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森永卓郎は株式投資

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森永卓郎は株式投資

Advocacia simples para pessoas simples! Dúvidas ou perguntas, apenas fazer nos comentários das postagens! Advocacia simples e para todos!

07/05/2020

A data homenageia o profissional médico responsável pelo estudo, cuidado e prevenção de doenças ligadas ao sistema ocular. Para exercer a profissão, o oftalmologista deve concluir o curso de ensino superior em medicina e se especializar, cursar residência, na área de oftalmologia.
Em 1986, o Ministro da Saúde Seigo Tsuzuki instituiu o dia 07 de maio como Dia Nacional do Oftalmologista a nível nacional, através da portaria nº 398, do Ministério da Saúde.
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

06/05/2020

As autoridades de Saúde (Secretarias de saúde municipais ou estaduais) não pode divulgar dados pessoais dos pacientes integrantes da Notificação Compulsória (veja nos posts anteriores mais detalhes).
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

05/05/2020

O CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) deixou pacificado o entendimento de que o médico pode comunicar as doenças de notificação compulsória sem a autorização do paciente.
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

04/05/2020

As doenças de notificação compulsória estão descritas na portaria 204/2016, do Ministério da Saúde.
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

03/05/2020

Segundo o Art. 7º, da Lei 6.259/75, determinou que o médico possui o dever legal de informar às autoridades sanitárias que o paciente possui uma doença de notificação compulsória.
As doenças de notificação compulsória estão descritas na portaria 204/2016, do Ministério da Saúde.
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

02/05/2020

A Lei 13.989/2020 autorizou o uso de telemedicina enquanto durar a crise do coronavírus.
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

30/04/2020

Com a chegada do novo coronavírus, diversas leis foram alteradas ou suspensas, substituídas pelo "Estado de Calamidade".
A Lei 13.979/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Desta feita, todo e qualquer fato que for referente ao coronavírus e estiver amparado nessa lei, segue estas determinações, inclusive a *determinação de realização de atos médicos obrigatórios*, como os descritos no post.
A culpa do médico em procedimentos estéticos é presumida e somente será ilidida pela verificação de força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima, o que não ocorreu no presente caso.
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

29/04/2020

Firmar parcerias, para benefício dos clientes, precisam ser celebradas com quem confiamos.
Conheçam um de nossos parceiros.
Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

27/04/2020

Parte5
O sigilo médico - paciente é um dever e está descrito em Lei (capítulo I, inciso XI, do Preâmbulo do Código de Ética Médica e Art. 73, do mesmo código).
É crime! A resolução do CFM nº 999/80, que sintetiza os aspectos legais do sigilo médico fazendo referências aos artigos dos vários diplomas legais que apreciam a matéria, diz:
"O crime de revelação de sigilo médico ocorre quando o médico revela segredo profissional sem justa causa ou dever legal, não sendo obrigado a fazê-lo e até lhe sendo proibido depor sobre fatos relacionados ao atendimento de seus pacientes; também o médico não está obrigado a comunicar à autoridade crime pelo qual seu paciente possa ser processado.”
A violação do sigilo, ainda que para supostos fins de “defesa da sociedade”, fere profundamente a ética (Parecer nº 43.387/01 do Cremesp).
MÉDICOS!!!! Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

26/04/2020

Parte 4
O sigilo médico - paciente é um dever e está descrito em Lei (capítulo I, inciso XI, do Preâmbulo do Código de Ética Médica e Art. 73, do mesmo código).
É crime! A resolução do CFM nº 999/80, que sintetiza os aspectos legais do sigilo médico fazendo referências aos artigos dos vários diplomas legais que apreciam a matéria, diz:
"O crime de revelação de sigilo médico ocorre quando o médico revela segredo profissional sem justa causa ou dever legal, não sendo obrigado a fazê-lo e até lhe sendo proibido depor sobre fatos relacionados ao atendimento de seus pacientes; também o médico não está obrigado a comunicar à autoridade crime pelo qual seu paciente possa ser processado.”
A violação do sigilo, ainda que para supostos fins de “defesa da sociedade”, fere profundamente a ética (Parecer nº 43.387/01 do Cremesp).
MÉDICOS!!!! Procurem sempre um advogado especialista.
Vita et Iustita

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