Advogado Zini

15/10/2026

Já pensou sobre como seus bens serão distribuídos após sua partida?

Bem, é por meio do testamento que isso se torna possível.

Mas você conhece todos os tipos e como funcionam?

Aqui estão os 5 tipos de testamento:

1 - Público:

Redigido por um tabelião e proferido em voz alta ao testador na presença de 2 testemunhas.

Essa é a opção mais segura, sem a necessidade de confirmação judicial.

2 - Cerrado:

O testador escreve secretamente, entrega ao tabelião com 2 testemunhas, e depois é lido o auto de aprovação para as partes, que o assinam.

O documento retorna fechado ao autor e só será aberto após o falecimento.

3 - Particular:

Escrito e assinado pelo testador, recitado na presença de pelo menos 3 testemunhas, que também assinam.

Em circunstâncias excepcionais, pode ser confirmado pelo juiz.

4 - Marítimo e Aeronáutico:

Para quem está em viagem, pode ser feito perante o comandante, com 2 testemunhas, seguindo regras do testamento público ou cerrado.

Perde validade se o testador não morrer na viagem ou nos 90 dias após o desembarque.

5 - Militar:

Militares em campanha podem fazê-lo com 2 ou 3 testemunhas, dependendo das circunstâncias.

Em combate ou feridos, podem testar oralmente com 2 testemunhas.

Você já conhecia todas essas modalidades? Comente!

Se restarem dúvidas, consulte agora advogados especializados em direito sucessório!

14/10/2026

Embora o registro de um acordo preliminar não seja obrigatório, ele oferece várias vantagens em muitos casos.

Abaixo, iremos citar algumas das principais:

– Segurança jurídica:

Garante que as partes envolvidas estejam protegidas, reduzindo riscos de litígios futuros e assegurando ao comprador o direito real de aquisição do imóvel.

– Oponibilidade a terceiros:

Como o documento se torna acessível a terceiros, evita-se surpresas e é garantida a transparência nas negociações.

– Prioridade de direitos:

Em caso de conflitos, o registro pode assegurar prioridade sobre acordos não registrados.

– Facilidade na negociação:

Simplifica a negociação de termos futuros, uma vez que todos os pontos já estão documentados.

– Validade:

O registro confere validade e força probatória ao documento, facilitando a execução das cláusulas acordadas.

Garante seus direitos registrando esse acordo preliminar.

Ficou com alguma dúvida?

Consulte um advogado especializado!

13/10/2026

Uma decisão do STJ confirmou que construtoras podem repassar aos compradores os custos de ligação de serviços públicos, como água e luz.

Porém, essa cobrança deve estar claramente indicada no contrato.

O caso surgiu a partir de consumidores que questionaram uma cláusula que os obrigava a pagar essas taxas, sem que houvesse uma estimativa de valores.

Durante os debates, alguns ministros defenderam que a simples menção aos custos já seria suficiente, enquanto outros argumentaram que seria mais transparente apresentar um valor aproximado.

O tribunal entendeu que mesmo sem um valor exato, o contrato deve informar de forma destacada que há despesas adicionais.

No final, a decisão foi unânime: a cláusula é válida, mesmo sem a estimativa do montante a ser pago.

Isso porque foi redigida de forma clara e eficiente, informando os contratantes sobre a cobrança dos custos adicionais.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário!

– Processo: REsp 2.041.654.

13/10/2026

Todo cidadão é livre para casar, porém, em determinadas relações familiares, essa prática é proibida por lei.

Veja em quais casos a legislação não permite formalizar essa relação!

Segundo o Código Civil, não podem se casar:

-> Pais e filhos;

-> Avós e netos;

-> Parentes por afinidade, como genro e ex-sogra;

-> Pais adotivos com os ex-cônjuges do filho adotante;

-> Filho adotivo com ex-cônjuge do genitor adotante;

-> Filhos adotados com filhos do adotante;

-> Irmãos dos mesmos genitores e meios-irmãos;

-> Viúvo(a) com enteado(a);

-> Cônjuge sobrevivente com o indivíduo condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Nessas situações, a restrição vai até o terceiro grau e não serve apenas para o parentesco biológico.

Vínculos de socioafetividade e adoção também se encontram no rol de proibição.

Apesar disso, perante a lei, a união de tios e sobrinhos é permitida.

Primos são parentes de quarto grau, por esse motivo, não existe nenhuma proibição legal quanto a estes familiares.

É importante lembrar que pessoas que já são casadas não podem se comprometer com o matrimônio novamente.

Gostou deste conteúdo?

Compartilhe com alguém que possa estar com dúvidas!

05/10/2026

Você já ouviu falar em alienação parental?

Esse é um assunto sério e delicado no direito de família, pois envolve impactos negativos na relação entre pais e filhos.

Leia este post e entenda melhor!

A alienação parental acontece quando um dos pais, avós ou qualquer adulto responsável pela criança ou adolescente interfere na sua formação psicológica, com a intenção de prejudicar o vínculo com o outro genitor.

Isso fere o direito da criança a uma convivência familiar saudável e vai contra os deveres dos responsáveis.

Mas, afinal, quais atitudes podem ser consideradas alienação parental?

Aqui estão quatro exemplos que você precisa conhecer:

1 – Mudança de endereço para longe, sem justificativa:

Quando um dos responsáveis muda a criança para um local distante sem necessidade, dificultando a convivência com o outro genitor e seus familiares.

2 – Esconder informações importantes:

Deliberadamente não compartilhar com o outro genitor informações relevantes sobre a vida da criança, como questões de saúde e escola.

3 – Impedir o contato com o outro genitor:

Fazer de tudo para dificultar o convívio entre a criança e o outro genitor, seja negando visitas ou criando obstáculos para a comunicação.

4 – Desqualificar o outro genitor:

Falar mal do outro responsável na frente da criança, tentando prejudicar a imagem dele como pai ou mãe.

Se qualquer uma dessas práticas for identificada, é importante agir rapidamente para proteger a saúde psicológica da criança.

O apoio de um psicólogo e o acompanhamento judicial são necessários para resolver a situação.

Ficou com dúvidas sobre este tema?

Consulte um advogado especializado em direito de família para obter orientação adequada!

01/10/2026