partir de 1º de junho de 2021 sob pena de cessação do benefício.

27/05/2021

ℹ O planejamento previdenciário permite que você acesse uma previsão sobre qual é a regra mais favorável para sua aposentadoria, qual é o melhor período para se aposentar, além de prevenir custos e gastos desnecessários de dinheiro.

💭 Imagine o seguinte: uma pessoa que pagou várias contribuições sem necessidade que não poderão ser contabilizadas para a aposentadoria. Ou alguém que está recebendo um valor menor do que poderia porque se aposentou no período errado.
Ou ainda uma pessoa que já alcançou o direito a se aposentar e nem sabe!

‼️ Tudo isso poderia ser evitado com um bom planejamento previdenciário 😉

⚠️ O objetivo é que a pessoa tenha direito ao melhor benefício possível para o seu caso, de acordo com o seu histórico de trabalho e de contribuições, assim como através de projeções para o futuro.

25/05/2021

Arraste para o lado para ver ➡️

⚠️ A tese do indeferimento tácito não é aceita de forma unânime.

18/05/2021

❓ Você sabia que até 31 de dezembro de 2021 o INSS pode conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem perícia presencial?

ℹ Para isso, o requerente precisa anexar no Meu INSS, no momento do pedido, atestado médico e documentos médicos complementares.

❗O atestado deve estar legível e sem rasuras, conter assinatura e identificação do médico responsável, informações sobre a doença e período estimado de repouso.

‼️ O benefício concedido desta forma terá duração máxima de 90 dias e não pode ser prorrogado. Nesse caso, deverá ser feito novo pedido.

⚠️ O serviço não está disponível em todas as agências do INSS, mas somente naquelas em que o tempo de espera por perícia presencial seja superior à 60 dias ou que estejam em medidas restritivas por conta da pandemia de Covid-19.

13/05/2021

Eu conheço um João. E você? 😉

❗Infelizmente, por desconhecer as regras da Previdência Social e por orientações erradas, muitas pessoas acabam pagando valores atrasados do INSS achando que terão direito a benefício quando na verdade NÃO poderão receber.

‼️ É muito comum encontrar na Internet postagens estimulando esse tipo de pagamento sem maiores detalhes, como se fosse a solução para todos os problemas dos autônomos e profissionais liberais com débitos.

⚠️ O pagamento de contribuições atrasadas no INSS é um tema complexo e que requer bastante atenção.

11/05/2021

Muitas pessoas se questionam o motivo pelo qual deveriam contratar um advogado para auxiliar nos processos administrativos de concessão de benefícios junto ao INSS.

🗣 "Ah, mas eu posso fazer sozinho"

O que talvez essas pessoas não saibam é que muitas negativas de benefícios poderiam ser evitadas caso a parte possuísse amplo conhecimento sobre seus direitos e sobre os meios corretos de exercê-los.

🗣 "Mas advogado não é garantia de que o meu benefício será concedido"

Realmente, não é! Trabalhamos sempre para que a negativa não aconteça. Mas caso ocorra, torna-se muito mais fácil reverter o problema quando o requerimento foi bem instruído, com a apresentação correta do direito pretendido e dos documentos necessários, o que dificilmente acontece quando a pessoa faz o pedido sozinha.

❗Entenda: o advogado não é seu inimigo. Estamos aqui para ajudar você 😊

07/05/2021

❓ Uma dúvida ainda comum é se as crianças também podem receber o benefício de prestação continuada - BPC/LOAS.

❗ E elas podem, desde que se enquadrem nos requisitos em lei. Os principais são possuir renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e a presença de alguma deficiência.

ℹ Como já falamos aqui no perfil, para o BPC a incapacidade para o trabalho não é condição essencial, pois o que deve ser analisado é o nível de impedimento provocado pela deficiência.

⚠️ No caso das crianças, a análise para o benefício deve levar em conta principalmente a idade, o seu desenvolvimento e as limitações para as atividades compatíveis com sua faixa etária, assim como os impactos sociais e financeiros que os cuidados necessários com sua saúde causam no grupo familiar.

04/05/2021

❓ O adicional de insalubridade é um direito trabalhista concedido a quem trabalha com agentes insalubres e que pode ser concedido em grau mínimo, grau médio e grau máximo.

ℹ Para obter o direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve exercer atividade com efetiva exposição a agentes específicos de natureza química, física e biológica prejudiciais à saúde ou à integridade física, ou associação desses agentes durante um determinado período de tempo.

❗Pode até soar parecido, mas não é a mesma coisa. O adicional pode ser um indicativo de que aquela atividade tem potencial para ser considerada para fins de aposentadoria especial, mas não serve para comprovar isso no INSS.
‼️ O trabalhador deve apresentar provas que atestem a efetiva exposição aos agentes, sobretudo o PPP (perfil profissiográfico previdenciário).

27/04/2021

22/04/2021

Vamos imaginar que você já recebe um benefício previdenciário ou assistencial (BPC/LOAS). Um belo dia, o INSS cessa o benefício e ainda por cima pede os valores de volta 😰

❓ E agora? Primeiro, você deve saber que esse tema é alvo de muitas discussões. Anteriormente, o posicionamento que predominava era no sentido que, se o benefício foi recebido de boa-fé, a pessoa não tinha o dever de ressarcir o INSS.

⚠️ Atualmente, de acordo com os entendimentos judiciais mais relevantes e recentes, temos a seguinte situação: mesmo em caso de erro do INSS na concessão e manutenção do benefício, os valores DEVEM ser devolvidos. Mas toda regra tem a exceção. 

❗Exceções: erro do INSS decorrente interpretação equivocada da lei OU comprovação de boa-fé do beneficiário (aquele que recebeu que deve demonstrar isso, viu?) no sentido de que não havia como saber que o pagamento era indevido.

Justo ou injusto?